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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Política: Projeto cria regras mais rígidas para uso de tornozeleira eletrônica


O Projeto de Lei 6011/19 proíbe presos com tornozeleira eletrônica de se afastarem do limite territorial previamente estabelecido e de deixarem de manter o equipamento com carga suficiente

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara
 O descumprimento dessas regras, conforme a proposta, será considerado falta grave e poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída temporária do preso.
A Lei de Execução Penal (7.210/84), que é alterada pelo projeto, estabelece atualmente que só perderá o direito ao monitoramento eletrônico o preso que remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo ou que deixar de responder e de seguir as orientações do servidor responsável pelo equipamento.
O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), entende que a violação ao perímetro permitido deve ser punida mais severamente. Além disso, para ele, a lei atual encoraja o condenado vigiado eletronicamente a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo outros crimes.
Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Política: Pessoas mais idosas poderão ter prioridade no atendimento



Atual legislação já assegura atendimento prioritário a pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre os mais idosos


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6013/19 altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar aos mais idosos, conforme a década de vida, prioridade nos atendimentos em relação aos menos idosos.
Pela proposta, salvo em casos de emergência médica justificada, os mais idosos serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem de prioridade: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários.
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a intenção é dar efetividade à prioridade especial aos maiores de 80 anos já garantida pelo Estatuto do Idoso.
Sem distinção
Atualmente, a Lei 10048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a  idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre os idosos. Também tem direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O texto vigente do Estatuto do Idoso, por sua vez, prevê, dentre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.
Tramitação
O projeto será analisado em 
caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: PL prevê participação do conselho federal na avaliação de cursos de Medicina


A avaliação está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara
O Projeto de Lei 6016/19, já aprovado pelo Senado, estabelece que a avaliação dos cursos de Medicina será anual e terá a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Estabelece também que a avaliação será definida por ato conjunto dos ministérios da Educação e da Saúde. Atualmente, os critérios são definidos apenas pelo Ministério da Educação.
A avaliação está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos (12.871/13). A lei previu que seria feita a cada dois anos, mas em 2017 foi excluída a periodicidade. O programa hoje se chama Médicos pelo Brasil.
A lei acrescentou critérios de avaliação aos já observados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004.
O autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o objetivo é assegurar a oferta de médicos mais preparados para a população brasileira.
Avaliação
Segundo a lei, a autorização e a renovação de autorização para funcionamento de cursos de graduação em Medicina deverão considerar os seguintes critérios de qualidade, entre outros: infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios, ambulatórios; acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais com as especialidades básicas indispensáveis à formação dos alunos; metas para corpo docente em regime de tempo integral e para corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e corpo docente e técnico com capacidade para desenvolver pesquisa de boa qualidade.

Tramitação
O projeto será analisado em 
caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: SP economizará R$ 5,8 bilhões com vigência imediata da nova previdência


Medida busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado


Redação/Hourpress
O alinhamento de São Paulo com a estrutura previdenciária aprovada pelo governo federal para a carreira dos policiais militares busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado. A vigência imediata das alterações nas regras previdenciárias garantirá ao Governo do Estado de São Paulo uma economia anual de R$ 583 milhões. Nos próximos dez anos, a previsão é que a economia alcance os R$ 5,8 bilhões.

A principal mudança diz respeito à contribuição previdenciária. Atualmente, no caso de inativos e pensionistas militares, a alíquota de contribuição é de 11% e o cálculo é realizado sobre o valor que excede o teto do INSS. Com a mudança, a alíquota deste ano será de 9,5% e, a partir de 2021, será de 10,5%. Porém o cálculo passará a ser realizado sobre o valor total dos rendimentos.

O Governo busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos em setores como saúde, segurança e educação. Para se ter ideia, em 2018, o rombo da previdência foi de R$ 29,5 bilhões. Estima-se que cada cidadão paulista tenha pago cerca de R$ 664, por meio da dedução de impostos, para cobrir este rombo.

Além deste alinhamento, em novembro de 2019 , o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a PEC nº 18/2019 e o PLC nº 80/2019, que contemplam o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. Com a aprovação das propostas, estima-se que em dez anos a economia total chegará a R$ 32 bilhões.

A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos, garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais.

Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.

Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

Economia: Planos de saúde subiram três vezes mais do que a inflação


Redação/Hourpress

Novos dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que planos de saúde subiram o triplo da inflação. Nesse segmento, a alta desde 2017 foi maior que o triplo da inflação: 36,61, contra 11,41%.Desde 2012 essa categoria sobe acima da média.

Aqui na Pineapple Hub atendo o Dandelin, um aplicativo que, baseado em economia compartilhada, conecta pacientes a médicos dividindo os custos reais de consultas entre todos os membros de sua comunidade, com valor mensal médio para ter acesso ilimitado a consultas.

O preço é variável e depende do número de consultas que os membros realizarem durante cada mês, mas nunca ultrapassará R$ 100. O preço final não possui custos adicionais ou reajustes acima da inflação, o que democratiza o acesso à saúde de qualidade. Nos planos coletivos, os aumentos têm ficado acima de 10% e, em 2019, houve relatos de altas de até 70%.O preço final não possui custos adicionais ou reajustes acima da inflação, o que democratiza o acesso à saúde de qualidade

O que acha de trabalharmos uma pauta sobre como o Dandelin é uma alternativa para aqueles que não querem depender exclusivamente do SUS e nem podem pagar os planos de saúde, que não param de subir?

Segundo o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de inflação dos planos de saúde individuais cresceu em 382% nos últimos 18 anos.

Economia: Mulheres alcançam postos de liderança no setor de tecnologia; mas representatividade ainda é baixa



Elas representam apenas cerca de 20% das posições da área, apesar de melhorarem desempenho das companhias em até 50%


Redação/Hourpress

Quando Sheynna Hakim trocou o mercado financeiro pelo de tecnologia, esperava encontrar um ambiente diverso, com mais mulheres em cargos de chefia. “Estava acostumada a ser a única presente em reuniões de diretoria e sentia falta de uma maior representatividade”. Infelizmente, a atual diretora geral do aplicativo Chama foi surpreendida negativamente. “Por ser um setor que trata de inovação e por ser novo, achei que seria diferente e encontraria mais mulheres na liderança. Mas, em geral, não é. Quando vim para o Chama, essa foi uma das coisas que me surpreendeu positivamente, temos o diferencial em ter tantas mulheres em posições de liderança”, afirma.

A sua sensação é compartilhada por muitas mulheres ao redor do mundo. Embora o setor de tecnologia tenho sido o que mais evoluiu em contratações, com 18% de aumento no número em cargos de liderança de 2008 a 2016, as mulheres ainda representam apenas 20,6% das posições na chefia. De forma geral, elas estão em 25% das posições de liderança no mundo. No Brasil, estão em 39% desses cargos. No país, apesar de terem mais tempo de estudo, em média, do que os homens, elas ainda recebem 76,7% da remuneração deles, segundo o IBGE.

Esses números, segundo Sheynna, mostram não só uma realidade difícil para a mulher no mercado de trabalho, mas também uma grande perda para as próprias empresas, que deixam de ter, em sua equipe, as qualidades da mão de obra feminina. “Em geral, as mulheres passaram por mais provações para alcançar os postos que ocupam, tiveram que batalhar mais, enfrentar preconceitos. Acho que temos uma noção mais ampla dos objetivos e de como alcançá-los de forma mais global, enxergar talentos, trabalhar em conjunto. As empresas perdem muito sem as mulheres e sem a diversidade”, comenta.

Por sorte, muitas empresas despertaram para essa potencialidade feminina e têm buscado diversificar cada vez mais o ambiente de trabalho. É o caso do Chama, aplicativo que conecta revendedores de botijão de gás aos consumidores, onde Sheynna comanda um time de líderes em que 80% são mulheres.

Quando o assunto é a alta liderança da empresa, Vivian Bernardi é uma das mulheres que ocupa uma posição de C-Level com o cargo de CFO da empresa e ela acredita que a gestão das mulheres tem um grande diferencial: em geral, as mulheres na liderança têm maior jogo de cintura, e acrescenta: “A mulher tende a demonstrar maior empatia fazendo com que as equipes possam expressar suas opiniões de forma livre e verdadeira, o que permite que as empresas inovem e prosperem cada vez mais”.

