Variedades: Os espiões norte-americanos por trás da Lava Jato

 

Em "Geopolítica da Intervenção", o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes identifica as interferências dos Estados Unidos na maior operação de combate à corrupção do Brasil

Redação/Hourpress

Os interesses ocultos dos Estados Unidos na Lava Jato são revelados de forma objetiva e documentada em Geopolítica da Intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, publicado pela Geração Editorial. Na obra, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes desvenda as ações de espionagem e vigilância global do “Grande Irmão”, que incluem a cooperação do juiz Sérgio Moro.

Sob a ótica privilegiada de quem viveu alguns dos episódios decisivos, como advogado, o autor mergulha em documentos, vídeos, matérias jornalísticas e processos – compartilhados com o leitor para mostrar, de forma contundente, os objetivos da operação para além do combate à corrupção.

Fernando Fernandes parte da estruturação da “Doutrina de Segurança Nacional”, que possibilitou o Regime de 1964; passa pela influência dos EUA na polícia brasileira, em nome da guerra às drogas; e chega às estratégias para cooptar e influir juízes e membros do Ministério Público brasileiro.

Essas abordagens permitem, nos capítulos seguintes, compreender a Lava Jato e os interesses escusos de seus idealizadores. Cruzamentos de relações familiares, religiosas e de amizade entre procuradores, delegados, juízes, provas de compadrios e relações suspeitas entre investigadores e julgadores, nas cortes inferiores, no STF, nas igrejas, no Congresso e até na OAB são submetidos ao crivo do leitor.

A Lava Jato criou um mecanismo de deturpação e destruição do direito
brasileiro. Os fins não justificam os meios. Não se podem permitir ações
ilegais do Estado para os fins de combater a corrupção. A OAB agiu em
casos isolados se posicionou contra absurdos gritantes nas dez medidas
e propôs a ação que acabou por garantir a presunção de inocência. Mas
apoiou a Lava Jato que, para se estruturar, precisava romper com os
direitos fundamentais e com as prerrogativas profissionais.
(Geopolítica da Intervenção, p. 411)

Mais que trazer informações fundamentais para compreender a Lava Jato, Geopolítica da Intervenção disseca os eventos que desencadearam a instabilidade que afasta o Brasil da plena democracia. Uma obra para o leitor refletir sobre os destinos do país, no momento em que a operação perdeu força política.

 

Ficha técnica:
Livro: Geopolítica da Intervenção: A verdadeira história da Lava Jato
Autor: Fernando Augusto Fernandes
Editora: Geração Editorial
Gênero: Ciência Política
Acabamento: Brochura
Páginas: 448
Formato: 15x23
ISBN:9786556470078
Preço: R$66,00 e R$44,00 (E-book)
Link de venda: https://amzn.to/2YXCGIt

Sinopse: Neste Geopolítica da Intervenção, livro polêmico e surpreendente, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes desmonta a história de que a Operação Lava Jato foi e ainda é uma investigação insuspeita, para combater os crimes de políticos corruptos e grandes empresários corruptores. Mas seu maior propósito foi desestabilizar o governo petista, golpear o sistema democrático, destruir a engenharia nacional, enfraquecer o programa de petróleo e gás, facilitar a pilhagem das riquezas nacionais e criar as condições para um governo liberal de direita, o que acabou resultando na eleição de um azarão e na maior crise política, econômica, social e sanitária já vivida pelo país.

Sobre o autor: Fernando Augusto Fernandes é advogado e cientista político. Nos anos 90 desvendou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos da década de 70. Vinte anos depois, por meio de dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal reabriu os arquivos e os tornou públicos. Com os arquivos, lançou sua tese de mestrado: “Voz Humana — A Defesa Perante os Tribunais da República” e de doutorado: “Poder e Saber — Campo Jurídico e Ideologia”. Como advogado, atuou em causas de grande repercussão nos tribunais superiores, criando jurisprudência, súmulas e precedentes extraordinários.

 Foi defensor — vitorioso — do presidente do Instituto Lula e redator e signatário do habeas corpus pelo qual obteve a decisão de soltar Lula em 2018, no TRF-RS, assim como da reclamação no STF que permitiu a toda a imprensa entrevistá-lo.

Veículos: Volvo celebra os 10 anos do FMX, um caminhão para condições extremas

 

Após uma década, o modelo tem uma sólida reputação nos segmentos de mineração, construção, madeira e cana de açúcar

Luís Alberto Alves/Hourpress

Antes do Volvo FMX, outros modelos da marca já eram considerados referência em algumas operações fora de estrada. Mas em 2010, a partir das sugestões dos operadores, a marca decidiu lançar um caminhão especialmente projetado para as severas condições desse segmento. “O Volvo FMX é um divisor de águas no mercado de caminhões. Rapidamente se tornou referência para frotistas e também para os motoristas. Com ele, a marca teve crescimento expressivo no segmento off road, no mundo todo”, afirma Alcides Cavalcanti, diretor executivo de caminhões da Volvo no Brasil.

