Veneno na mesa: Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na terça na comissão especial

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) pode votar na próxima terça-feira (4) o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP)

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Agrotóxico é o grande vilão nas mesas do consumidor

O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

Os deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A reunião será realizada a partir das 14h30. O local ainda não foi definido.

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado na terça (4)

A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir na terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

A comissão reúne-se no plenário 3 a partir das 14 horas.

Confira a íntegra do parecer

TPM: Folga para trabalhadora em período menstrual é rejeitada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual

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 Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), também já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto prevê a compensação das horas não trabalhadas, a fim de não haver prejuízo para a empresa.

Ao defender a rejeição do projeto, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que a legislação já permite o afastamento para tratar da saúde dos trabalhadores, o que abrange enfermidades relacionadas ao ciclo menstrual – caso da endometriose.

“As medidas propostas podem revelar-se pouco eficientes diante dos mecanismos atuais que permitem licenciamento”, justificou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Absurdo: Comissão rejeita dividir auxílio-reclusão entre as famílias do preso e da vítima

Proposta deverá será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário

 Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5671/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que determina a divisão do auxílio-reclusão entre os dependentes do preso e da família da vítima. Como a proposta foi rejeitada em caráter conclusivo, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador que contribui para a Previdência Social enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha. O trabalhador preso não recebe qualquer benefício. O auxílio-reclusão também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

ConstituiçãoRelator da proposta, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) disse que não cabe mudar a destinação do auxílio-reclusão por meio de lei, já que a concessão do benefício aos dependentes dos segurados de baixa-renda está prevista na Constituição Federal.

“Ao estabelecer que os dependentes do segurado de baixa renda são os destinatários do auxílio-reclusão, a Constituição não deu margem para que a lei, a pretexto de regulamentar o benefício, viesse a estabelecer destinação diversa”, explicou. 
Tramitam na Câmara duas propostas com este objetivo: PECs 304/13 e 37/15.

Seguridade
Diego Garcia ressaltou que as diversas propostas para alterar o auxílio-reclusão vêm de uma percepção da sociedade de que seria um benefício financeiro a quem cometeu o crime, em detrimento da vítima.

Ele avaliou, no entanto, que o destinatário do auxílio-reclusão é a família do preso e que o pagamento tem o objetivo de manter os meios de sustento da unidade familiar. E que os recursos são retirados da contribuição que o trabalhador fez enquanto estava livre. 

Ao dividir o auxílio-reclusão com a vítima, avaliou Garcia, o benefício deixaria de ter caráter previdenciário para se tornar uma renda indenizatória, já que não haverá exigência de contribuição por parte da família da vítima.

O relator argumenta ainda que os dados apontam baixo impacto do auxílio-reclusão. Em dezembro de 2017, segundo ele, o benefício foi pago a 47,5 mil famílias, que receberam em média R$ 998,58 cada uma.

Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do País entrem no sistema

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Empresas e representantes do governo debateram com deputados a implantação do E-Social para todos os trabalhadores formais

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria a fiscalizar apenas um cadastro.

Em 2015, o sistema entrou no ar para que os empregadores domésticos pudessem registrar seus empregados pelas novas regras aprovadas pelo Congresso. Mas a ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no E-Social.

Este ano foram incluídas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Ainda vão entrar pequenos empresários, setor público, organizações internacionais e, por esse cronograma, a implantação estaria finalizada em 2021.

Mas as empresas afirmam que o governo atrasou plataformas de testes e que estão tendo dificuldades de adaptação. Elas contaram, por exemplo, que o setor de segurança e saúde do trabalhador em algumas grandes empresas ainda é documentado em papel. Também não haveria no sistema a possibilidade de fazer registros parciais para serem completados mais tarde.

Rafael Ernesto, da Confederação Nacional da Indústria, disse que as empresas esperam que o governo também seja ágil com o uso das informações que receber:

“A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa. Que a gente possa, dentro dos processos administrativos de contestação, ter um processo ágil”, disse.

Benefícios
Silvia Moreno, do INSS, destacou que a reunião dos dados no E-Social vai facilitar a concessão de benefícios. Segundo ela, desde que as informações do E-Social sejam repassadas de forma correta pelo empregador e o sindicato, esse material será agrupado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

“Isso é um grande ganho. Ou seja, futuramente, talvez até num futuro próximo, muitos benefícios serão concedidos automaticamente por conta do E-Social”, afirmou.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, cobrou do governo mais sensibilidade para essas dificuldades das empresas.