Sua impressão também é confirmada por números. Segundo uma pesquisa realizada pelo site Linkedin, startups do Vale do Silício fundadas por mulheres têm cerca de 50% de chances a mais de sobreviver.

Maternidade precisa ser discutida
“Quantas vezes as mulheres não ouvem, já na entrevista de trabalho, se pretendem ou não ter filhos e, se tem, com quem vão deixá-los. É como se o pai não existisse na vida das crianças, como se a única responsável fosse ela. São perguntas pessoais, com um cunho até invasivo. E precisamos falar sobre isso. As mulheres podem e devem ter família, se quiserem e vão precisar se ausentar, é claro, mas voltam, e costumam voltar ainda mais produtivas. Essa é uma característica da vida das mulheres que precisa ser respeitada”, afirma Sheynna.

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com 247 mil mulheres entre 25 e 35 anos, apontou que metade das que tiveram filhos perderam o emprego até dois anos depois da licença-maternidade. No segundo mês após o retorno ao trabalho, a probabilidade de demissão chega a 10%.

Auto confiança é fundamental
“Acho que isso parte também dessa questão de que a mulher, exatamente por ter ouvido muitos nãos, só se sente confiante para investir, para se arriscar, com mais certezas. O homem é incentivado desde sempre a se atirar, aventurar, ser dinâmico e corajoso. É algo que temos que começar a fazer também com as nossas meninas desde sempre”, acredita Sheynna.

Filha de egípcio com catarinense e casada com um francês, Sheynna, que tem uma filha, já morou em diversos países, fala seis idiomas e acumula experiência no setor, é a prova de que dá para “ter quase tudo”. “A gente dá conta. Acho que, além dos preconceitos estruturais, das dificuldades, acho que falta para essa mulher autoconfiança para saber que sim, ela pode tentar mais, ir além, conquistar, buscar outros espaços, sem perder o direito de ter sua vida pessoal. Basta ela pedir ajuda, se preparar e trabalhar que ela pode. Ter essa autoconfiança na sua capacidade é fundamental”, finaliza.

Sobre o Chama
Disponível no Google Play e na App Store, o Chama é um marketplace que conecta revendedores de botijões de gás a clientes. Lançada em dezembro de 2016, a empresa reúne em um único ambiente mais de 2.000 revendedores regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em apenas alguns cliques o usuário pode solicitar o serviço oferecido pela empresa e escolher o fornecedor que mais lhe agradar - selecionando informações como: valor cobrado, tempo de entrega e marca do produto. O serviço está presente em São Paulo, Recife, Florianópolis, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

“Quantas vezes as mulheres não ouvem, já na entrevista de trabalho, se pretendem ou não ter filhos e, se tem, com quem vão deixá-los. É como se o pai não existisse na vida das crianças, como se a única responsável fosse ela. São perguntas pessoais, com um cunho até invasivo. E precisamos falar sobre isso. As mulheres podem e devem ter família, se quiserem e vão precisar se ausentar, é claro, mas voltam, e costumam voltar ainda mais produtivas. Essa é uma característica da vida das mulheres que precisa ser respeitada”, afirma Sheynna.

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com 247 mil mulheres entre 25 e 35 anos, apontou que metade das que tiveram filhos perderam o emprego até dois anos depois da licença-maternidade. No segundo mês após o retorno ao trabalho, a probabilidade de demissão chega a 10%.

Auto confiança é fundamental
“Acho que isso parte também dessa questão de que a mulher, exatamente por ter ouvido muitos nãos, só se sente confiante para investir, para se arriscar, com mais certezas. O homem é incentivado desde sempre a se atirar, aventurar, ser dinâmico e corajoso. É algo que temos que começar a fazer também com as nossas meninas desde sempre”, acredita Sheynna.

Filha de egípcio com catarinense e casada com um francês, Sheynna, que tem uma filha, já morou em diversos países, fala seis idiomas e acumula experiência no setor, é a prova de que dá para “ter quase tudo”. “A gente dá conta. Acho que, além dos preconceitos estruturais, das dificuldades, acho que falta para essa mulher autoconfiança para saber que sim, ela pode tentar mais, ir além, conquistar, buscar outros espaços, sem perder o direito de ter sua vida pessoal. Basta ela pedir ajuda, se preparar e trabalhar que ela pode. Ter essa autoconfiança na sua capacidade é fundamental”, finaliza.