 

Projetado para o mau caminho

 

O robusto design da primeira geração do FMX foi inspirado nos famosos equipamentos de construção da marca Volvo. Desde o início, o caminhão já trazia itens como pino de reboque de alta resistência, proteção de faróis, degraus antiderrapantes e uma escada atrás da cabine, muito útil para acesso ao implemento. Com para-choques robustos, protetor de cárter reforçado e barra de proteção frontal, era um caminhão ideal para enfrentar terrenos difíceis.

 

A segunda geração do modelo, que chegou ao Brasil em 2014, trouxe mais novidades.

A cabine ganhou um novo design externo, inspirada na atualização feita no Volvo FH, naquele mesmo ano. Além disso, vários de seus componentes foram reprojetados. Uma nova suspensão aumentou a altura do solo para 300 mm e o pino de reboque foi redimensionado para 32 toneladas.

 

I-Shift em condições extremas

 

A eficiência da transmissão I-Shift também foi importante para o sucesso do Volvo FMX. Neste modelo, a caixa conta com componentes mais reforçados. “Podemos chamar de ‘I-Shift Off Road’, específica para a severidade da operação fora de estrada”, afirma Jeseniel Valério, gerente de engenharia de vendas de caminhões da Volvo.

 

A I-Shift do FMX conta com softwares específicos, ajustados a operação, seja mineração/construção ou cana/florestal. Isso possibilita uma condução melhor mesmo em terrenos acidentados e com topografia acentuada, com alto nível de produtividade e conforto ao motorista.

 

Disponível desde a primeira geração do caminhão, a caixa inteligente da Volvo evoluiu com o modelo ao longo dos anos. Em 2016 passou a ter opções de marcha super-reduzidas, que permitem arranques em composições de 250 toneladas. Elas permitem também a condução em velocidades muito baixas, até 0,5 km/h, o que ajuda na precisão de manobras de composições grandes e em locais apertados.

 

Sucesso no Brasil

 

Disponível em todos os mercados mundiais da Volvo, no Brasil o FMX é encontrado em aplicações severas, que exigem todo o desempenho que o modelo pode entregar. São largamente empregados em transporte de cana picada, operações de reflorestamento, construção pesada, mineração, dentre outras.

 

A maior composição do pais utiliza o modelo da Volvo. Em circulação desde o ano passado, 19 Volvo FMX operam em composições “Hexatrem” de 52m de extensão, tracionando seis semirreboques de 250 toneladas, carregando toras de eucalipto dentro de fazendas da Suzano Papel e Celulose.

 

“Os caminhões Volvo sempre foram referência em operações severas. Mas com o FMX, a marca chegou no mais alto patamar em robustez e resistência. Temos vários relatos de clientes atestando que nenhum outro caminhão aguenta as condições que o FMX suporta”, afirma Jeseniel Valério.

 

Atributos técnicos do Volvo FMX

 

• Caixa de câmbio I-Shift, com opcional de marchas adicionais super-reduzidas.
• Opções de motor de 380 a 540cv de potência.
• Chassis extremamente robusto, com longarina dupla de fora a fora.
• Eixo traseiro com redução nos cubos, carcaça fundida e cardan super-resistente.
• Opções com capacidade máxima de tração (CMT) até 250t (sob consulta).

 

Sucesso na web

 

Ao longo da história do modelo, vídeos do Volvo FMX fizeram sucesso nas redes sociais:

 

• Veja quem está dirigindo

Sophie, uma garota de 4 anos, pilota um Volvo FMX por controle remoto.

https://www.youtube.com/watch?v=7kx67NnuSd0 

 

• O gancho

Presidente da Volvo Trucks comprova a resistência do pino de reboque do Volvo FMX.

https://www.youtube.com/watch?v=Jf_wKkV5dwQ

 

• O especialista

Um especialista em suspensões da Volvo demonstra a altura do solo do Volvo FMX.

https://www.youtube.com/watch?v=AoVI2KzO-_Y

 

• O Hamster

Um hamster controla o Volvo FMX, graças a sua direção suave e precisa.
        https://www.youtube.com/watch?v=7N87uxyDQT0

Internacional: Buenos Aires (Argentina) prorroga até 9 de outubro prazo para reestruturar dívida

 

Prazo venceria na próxima sexta-feira

Agência Brasil 

A maior província argentina, Buenos Aires, anunciou, nesta segunda-feira (14) a prorrogação, até 9 de outubro, do prazo para renegociar sua dívida de cerca de US$ 7 bilhões, informou o distrito em comunicado, próximo de chegar ao prazo de sexta-feira (18) sem um acordo com os credores.

Assim, Buenos Aires "continuará mantendo conversas com os credores privados externos para poder alcançar um acordo segundo a capacidade de pagamento da província e que permita recuperar a sustentabilidade da dívida pública", informou o distrito no site do Ministério da Fazenda e Finanças.