Simplificação
Altemir Melo, da Receita Federal, disse que a ideia é simplificar ainda mais no futuro, criando um portal único para os tributos.

“Passamos a ter na base de dados da administração tributária, de forma digitalizada no padrão Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados relativos a tributos relacionados ao consumo, ao lucro das corporações, à movimentação financeira, à contabilidade e, agora, das relações de trabalho. Ou seja, nós fechamos a forma de captar os dados e nós vamos integrar todos estes módulos em uma ferramenta muito semelhante ao E-Social; é o que se tem hoje em mente. E aí nós teremos uma grande simplificação deste processo todo de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes perante o Fisco”, explicou.

A grande preocupação agora é com as pequenas empresas. Alguns palestrantes afirmaram que muitas não sabem nem o que é o E-Social e estão sendo alertadas por associações de contadores. Os microempreendedores individuais devem começar a entrar no sistema em janeiro.

Mais de 155 alunos da Capital e Grande SP conquistam medalhas em Olímpiada Brasileira de Matemática

Vencedores vão participar do 14º Programa de Iniciação Científica Jr.; neste ano, 14 professores também foram premiados na competição

Isabella Firmino/Hourpress

A rede estadual na capital e região metropolitana fechou a Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) com 158 medalhas. São 16 de ouro, 34 de prata e 108 de bronze conquistadas por alunos do Ensino Fundamental Anos Finais – 6º ao 9º ano – e Ensino Médio. Em São Paulo, foram ao todo 723 vencedores. A lista com o resultado de todos participantes está disponível no site oficial da competição (www.obmep.org.br).

Neste ano, a unidade campeã da capital é a E.E. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos com seis medalhistas – cinco de prata e um de bronze. Já na região metropolitana, a E.E. Prefeito Antonio Pratici, de Guarulhos, obteve o melhor desempenho - um de ouro e três de bronze.

A OBMEP é dividida em duas etapas. A primeira fase, nesta edição aplicada em junho, traz 20 questões de múltipla escolha. Já a segunda, em setembro, é composta por seis itens discursivos. A disputa é aberta a alunos das redes municipais, federais e também particulares (nesse caso, há uma classificação própria).Além das medalhas, os vencedores estão convidados para o 14º Programa de Iniciação Científica (PIC). 

Os interessados têm até 26 de fevereiro de 2019 para confirmar a inscrição. A iniciativa prevê encontros presenciais com orientação acadêmica e profissional e atividades virtuais com professores universitários. Os alunos recebem material didático e auxílio financeiro (bolsa mensal CNPq).

Professores premiados

Professores também foram finalistas na edição 2018 das Olimpíadas. Na capital e região metropolitana, 14 docentes receberam diploma, livro de apoio à formação matemática e vaga no programa “OBMEP na Escola” do próximo ano.

APM apoiará profissionais brasileiros do Mais Médicos com plantão permanente

A ação dos médicos brasileiros poderá enfrentar dificuldades consideráveis

Isabella Firmino/Hourpress

O governo cubano determinou o retorno imediato de mais de 8.600 cubanos integrados ao programa Mais Médicos. Poucos dias após o anúncio, o Ministério da Saúde do Brasil informa que mais de 25 mil médicos com diplomas válidos no País apresentaram-se para substituí-los.
 
A rápida resposta era esperada. O Brasil conta com mais de 450 mil profissionais da Medicina em atividade e comprometidos com a saúde dos cidadãos. 
 
Muitas das vagas abandonadas pelos cubanos haviam sido anteriormente ocupadas por médicos brasileiros, demitidos à época da instalação do referido programa.
 
Ainda que a maioria das vagas seja próxima a municípios de médio e grande porte, em várias localidades as condições de atendimento são precárias. Até que se possa corrigir tais insuficiências no sistema de saúde, a ação dos médicos brasileiros poderá enfrentar dificuldades consideráveis.
 
A Associação Paulista de Medicina oferece a todos os integrantes do programa informação técnico-cientifica e apoio à decisão clínica, contando para isso com suporte das sociedades de especialidades que compõem seus departamentos científicos. Os interessados devem contatar a APM pelo e-mail maismedicos@apm.org.br.
 
Nos municípios do estado de São Paulo, os profissionais do Mais Médicos contarão com o apoio de seus colegas das 75 regionais da Associação Paulista de Medicina. 
 