Economia: Bancos Pan, BMG e Banrisul lideram ranking de reclamações ao BC



Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes


Agência Brasil 

O Banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2019, informou hoje (15) o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. O BMG ficou em segundo lugar e o Banrisul em terceiro.
No período, o BC recebeu 564 queixas consideradas procedentes contra o Banco Pan, a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada. O BMG recebeu 326 reclamações. Já o Banrisul recebeu 115. Em ambos os casos, a maioria dos clientes também reclamou a respeito de oferta ou prestação de informação sobre serviços ou produtos de forma inadequada.
Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.
Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.
O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição. Com esse cálculo, o Pan ficou com o índice de 126,47. As queixas contra o BMG somaram 68,66 no índice. O Banrisul ficou com índice de 26,30. O banco Pan tem 4.459.480 clientes, o BMG tem 4.747.780 e o Banrisul, 4.935.064.
Entre os bancos com maior números de clientes, o Santander, com 47.281.933, apareceu em quarto lugar com 1.085 reclamações consideradas procedentes. Em seguida, na quinta colocação, vem o Bradesco, com 1.910 reclamações. O banco tem 98.653.100 clientes. Na sexta posição vem o Banco do Brasil, com 1.267 reclamações e 66.464.386 clientes. A Caixa Econômica Federal, que tem 95.191.144 clientes, ficou na sétima posição, somando 1.637 reclamações procedentes. O Itaú vem na sequência, em oitavo lugar, com, 1.377 reclamações consideradas procedentes dos seus 81.684.646 clientes.

Reclamações

A maioria das reclamações registradas pelo BC e considerada procedente é relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.359) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.695). Em terceiro lugar vieram as reclamações relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito (1.008).

Como reclamar

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional.
Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para o banco, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o Banco Central recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco.
Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta.
Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

Bancos

Em nota, o Banco Pan disse que tem adotado medidas para melhorar o atendimento a seus clientes. "O PAN tem se destacado na adoção de medidas concretas para melhorar e modernizar produtos, processos e a qualidade do atendimento ao consumidor. Foi pioneiro entre os bancos na criação do serviço “Não Me Ligue” e na mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em janeiro deste ano, para redução do número de reclamações. O PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento", diz a nota.

Economia: Paraisópolis recebe mutirão de empreendedorismo


Banco do Povo oferecerá linhas de crédito à comunidade paulistana

Agência Brasil 

O bairro de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, receberá nesta quinta-feira (16) um mutirão de serviços para pessoas que planejam abrir ou aumentar o próprio negócio. Chamado de Empreenda Rápido, Paraisópolis, o programa oferecerá linhas de crédito pelo Banco do Povo, palestras voltadas à gestão de negócios, abertura de empresa e relacionamento com clientes.
Para quem deseja formalizar o próprio negócio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abrirá cadastro empresarial na categoria de microempreendedor Individual. A ação é uma parceria do Sebrae-SP com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
“Estamos no estado mais empreendedor do Brasil e, com as crises, podemos criar oportunidades. O objetivo do mutirão Empreenda Rápido é promover o empreendedorismo e dar condições de trabalho para todos, oferecendo linhas de crédito com a menor taxa de juros entre as instituições financeiras do país”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
O Banco do Povo oferece taxas de juros a partir de 0,35% ao mês.
O mutirão será realizado das 9h às 17h de quinta-feira, na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, Rua Ernest Renan, 1.366, São Paulo.

Geral: Estados Unidos elevam alerta de segurança para viagens ao Brasil



Regiões administrativas do Distrito Federal estão na lista

Agência Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o nível de alerta para turistas que viajam para o Brasil e para aqueles que visitam determinadas áreas, como favelas, áreas de fronteira e algumas regiões administrativas do Distrito Federal. A medida foi tomada devido ao aumento do risco de crimes.
De acordo com as recomendações de viagem divulgadas ontem (14), o alerta de segurança para o Brasil é nível 2, em que é recomendado aumentar cautela. Os níveis vão de 1 a 4. No caso das áreas especificadas, o nível sobre para 4, em que o governo norte-americano não recomenda a viagem. Funcionários do governo dos Estados Unidos também só podem visitar esses locais com autorização prévia.
O comunicado aconselha aos turistas a não visitarem "empreendimentos informais de habitação (comumente referidos no Brasil como favelas, vilas, comunidades e/ou conglomerados) a qualquer hora do dia devido a crimes”, nem mesmo em uma visita guiada. De acordo com o órgão, mesmo nessas comunidades que a polícia ou os governos locais consideram seguros, a situação pode mudar rapidamente e sem aviso prévio. A cautela também se estende às áreas próximas, já que “ocasionalmente, os combates entre gangues e os confrontos com a polícia ultrapassam os limites dessas comunidades.”