Nas últimas semanas, o governo da Argentina conseguiu trocar com êxito quase US$ 100 bilhões entre os títulos emitidos localmente e no exterior, o que melhorou sua classificação de crédito e lhe deu alívio financeiro.

Política: Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

 

PL poderá  valer para políticos no exercício do mandato, jornalistas que atuam na cobertura policial entre outros

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco.

No caso dos advogados, a compra fica condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso.

Já a autorização para o porte dependerá do registro da arma no Sistema Nacional de Armas ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica específica para o porte de arma de fogo. Caso o advogado seja detido ou abordado sob efeito de álcool ou drogas ou se valha da arma para cometer infrações penais, segundo o texto, o porte será revogado.

Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) argumenta que o estatuto da OAB não estabelece hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. "O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça. Nada mais justo do que equiparar os mesmos direitos quanto ao porte de arma de fogo”, afirma.

Outras categorias
O texto abre ainda a possibilidade de compra e porte de armas de fogo de uso permitido por diversas outras categorias profissionais, com o argumento de que são atividades que envolvem risco ou ameaça à integridade física do profissional.

As categorias listadas no projeto são:

• instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
• agente público, inclusive inativo, da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; detentor de mandato eletivo, no período do exercício do mandato; oficial de justiça; agente público de trânsito;
• advogados e defensores públicos;
• proprietários de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro; dirigente de clubes de tiro; e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais;
• profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
• conselheiro tutelar;
• motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador autônomo de cargas;
• proprietário ou empregado de empresas de segurança
  privada ou de transporte de valores;
• guarda portuário;
• integrante de órgão do Poder Judiciário que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança;
• integrante de órgão dos Ministérios Públicos da União, dos estados ou do Distrito Federal que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Política: Eleições 2020: prazo para convenções partidárias termina nesta quarta (16)

 

Primeiro turno está marcado para 15 de novembro

Agência Brasil 

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas, e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.

Outras mudanças

Para atender às recomendações médicas e sanitárias, além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Antecedência

As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas para agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, é que partidos e candidatos não deixem o registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, para a última hora, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.

Último prazo

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cartórios eleitorais e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos - o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Artigo: Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

 

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados

Vitor F. Oliveira

Depois de muito vaivém, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor neste mês. Enquanto a discussão acerca dos impactos da nova lei para as empresas já está bastante avançada, pouco se tem falado na preparação necessária do poder público para atender as exigências da legislação.

No entanto, é preciso lembrar que o Estado é o grande detentor de informações pessoais dos cidadãos. “O poder público tem domínio sobre uma enorme quantidade de dados pessoais e de dados sensíveis, como informações financeiras e fiscais (Imposto de Renda), de educação (histórico escolar), de saúde (prontuário médico) e de consumo (Nota Fiscal Paulista), entre inúmeras outras”, afirma Vitor F. Oliveira, especialista em Direito Administrativo da Innocenti Advogados.

Para o especialista, o setor público deve se organizar, seja com o treinamento de pessoal e criação de cargos previstos na lei, seja com procedimentos, criação de comitês e assessoria jurídica adequada.

O advogado recorda que, por vários anos, os dados foram coletados sem a devida preocupação quanto à forma de tratamento, armazenamento e finalidade, o que os torna suscetíveis tanto a vazamentos quanto a usos indevidos.

Além disso, alguns dados sob o poder da administração pública são considerados sensíveis, pois tratam de origem racial, étnica, convicção religiosa, convicções filosóficas ou políticas, saúde, vida sexual, genética, entre outros. “A negligência em protegê-los repercute diretamente na esfera pessoal, profissional e social das vítimas”, ressalta Oliveira.

Nesse sentido, chamam a atenção casos recentes que violaram a privacidade das pessoas. Durante a pandemia de Covid, por exemplo, os vazamentos de informações médicas de algumas pessoas infectadas causaram abalos físicos e morais às vítimas. Pessoas infectadas pelo coronavírus e até profissionais da saúde que têm contato com pacientes infectados foram hostilizadas.

Os princípios gerais da LGPD garantem os direitos sobre os dados pessoais, mas garantem também informações de interesse de toda a sociedade. “A mudança da cultura de proteção de dados é urgente e o poder público ainda tem muito a avançar nesse sentido”, completa.

Vitor F. Oliveira, especialista em Direito Administrativo da Innocenti Advogados.

Economia: Cinco pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

 

O alinhamento de novas tecnologias em favor do desenvolvimento sustentável é uma prática cada vez mais comum

Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares*

O mau uso do meio ambiente por parte das empresas é algo já não mais aceito diante do mercado. Além de poder transmitir uma péssima repercussão internacional, é comum as companhias perdem valor na falta de zelo com a natureza.

