Luís Alberto Alves/Hourpress
Em 13 de dezembro de 1968 é editado o Ato Institucional nº 5, acompanhado do Ato Complementar nº 38. O presidente ganha o direito de interferir nos outros Poderes da República, podendo intervir nos Estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição. O Congresso Nacional é fechado. O Regime Militar ganhava carta branca para perseguir opositores políticos, torturar e matar.
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