Distrito Federal

Segundo o Departamento de Estado, também não é aconselhado a ida de turistas para as regiões administrativas (conhecidas como cidades satélites) de Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Paranoá, todas no Distrito Federal, durante a noite.
A orientação também vale para regiões a menos de 150 quilômetros da fronteira do Brasil com a Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Paraguai. O alerta não se aplica, entretanto, a viagens ao Parque Nacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Pantanal.
Ainda de acordo com o comunicado, no Brasil “crimes violentos, como assassinato, assalto à mão armada e roubo de carros, são comuns nas áreas urbanas, dia e noite. A atividade de gangues e o crime organizado é generalizada. Assaltos são comuns. Os funcionários do governo dos EUA são desencorajados a usar ônibus públicos municipais em todas as partes do Brasil devido ao risco elevado de assalto e agressão a qualquer hora do dia e, especialmente, à noite”.
Caso o turista decida viajar para o Brasil, o órgão orienta, por exemplo, a estar atento ao entorno e ter mais cuidado em áreas isoladas; não resistir a tentativas de assalto; não caminhar nas praias depois de escurecer; não exibir sinais de riqueza, como relógios ou joias caras; ser extremamente vigilantes em bancos ou caixas eletrônicos; e ter cuidado no transporte público, especialmente à noite. “Os passageiros enfrentam um risco elevado de roubo ou assalto usando transporte público de ônibus municipal em todo o Brasil”, diz a recomendação.

Geral: Equipe desenvolve plataforma para combater violência contra a mulher


Aplicativo deve ser apresentado em fevereiro

Agência Brasil

Uma equipe de 28 voluntários, entre professores e alunos vinculados ao Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) e à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), prepara para fevereiro o lançamento de uma plataforma de combate à violência contra mulher, que tem como base um sistema de geolocalização e a captação de sons. Batizada de Hear (sigla para Helping everyone to actively react - Auxiliando a todos a reagir ativamente, em tradução livre), a ferramenta possibilitará que uma ocorrência seja comunicada a pessoas que estejam próximas do local de onde a violência está sendo praticada e possam socorrer a vítima e contatar a polícia. O serviço será disponibilizado de forma gratuita.
A plataforma funcionará por meio de um aplicativo instalado no celular que capta sons do ambiente em que a vítima está presente, para identificar palavras ou ruídos que possam ter sido produzidos em um contexto de violência. O download será possível após a efetuação de um cadastro na plataforma web. As notificações sobre os casos de agressão serão emitidas por Whatsapp a pessoas também cadastradas, que estiverem nas redondezas.
Segundo a professora Ana Paula Furtado, como se trata de um problema complexo, sob o ponto de vista computacional, o grupo que concebeu o projeto está realizando diversos testes, a fim de eliminar a possibilidade de existirem falsos negativos. Diante desse problema, os criadores cogitam adicionar um botão que desabilite o aplicativo em algumas situações. Como exemplo, a professora cita o caso de a mulher desligá-lo quando vai assistir a um filme, já que o sistema poderia interpretar os barulhos gerados pelos personagens como uma ameaça e acionar a rede de apoio às vítimas.
Aplicativo
Professores e alunos do Cesar e da UFRPE desenvolvem plataforma de combate à violência contra mulher - Ascom da Cesar School
Ela explica que o conjunto de palavras ditas pelos agressores e pelas vítimas varia conforme a região e que, para chegar as referências, consultou sete delegacias de polícia. "A gente faz análise de cenas acústicas. Dentro de alguns parâmetros do som, consegue avaliar, fazer estudos e indicar, com alto grau de precisão", explicou.
A docente conta que a proposta foi apresentada por um aluno, cuja mãe foi vítima de agressões cometidas pelo ex-companheiro. "Em setembro de 2018, um aluno teve a ideia. A mãe dele sofria violência na infância dele inteira. A gente ia desenvolver uma pesquisa em outra área e ele teve a ideia. Ele dizia ‘eu precisei crescer para ser o guia da minha mãe, porque via a hora de ela morrer’, disse Ana Paula, que leciona na escola de inovação Cesar School, e na UFRPE, na área de engenharia de software.
Da plataforma web, deverá constar um mapa de calor, no qual estarão indicadas todas as ocorrências detectadas. Isso, segundo ela, deverá contribuir para mudar o contexto de violência constante ao qual estão submetidas as mulheres.
A iniciativa foi um dos cinco projetos finalistas do EU-Brazil Innovation Pitch 2019, competição em que pesquisadores podem apresentar trabalhos que tenham um caráter inovador. O concurso é organizado pela Euraxess Brazil, pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Enrich Brazil, com apoio da Delegação Europeia no Brasil.
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 ocorreram 263.067 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, o que significa que, a cada dois minutos, uma mulher foi vítima desse tipo de agressão. O levantamento também aborda a quantidade de feminicídios ocorridas naquele ano. Foram registrado 1.206, sendo em que, em 88,8% deles, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Um balanço da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco evidencia um aumento no total de registros de violência contra mulher, ao longo dos anos. Em 2012, quando as informações começaram a ser coletadas, eram 28.188 e, em 2018, o volume salta para 39.945.
Os indicadores referentes a 2019, segundo a secretaria, ainda estão sendo fechados, e a versão consolidada do material será divulgada em breve.