Por isso, preocupar-se com o meio ambiente é, também, estar atento ao bom funcionamento do seu negócio. Confira a importância do Direito Ambiental em cinco passos abaixo:

1) Mudança de prática: não se pode mais explorar o meio ambiente e querer apenas lucrar. As espécies de fauna e flora são muito valiosas. Dessa forma, temos um potencial enorme para ganhar com a bioeconomia. As empresas verdes, por exemplo, utilizam da sustentabilidade o seu valor como companhia. Elas se adequam ao tripé do desenvolvimento econômico,  meio ambiente e atendimento das necessidades humanas.

2) Convergência de necessidades: o alinhamento de novas tecnologias em favor do desenvolvimento sustentável é uma prática cada vez mais comum entre as empresas. A atitude é algo que vai reverter no próprio nome e conceito da companhia.

3) Fique por dentro das leis: no Brasil, há lei específicas relacionadas ao meio ambiente e sua preservação. Uma das principais é a 9605/98, que trata sobre os crimes ambientes. A preocupação com resíduos sólidos está prevista pela Lei 12305/10, dispositivo que explica e delimita o gerenciamento adequado de tais materiais.

 Relacionada à preservação ambiental, a lei 9985/20 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – conhecida como lei do SNUC. Em 2012, a lei 12.651/12 revogou a Código Florestal de 1965 e trata do Novo Código Florestal. Essa provocou muita polêmica, principalmente em relação às áreas marginais dos cursos de água.

4) Invista em educação: mesmo com tantos dispositivos, o principal problema do Brasil está relacionado à educação ambiental. As pessoas deveriam aprender sobre o tema desde pequenas, em ambiente escolar para formar a conscientização ambiental coletiva. Por isso, trazer formação aos colaboradores faz com que as pessoas estejam engajadas, diariamente, com a causa.

5) Nova área: apesar de relativamente nova, com início na década de 1970 após a Conferência de Estocolmo, a área do Direito Ambiental vem se destacando cada mais no meio jurídico. Isso porque o ser humano está percebendo que também faz parte do meio ambiente – sem a natureza a vida não prospera.

**Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares  é graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Economia: Demanda reprimida traz rápida recuperação ao mercado de óleos lubrificantes

 

O setor poderá  movimentar mais de R$ 1 bilhão  até o fim do ano

Luís Alberto Alves/Hourpress

O mercado nacional de lubrificantes passou por um período turbulento devido à pandemia do novo coronavírus, com queda de até 60% na produção em abril para uma impressionante recuperação em menos de três meses. O setor bateu mais de 1 bilhão de reais em vendas no mercado interno e a expectativa é ultrapassar esta marca já nos primeiros meses de 2021.

“A demanda reprimida é a principal responsável pela rápida recuperação. Abril e maio foram complicados, com a produção de todo o setor estagnada e pouca perspectiva. Mas, para quem tem um negócio sólido, a pandemia foi só um susto e não comprometeu completamente a operação”, conta Edson Reis, CEO da Teclub Maxon Oil, uma das fabricantes de óleo lubrificante que mais crescem país. Em meio à pandemia, a marca chegou a bater sua meta de vendas em 105% e vai fechar o ano com um faturamento acima de R$ 100 milhões, sendo 42% desse crescimento nos últimos meses.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o segmento teve um crescimento de 19% no mercado total desse insumo nos últimos anos. Com cerca de 276 players registrados e em operação, o setor de lubrificantes segue dominado por gigantes como Petrobras, Texaco, Ipiranga, Mobil, Shell, entre outros, mas produtoras menores estão em ascensão e para muitas a pandemia foi uma oportunidade de crescimento.  

O Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML) criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é um suporte importante para o crescimento das vendas dos novos players do mercado, ao avaliar a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país e a regularidade de seus registros. “A vigilância é importante para manter as empresas com óleos de qualidade realmente ativas e na disputa pelo público consumidor. A ANP tem trabalhado em soluções para retirar do mercado os produtos de baixa qualidade”, detalha Edson.

A expectativa do aumento na venda de carros nos próximos meses é também um dos fatores que contribuem para as projeções positivas. A Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave) sinalizou que em junho foram licenciados 127,77 mil veículos, comerciais leves, caminhões e ônibus, um crescimento significativo se comparado com maio, que teve 62,1 mil veículos licenciados. 

Outro motivo para acreditar no crescimento do setor no próximos meses é o lançamento de novidades pelas montadoras, que também ficaram represadas durante pandemia. “Este aquecimento é necessário para o desenvolvimento econômico do país. O mercado em crescimento vai contribuir para movimentar a economia como um todo”, finalizou Edson Reis.

Artigo: Como a saúde do trabalhador impacta o negócio?

 

Todos sentimos a necessidade de sermos cuidados no aspecto físico e também psicológico

Alan de Carvalho

Nunca se falou tanto em saúde e segurança do trabalho. Com a pandemia do novo coronavírus, empresas percebem cada vez mais a importância de seus funcionários para o próprio sucesso do negócio – afinal, se há cuidados com a equipe, é natural que os profissionais encontrem um ambiente de trabalho em que se sintam devidamente amparados e, assim, realizem suas atividades com mais dedicação e qualidade.