Neste momento que, esperamos, representa o início da reconstrução do sistema de saúde, os médicos encontram-se unidos e reiteram seu compromisso com a população que lhes confia sua saúde.   
 

Crise inversa: sobram vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência

Organizações e profissionais que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho se reúnem nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, na UNISAL, em evento gratuito, e prometem mostrar o cenário e oportunidades para essa classe da sociedade brasileira

 Isabella Firmino/Hourpress

O mercado de trabalho para pessoas com deficiência vive momentos de grande desafio: se por um lado faltam trabalhadores para preencher milhares de vagas, por outro, faltam comunicação, formação e preparo tanto das empresas como das pessoas com deficiência.

Estudos realizados pela pesquisadora Guirlanda Maria de Castro Benevides, em sua tese de mestrado na Unicamp, mostram que, se a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91 que diz que empresas com mais de 100 funcionários devem contratar uma parcela de pessoas com deficiência) fosse cumprida totalmente poderia garantir, no Brasil, aproximadamente 730,1 mil empregos para as pessoas com deficiência. Porém, com os dados analisados, somente 354,8 mil vínculos empregatícios estavam preenchidos por pessoas com deficiência ou reabilitados no mercado de trabalho, o que significa a ocupação de 49% das vagas disponíveis.

Em Campinas, ainda segundo os dados analisados pela pesquisadora, há 304 empresas sediadas, que, por sua vez, agregam 3.155 estabelecimentos situados nas diversas localidades do país. Constatou-se que das 6,3 mil vagas disponíveis (potencial de contratação) de acordo com o cálculo da “Lei de Cotas”, 51,5% estão ocupadas, cerca de 3,1 mil.

O resultado é que sobram vagas. E porque não estão sendo ocupadas?

Esse e outros assuntos relacionados ao tema serão discutidos nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018, em Campinas, no auditório da UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, durante o III Encontro Nacional do Emprego Apoiado promovido pela ANEA – Associação Nacional do Emprego Apoiado, que fomenta ações em prol da inclusão no trabalho das pessoas com deficiência.

Outros estudos mostram que o primeiro impeditivo relativo à inclusão de pessoas com deficiência refere-se à falta de acessibilidade: barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de comunicação acabam por privar indivíduos da possibilidade de acessar seus possíveis locais de trabalho. “Outro desafio refere-se ao despreparo das empresas para receber pessoas com deficiência, raramente identificando em seus funcionários a prática de comportamentos ditos “adequados” para prover a essas pessoas acesso a tudo o que as empresas oferecem, de maneira respeitosa e inclusiva. No caso da inclusão de pessoas com deficiência intelectual, há a necessidade de adaptações de materiais de treinamento para uma linguagem mais simples e o próprio preparo comportamental da equipe, o que muitas vezes não ocorre”, revela Livia Rech de Castro, membro da diretoria da ANEA.

  

Esses são alguns dos motivos porque grande parte dos participantes do Encontro Nacional é formada por profissionais de recursos humanos das empresas. Elas buscam informações e trocas de experiências com outras companhias do Brasil e do mundo, onde a questão está mais evoluída e os resultados são surpreendentes. “A inclusão laboral nos EUA atinge 30% das pessoas com deficiência (sempre entre 16-64 anos) apesar de não ter lei de cotas”, conta Fernando Heiderich, diretor da Organização Meta Social.

No Brasil, o grande desafio da ANEA está na disseminação da metodologia do Emprego Apoiado. “Hoje há profissionais qualificados, tanto em instituições quanto autônomos, para atender pessoas em situação de deficiência ou que necessitam mais apoios para buscarem e se manterem em empregos formais que sejam compatíveis com seus interesses e habilidades”, esclarece Livia Rech de Castro. A ANEA pode apoiar esta busca por profissionais ou instituições.

O III Encontro, que tem o  apoio da Unisal, FEAC, CEESD e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, reunirá diversas organizações e profissionais que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho utilizando o método do Emprego Apoiado como Romeu Sassaki, Alexandre Betti, Maria Fernanda Prezia, Juliana Righini, Alexandre Carvalho, Jéssica Cardozo, Sinival Pinheiro, Oswaldo Barbosa, Fernando Vidoi, Lívia Rech, Yvy Abbade entre outros. Dentre as organizações participantes teremos: CEESD Campinas, UNILEHU, APABEX, ABADS, Amor pra Down, Associação Homem do Amanha e GEDI/PUC Minas.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no https://www.sympla.com.br/iii-encontro-nacional-do-emprego-apoiado__391823.