Geral: Policial é baleado e 6 pessoas são presas em operação na Cracolândia



PM usou bombas de gás lacrimogêneo contra usuários de drogas

Agência Brasil 

A Polícia Militar (PM) fez hoje (15) uma ação para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas na Cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, seis pessoas foram presas e um policial baleado. Ele foi atingido na perna após participar das detenções, sendo socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia.
Em nota, a secretaria informou que a operação foi motivada por uma denúncia anônima. Os policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra a aglomeração de usuários de drogas e população em situação de rua na região. A munição química se espalhou pelo bairro, chegando aos apartamentos próximos. O tráfego na Avenida Rio Branco foi interrompido.
Não há informações sobre outros feridos além do policial. A PM negou ter usado armas de fogo na ação.

Geral: Site para restituição do DPVAT começa a funcionar hoje


Proprietários de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber

Agência Brasil

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora

Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos

Túnel do Tempo: A vitória de Tancredo Neves contra Paulo Maluf



Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves venceu Paulo Maluf e seria o primeiro presidente brasileiro civil, desde o golpe de 1964. Mesmo indireta, a eleição foi recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. 

Raio X de Sampa: Conheça a história da Praça do Patriarca



Ela  foi completamente remodelada na administração do Prefeito Prestes Maia (1938-1945)


Luís Alberto Alves/Hourpress

Esta é uma das mais recentes praças do Centro velho da cidade, uma vez que começou a ser aberta, aos poucos, por volta de 1912 com a demolição de antigos casarões localizados entre a Ruas São Bento e Líbero Badaró, na continuidade das Ruas Direita e da Quitanda.

Antes disso, o cruzamento das Ruas Direita e São Bento era o conhecido "Quatro Cantos", ponto muito frequentado pelos antigos paulistanos. Um pouco mais adiante construiu-se, no século XVII, a Igreja de Santo Antonio que ainda existe.


Em 1922, a Praça estava praticamente aberta e recebeu o nome de Praça Patriarca José Bonifácio, nome este simplificado para Praça do Patriarca em 1953, porque assim a população a chamava.


Ela  foi completamente remodelada na administração do Prefeito Prestes Maia (1938-1945), quando então foi construída uma passagem subterrânea para o acesso ao Vale do Anhangabaú que, mais tarde, receberia o nome de "Galeria Prestes Maia".


A última grande remodelação ocorreu em 2002, com a retirada dos pontos de ônibus, reurbanização e a construção de um portal. A "nova" Praça do Patriarca foi inaugurada em 2002, na gestão da prefeita Marta Suplicy. A Praça do Patriarca (foto) fica no Centro velho de Sampa.