Há diversas vantagens em investir na saúde do trabalhador. Empresas com políticas internas voltadas para o bem-estar dos funcionários são capazes de observar, a curto, médio e longo prazo, um aumento na produtividade, melhora no clima organizacional, menores índices de rotatividade e, consequentemente, um aumento no faturamento.

Em períodos difíceis como o atual, todos sentimos a necessidade de sermos cuidados no aspecto físico e também psicológico, seja trabalhando em home office ou presencialmente. Por isso, as companhias precisam estar atentas a essa expectativa e buscar propiciar um ambiente de trabalho saudável para suas equipes.

Quando o assunto é saúde, a prática de exercícios e o hábito de uma alimentação saudável andam de mãos dadas. Empresas que dispõem de um refeitório ou fornecem as refeições para os trabalhadores devem se atentar às novas medidas de prevenção à Covid-19, estabelecendo horários mais flexíveis para as refeições e o correto distanciamento das mesas. Além disso, no caso de contarem com um cardápio próprio, é essencial prezar por alimentos saudáveis e nutritivos. As atividades físicas são igualmente importantes – por isso, avalie a possibilidade de oferecer academias conveniadas ou promover aulas práticas no próprio ambiente de trabalho, fora do horário das atividades.

Sabe-se que o novo coronavírus pode ser transmitido pelo ar. Portanto, é imprescindível fazer a devida manutenção em aparelhos de ar-condicionado e ventiladores. Janelas devem permanecer abertas, se possível, para que o ambiente esteja sempre bem ventilado. Espaços com ventilação artificial só poderão ser utilizados se seus ductos e equipamentos forem regularmente limpos e esterilizados, tudo registrado devidamente para caso de fiscalização da autoridade sanitária.

A limpeza do local de trabalho é um ponto crucial para reduzir os riscos de contaminação, especialmente tratando-se de bares, restaurantes e demais estabelecimentos com armazenamento e preparo de alimentos. Itens e superfícies que costumam ter bastante contato manual, como máquinas de cartão, maçanetas, corrimãos, entre outros, devem possuir uma rotina de desinfecção. Isso vale também para máquinas de café de uso coletivo, que devem ser devidamente higienizadas por profissional especializado.

Além disso, é importante que a entidade representativa da categoria mantenha uma comunicação clara com os trabalhadores, de modo a apresentar os protocolos a serem seguidos e apoiar sua implementação. O momento pede atenção redobrada para atender as dúvidas dos profissionais, uma vez que garantir a saúde e a segurança individuais contribuem para a preservação do coletivo.

Empresas, colaboradores e sindicatos devem se unir neste momento pensando no bem-estar de todos. É uma oportunidade de estreitarmos as relações trabalhistas para realmente nos protegermos como humanidade. Quando a pandemia passar, poderemos estar com a consciência tranquila de tudo foi feito para cuidar do trabalhador física, psicológica e economicamente. A cultura de cuidados com o trabalhador levará as empresas ainda mais longe!

Alan de Carvalho é advogado do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região).

Saúde: Covid-19: Brasil acumula 132 mil mortes e 4,3 milhões de casos

 

Outras 3,6 milhões de brasileiros já se recuperaram da doença

Agência Brasil 

O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 381 novas mortes por covid-19, chegando a 132.006 vidas perdidas desde o início da pandemia. Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (14). Ontem o sistema contabilizava 131.625 falecimentos. Ainda há 2.498 óbitos em investigação.

O número de casos acumulados atingiu 4.345.610. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 15.115 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.330.455 casos acumulados.

Os casos registrados costumam ser menores aos domingos e segundas-feiras pela limitação das secretarias de saúde de alimentar o sistema nacional. Já às terças-feiras, o número tem sido maior pelo envio dos dados acumulados no final de semana.inda de acordo com a atualização do ministério, 600.420 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.608.993 já se recuperaram da doença.

Dados estaduais

Os estados que contabilizam mais morte são São Paulo (32.642), Rio de Janeiro (17.003), Ceará (8.698), Pernambuco (7.888) e Pará (6.368). As unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (610), Acre (640), Amapá (680), Tocantins (814) e Mato Grosso do Sul (1.085).

Saúde: Mães e pais podem ter licença remunerada para cuidar dos filhos durante a pandemia

 

O valor da Licença seria dois salários mínimos

Redação/Hourpress

Mães e pais podem ter licença remunerada (assim como hoje funciona a licença maternidade) para que não precisem trabalhar e possam cuidar de seus filhos nesses tempos de Covd 19. A codeputada Paula Aparecida, da Mandata Ativista da Assembleia Legislativa, acaba de propor um Projeto de Lei criando uma licença parental emergencial enquanto a pandemia durar e as escolas estiverem fechadas. 

O Projeto de Lei 544/2020 prevê que um(a) responsável por família, empregado(a) pela iniciativa privada ou servidor público, tenha direito, sem prejuízo do emprego ou benefícios,va usufuir de licença remunerada no valor integral do salário.

Trabalhadores autônomos ou desempregados, por sua vez, receberiam um salário mínimo paulista -- hoje de R$ 1.163,55.

No caso de mulheres chefes de família com filhos até 12 anos, o valor da Licença seria dois salários mínimos e, no caso de menores com deficiência, a faixa etária aumenta para até os 18 anos.   

"A licença parental emergencial garante que mães, pais e familiares possam proteger e cuidar de seus filhos em casa durante a pandemia. Ficar em casa não é uma opção para a maioria do povo trabalhador e, enquanto isso, suas crianças ficam abandonadas e vulneráveis. ", explica Paula. 

E prossegue: "Sem escola, o que fazer com essas crianças? Com escola aberta, como proteger as pessoas, especialmente na periferia?".

O projeto de Paula Aparecida vem juntar-se a outra proposta da mesma codeputada, já em tramitação na ALESP, pedindo o cancelamento do ano letivo de 2020 nas escolas públicas estaduais de São Paulo.

As iniciativas vão na contramão dos movimentos do governo de São Paulo, que tenta recolocar as crianças em sala de aula mesmo sem as condições necessárias.

"Queremos evitar que famílias, comunidade, profissionais escolares e toda a população fiquem, desnecessariamente, ainda mais expostos a um vírus altamente contagioso e letal. O objetivo é salvar vidas sem descuidar das crianças", argumenta Paula, que é professora da rede estadual há 10 anos. 

"O Estado precisa garantir que todas e todos possam ficar em casa, e não apenas os ricos e as classes médias".

O governador João Doria e seu Secretário da Educação defendem a reabertura parcial das escolas públicas e privadas em 8 de setembro e depois, completamente, em 7 de outubro. O principal argumento do governo para essa reabertura é garantir que as crianças “tenham onde ficar” para que mães e pais voltem ao trabalho presencial.  

“A prioridade é salvar vidas. Ano letivo se recupera, vidas não”, explica a autora do projeto. “Escolas sem material de limpeza e com salas superlotadas não estão preparadas para receber crianças e jovens com a garantia da saúde de professores, funcionários e famílias”. 

 

Mais Sobre Paula Aparecida:

Paula Aparecida (PSOL) é professora da rede pública estadual e conselheira da APEOESP. Feminista vegana, em transição para comunismo espiritualizado, defende direitos animais e humanos. Pelas lutas populares, estudantis e operárias. Codeputada da Mandata Ativista na Alesp. 

Artigo: Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

 

A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias

Mérces da Silva Nunes

O assunto já tem o mínimo regimental de quatro votos para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta: a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes pelos pais. Afinal, o Estado pode obrigar o cidadão a manter seus filhos menores de idade imunizados? Até onde vai o poder de autoridade do Estado em relação à liberdade individual?

Para a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, não há dúvidas sobre o tema. “O limite entre imposições estatais e a autonomia individual das famílias é a Constituição”. Segundo ela, a Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei. “E a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população. Ela dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, levando em conta que a proteção é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes”.

Confira entrevista com Mérces de Silva Nunes sobre o tema:

O STF está para julgar recurso extraordinário com agravo no qual se discute se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. Hoje, o que diz a lei sobre a vacinação?

Mérces da Silva Nunes: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e impõe aos seus representantes legais o dever de proteger a saúde desta população, sob pena de responsabilidade. O parágrafo 1º do artigo 14, do ECA, dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E a legislação assim determina porque a proteção das crianças e adolescentes é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes e para impedir que essa mesma população não atue como agente propagador dessas doenças. O Programa Nacional de Imunização (Ministério da Saúde) dispõe sobre a vacinação infantil e estabelece que as vacinas já comecem a ser aplicadas ainda na maternidade, logo após o nascimento do bebê.

Em sua opinião, qual o limite entre imposições estatais (especialmente as relacionadas a saúde das crianças) e a autonomia individual de uma família?

Mérces da Silva Nunes: A Constituição Federal é o limite. O artigo 5º, inciso II dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e o inciso VIII, assegura que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;” Da interpretação conjugada dos referidos incisos infere-se que o limite da autonomia individual de uma família, em relação à vacinação obrigatória, é a Lei, o próprio comando normativo inserto no Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu artigo 14, §1º estabelece a obrigatoriedade da vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Portanto, o Programa Nacional de Imunização (PNI/MS), que estabelece o cronograma de vacinação infantil obrigatória, dá efetividade ao ECA e deve ser concebido como verdadeiro instrumento de proteção da vida e da saúde da criança e do adolescente.

Sendo a decisão do STF de repercussão geral, ela incidirá sobre as demais instâncias. Caso a decisão seja favorável à liberdade individual da família, qual o prejuízo para a saúde pública isso poderia causar?

Mérces da Silva Nunes: Na hipótese de a decisão do STF favorecer o direito à liberdade individual da família em detrimento do interesse coletivo, haverá um sério e irreversível dano à coletividade. Primeiro, a própria Constituição Federal terá sido diretamente violada em disposições específicas contrárias a este posicionamento do STF que, na qualidade de guardião a CF, deveria ser o primeiro a procurar manter a integridade e a inviolabilidade da Lei Maior. Segundo, o próprio ECA terá sido violado em sua essência, que é a de proteger a vida e a saúde de crianças e adolescentes. Além disso, a a sociedade ficará injustamente exposta ao risco de contaminação por doenças que poderiam ser evitadas. E a eventual contaminação dessas crianças e adolescentes - que deixaram de ser imunizados - representará um ônus para a sociedade, pois o Sistema Único de Saúde deverá atender essa população e tratar as sequelas permanentes deixadas pelas doenças.

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Geral: Transporte particular é opção mais segura para a volta às aulas

 

Pais estão receosos com a aglomeração das crianças no transporte escolar

Redação/Hourpress

Com a volta às aulas prevista para o próximo dia 8 de outubro, muitos pais se preocupam em manter os filhos seguros durante o período escolar. Além do uso de álcool gel e máscara e de manter o distanciamento dos colegas, o trajeto até a escola é um ponto de atenção para os pais, que estão receosos com a aglomeração das crianças no transporte escolar.

Uma alternativa para esse impasse é optar pelo transporte particular. Vanessa Muniz, fundadora da TPM (Transporte Para Mulheres), startup de mobilidade urbana exclusiva para mulheres, realiza esse serviço há 4 anos e afirma que é uma opção procurada por muitos pais. “Antes, os pais optavam pelo transporte particular por ser mais rápido e mais seguro. Agora, percebemos que a maior preocupação é com a saúde e o isolamento social”, explica. As vans escolares transportam várias crianças, com diversas paradas para embarque e desembarque, que aumentam o tempo de viagem e o risco de contaminação dos menores. Com a TPM, o transporte é feito direto da casa para a escola, sem paradas intermediárias.

A TPM oferece um serviço personalizado para cada família, com planos semanais, quinzenais ou mensais. Podem ser transportadas até três crianças da mesma família, seguindo as medidas de segurança da TPM para as viagens durante a pandemia. Além disso, todas as crianças devem usar máscara, obrigatória no estado de São Paulo, fornecimento de álcool em gel para limpeza das mãos e limpeza do veículo após cada viagem. Além da escola, a TPM oferece transporte para atividades extracurriculares, como aulas de idiomas, futebol e natação.

Fundada em 2016 pelas empreendedoras Vanessa Muniz e Elizabeth Santos, a TPM é um aplicativo de transporte destinado ao público feminino. Pela plataforma, apenas passageiras e motoristas mulheres estão autorizadas a fazer o cadastro e gerenciar as corridas. Dessa forma, o app funciona como uma alternativa para todas que se sentem expostas e desconfortáveis com os métodos tradicionais de mobilidade.

Com atualmente 930 passageiras e 41 motoristas cadastradas na plataforma, que opera apenas na região oeste de São Paulo, a empresa está reforçando o número de motoristas aptas a prestar esses atendimentos. A rapidez do atendimento é um diferencial do aplicativo: o tempo de espera em uma corrida é de apenas 5 minutos e caso a cliente opte por agendar a corrida, não há tempo de espera. “Chegamos sempre no mesmo horário para levar a criança na escola e sempre estamos esperando na porta, quando elas saem”, conta Vanessa.

Delivery durante a pandemia

É certo afirmar que a TPM não possui o delivery em seu DNA. Por outro lado, sempre pautou seu modelo de atuação por uma filosofia muito útil em tempos de crise: adaptar os serviços às necessidades pontuais das clientes. Além do modelo tradicional de transporte de passageiras, as sócias já disponibilizaram serviços como compras em supermercados, entregas de ovos de Páscoa, de presentes no Dia dos Namorados, de livros e até de equipamentos eletrônicos para funcionários de empresas em home office.

“Diversificar nossos serviços é o que vem nos ajudando a atravessar essa crise com mais naturalidade”, conta Vanessa. Antes da pandemia, a TPM registrava até 400 corridas por mês em bairros da cidade de São Paulo. Com o isolamento social, o movimento caiu cerca de 90% desde março. “Foi o momento de experimentar ainda mais todas as possibilidades para continuar fidelizando nossas clientes e mantendo nossa parcela do mercado”, completa Elizabeth Santos, sócia de Vanessa no negócio.

Expansão

Atuando apenas na cidade de São Paulo, a TPM quer expandir para outras cidades. No começo do ano, iniciou um projeto de expansão para as cidades mineiras de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba, que teve de ser paralisado devido a pandemia. Porém, as sócias não desanimam. O plano é retomar a expansão para as cidades do Triângulo Mineiro e iniciar o projeto em cidades do interior de São Paulo, e nos estados de Minas Gerais e Goiás. Para isso, a startup está participando do projeto de aceleração Capital Empreendedor, do SEBRAE, a procura de possíveis investidores.

Geral: Projeto voluntário doa refeições para profissionais da saúde do InCor

 

Família de Sumaré arrecada e distribui refeições doadas por chefs e empresas diariamente

Redação/Hourpress

Mariana Galante e sua mãe, Tereza Galante, são fundadoras da Bouquet Garni Conteúdo em Gastronomia. Em maio, elas começaram um projeto voluntário para garantir que médicos, enfermeiros e fisioterapeutas do Instituto do Coração passassem a ganhar três refeições diárias durante o turno de trabalho. Para isso, elas conseguiram selar parcerias com restaurantes e empresas que enviam kits de café da manhã, almoço e jantar por meio de doações. O trabalho é feito de maneira remota e a Mariana é responsável por captar, higienizar e organizar as doações para o hospital. O projeto é focado em atender os profissionais do InCor, já que este é o departamento do Hospital das Clínicas que cuida de coração e pulmão, órgãos mais afetados nos casos graves de Covid-19.

No total, atualmente, são oferecidos 87 cafés da manhã, 107 almoços e 68 jantares diariamente. "A ação deve se estender até o final do ano. O projeto está muito mais numeroso e cansativo do que eu imaginei, mas estou muito feliz de poder levar uma mensagem de apoio e carinho. Os restaurantes estão super engajados com a ação, mas ainda temos dias que faltam doações", explica Mariana

Não são só restaurantes, chefs e empresas ligadas à gastronomia que podem colaborar. Qualquer pessoa pode fazer doações de ingredientes, itens de café da manhã, embalagens descartáveis e dinheiro para essa ação, além de poder ajudar diretamente o InCor via Nota Fiscal Paulista ao creditar o CNPJ da Fundação Zerbini: 50.664.053/0001-13.

Uma dessas companhias doadoras é a Positiv.a, uma empresa B que cria soluções para cuidar da casa, do corpo e da natureza, também está colaborando com o projeto doando itens de limpeza, após um pedido de Mariana, que já era cliente da marca. Os produtos da marca são extremamente necessários para garantir a descontaminação dos produtos arrecadados e cuidado dos profissionais de linha de frente neste momento. "Os médicos e enfermeiros não podem sair e nem pedir comida por conta da contaminação que pode acontecer nessa situação. Nos orgulhamos de poder participar de um projeto tão significante e que valoriza o trabalho dos profissionais que atuam diariamente para o combate da pandemia", diz Marcella Zambardino, CEO da Positiv.a.

Confira os estabelecimentos, chefs e empresas que já participaram:

Aguzzo Cucina e Vino

Al Mahachi

Almanara

Amadeus

Arábia

Arimbá

Baccio di Latte

Baked Potato

Balaio IMS

Banana Verde

Banqueteria Nacional

Barcelona

Baronesa

Barú Marisqueria

Bella Paulista

A Bela Sintra

Bolinha Restaurante

Breno Lerner

Cafeteria Coffee Lab

Camelo Pizzaria

Carlos Pizza

Casal Pacheco Frutas

Cepa

CGDC Frutas

Chef confeiteiro Arthur Carrascoza

Chef Elisa Fernandes

Chef Lígia Karazawa

Chef Thais Marinho

Chef Viko Tangoda /Mesa Solidária

Chocolat du Jour

Confeiteira Débora Gikovate

Da Natu

De Lá do Pão

Deli Garage

Delícia de Perdizes

Dona Deôla

Dona Lucinha

Ecully

Escola Wilma Kövesi de Cozinha

Fabrique

Galpão de Eventos

Hospedaria

Hot Pork

IFood

Jesuíno Brilhante

Jiquitaia

Julice Boulangère

Kez Bagel & Café

Lapin

Le Jazz Brasserie

Madeleine Bakery

Marba Frigorifico

Marcha e Sai

Marie Marie Bakery

Martín Fierro

Mensa

Mesa III

Mestiço

1900 Pizzeria

Moma - Modern Mamma Osteria

Mondo Gastronômico

Muquifo

Nespresso

Nico Kietzmann Cozinha Criativa/Pastificio Primo

Padaria Lilóri

A Padeira

PAO - Padaria Artesanal Orgânica

Pâtisserie Mara Mello

Petí Gastronomia

Pettirosso Ristorante

Piselli

A Pizza da Mooca

Pizza d’A Queijaria

Pobre Juan

Pop Vegan

Positiv.a

Pra Lá de Bom

Quinto Pecado

Ráscal

Riso e Ria

Rota do Acarajé

Sagrado Boulangerie

Salonu

A Torteria

Veridiana

Vica Pota

Vidaveg /Picme /Not Co /Saudável em casa

Vinheria Percussi

Vinícola Salton

Xandô

ZazáCakes