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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Túnel do Tempo: EUA suspendem voos de patrulha sobre o Iraque



Luís Alberto Alves

Bombas: Em 15 de abril de 1994, EUA decidem suspender os voos de patrulha sobre a zona de exclusão, no Iraque, para reavaliar seu próprio sistema de segurança.

Radiografia de Sampa: General Flores


Luís Alberto Alves

Estadista uruguaio, nasceu em Paissandu, em 1809. Foi Assassinado em Montevidéu - Uruguai, em 19 de fevereiro de 1868. Em 1853, tomou parte em uma insurreição contra o governo do Presidente Giró.

 Em 1854, foi eleito presidente da República, pelo Partido Colorado ou Liberal, todavia, uma divergência interna do partido possibilitou a Oribe, ex-presidente a deposição de Flores, que se refugiou em Buenos Ayres, em 1858. 

Na Argentina, apoiou Mitre que combateu a seus lado na batalha de Payon, em 17 de setembro de 1861, em que foi derrotado o exército da confederação Argentina. Apoiado por Mitre e pelo governo imperial do Brasil, entrou triunfante em Montevidéu, assumindo o título de governador provisório da república em 1865.

 Em 04 de maio de 1865, concluiu um tratado de aliança com o Brasil e a Argentina, contra o Paraguai. Eleito presidente da República em 1866. A Rua General Flores (foto) fica no Bom Retiro, Centro de SP.

Política: Dilma fará hoje pronunciamento em cadeia de rádio e TV


  • Brasília
Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff fará pronunciamento à nação em cadeia de rádio e televisão, hoje (15), às 20h20. O pronunciamento vai durar oito minutos e trinta segundos. Ela deverá reafirmar que não existe crime de responsabilidade que justifique o seu afastamento.
A Câmara dos Deputados começou nesta manhã as discussões sobre o impeachment de Dilma. O impedimento será votado no domingo (17).

A exposição do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, foi a primeira fala no plenário. Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa de Dilma.

Os partidos têm uma hora para se manifestar e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo. A sessão deve se prolongar por toda a madrugada.

Solidariedade entra na Justiça para impedir pronunciamento de Dilma nesta sexta


  • Brasília
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Solidariedade entrou com ação na Justiça Federal para impedir a veiculação do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, previsto para a noite de hoje (15), em cadeia nacional de rádio e televisão. Prevista para as 20h20, a fala da presidenta terá 8 minutos e 30 segundos. Ela deverá reafirmar que não existe crime de responsabilidade que justifique seu afastamento do cargo.

A admissibilidade do processo de impeachment de Dilma está sendo discutida nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados, e a votação deve ocorrer na tarde domingo (17).

Para o partido, há desvio de finalidade no uso do pronunciamento em rede nacional para rebater os argumentos favoráveis ao impeachment. “Caso nada seja feito para impedir a iminente disseminação de conteúdo durante a votação, como forma de convencimento desesperado da população, tudo indica que o resultado desse processo político-jurídico seja diretamente interferido pelas manobras político-administrativas questionadas”, sustenta o Solidariedade.

A ação foi distribuída para o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª Vara Federal em Curitiba.

Política: Deputados tucanos defendem impeachment e acusam PT de dividir o País


  • Brasília
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputado Carlos Sampaio durante discussão da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Sampaio durante discussão sobre a admissibilidade do impeachment da presidenta, no plenário da Câmara Marcelo Camargo/Agência Brasil
Maior partido de oposição no Congresso Nacional, o PSDB levou seus cinco representantes à tribuna da Câmara para reafirmar a posição favorável ao impeachmente acusar a presidenta Dilma Rousseff de ter cometido crime de responsabilidade e fraude fiscal.

O primeiro, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a presidenta mentiu sobre a situação fiscal do País para se reeleger, enganando os eleitores e as instituições fiscalizadoras. “Quando era questinada sobre a situação dizia "estamos de pé, estamos firmes, superavitários". Era mentira! O Brasil já estava de joelhos”, disse o deputado.

Sampaio também criticou a defesa da presidenta Dilma, feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na manhã de hoje. O deputado tucano disse que Cardozo fez uma defesa “imprestável” e “amesquinhou o papel da AGU” ao defender a presidenta e seu cargo. “Imprestável é a defesa de Vossa Excelência, que perdeu de oito a dois na mais alta corte”, disse o deputado, em referência ao pedido da AGU para que a sessão sobre a admissibilidade doimpeachment fosse suspensa e que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os líderes tucanos também abordaram a divisão política que vem sendo observada no Brasil e responsabilizaram o governo e PT por ela. Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), ambos jogaram a população em dois lados e alimentam as divergências. “Dividiu o branco contra o negro, o religioso contra o ateu, o índio contra o produtor. Não podemos continuar assim, nós somos filhos de uma mesma pátria. O PT não pode continuar dividindo o Brasil”, disse.

Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou que “é hora de unir o Brasil” e disse que o impeachmentservirá para que as instituições brasileiras mostrem que “há limites” ao governo. “Se não agirmos dessa forma outros governantes poderão incorrer na mesma irresponsabilidade e ilegalidade. Poderão cometer crimes contra a população e a Constituição para se manter no poder a qualquer custo”, afirmou.

Antes dos deputados falaram pelo partido, o deputado Antônio Imbassahy usou tempo de líder para também discursar a favor do impeachment. Para ele, esse “é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República que cometeu crime de responsabilidade”.

“O que ficou evidente, durante toda a discussão, é que seus defensores não negam as infrações à legislação. Apenas tentam tumultuar a discussão e desviar o seu foco central, que são os crimes praticados”, afirmou o líder.

Para ele, a defesa da presidenta não negou que ela tenha cometido crime, apenas alegou que outros também tinham incorrido nas mesmas práticas, admitindo assim o desrespeito à Constituição. “De uma presidente da República que não respeita nem a Constituição, tudo pode se esperar. Restou comprovado que a presidente, ao maquiar as contas públicas e ao emitir decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional, infringiu a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crimes de responsabilidade”, afirmou.

Os partidos políticos têm tempo de uma hora cada um para discursar. O período pode ser dividido em até cinco oradores escolhidos pelo próprio partido. Antes do PSDB, já discursaram PT e PMDB. Ao todo, 25 partidos têm representação na Câmara e terão direito ao tempo.

Política: Lula: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise"

  • Brasília
Da Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou hoje (15), em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise".

Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. "Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o País".

O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar oimpeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não "embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora".

“Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise".

Leia a íntegra:
“Meus amigos e minhas amigas,
Quero falar com vocês, e especialmente com os nossos deputados, sobre o momento histórico que o país está vivendo. Em 1988, aprovamos uma Constituição democrática, que restabeleceu a liberdade e o Estado de Direito, depois de 21 anos de ditadura.

E, a partir de 2003, como todos sabem, o Brasil mudou muito e mudou para melhor. Juntos, superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Juntos, vencemos a fome e começamos a reduzir a desigualdade. Derrubamos o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história.

Vocês sabem que foi preciso muito esforço, muito sacrifício, para o Brasil conquistar respeito e credibilidade diante do mundo. Para ser reconhecido como um país sério, com instituições sólidas e confiáveis.

Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Os deputados têm de pensar com muita serenidade sobre isso. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação.

Este é o papel do Legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora. Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras.

Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise.
Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a Constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção. É isso que a sociedade exige.

Meus amigos, minhas amigas. não se pode brincar com a democracia. A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe.

São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é o caos e a incerteza permanente.

O Brasil precisa de paz e de estabilidade para retomar o caminho do desenvolvimento. Derrotado o impeachment, já na segunda-feira, independente de cargos, estarei empenhado, junto com a presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o País.

O Brasil tem plenas condições de voltar a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. Vocês se lembram: Foi graças ao diálogo que fiz um governo em que todos os setores ganharam.

É verdade que o Brasil e o mundo enfrentam hoje uma situação difícil na economia. É verdade que o governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Mas nós já fomos capazes de superar grandes desafios e saberemos fazer isso mais uma vez.

Todos nós sabemos qual é o caminho. É com responsabilidade, com maturidade, respeitando todas as forças políticas, os agentes econômicos e os movimentos sociais. Vamos reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar, aqui dentro, a confiança que sempre tivemos no futuro do Brasil. Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia.

Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise. E juntos, novamente, vamos fazer do Brasil um país cada vez maior e mais justo, com oportunidades para todos.
Muito obrigado."

Política: PT reafirma que impeachment é golpe e diz que oposição não tem os 342 votos

  • Brasília
Carolina Gonçalves e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Jurista Miguel Reale Júnior fala a favor do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Deputados se revezam na tribuna para defender posicionamento sobre processo de impeachment de DilmaAntônio Cruz/Agência Brasil
Segunda maior bancada na Câmara, o PT é o segundo partido a defender sua posição na tribuna da Câmara nesta sexta-feira (15). O líder do partido na Casa, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que, ao contrário do que se propaga no Congresso, a oposição não tem votos suficientes para que a Câmara autorize o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Não haverá uma eleição. Dilma não será derrotada e não será eleita a chapa Temer-Cunha, porque eles não têm, não tiveram e nunca terão os 342 votos 'sim'”, disse ao acusar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, de conspirar e tentar criar uma onda pró-impeachment.

Florence citou uma pesquisa do Instituto Vox Populi na qual, segundo ele, 58% da população se manifestam contra o impeachment. “Por isso, esta velocidade toda do deputado Cunha para colocar esta votação [em andamento]. O que sustenta esta realidade não é o PT ou governo Dilma é uma consciência democrática de massa. Hoje, de um lado da foto estão os que sempre defenderam o regime militar e os contra são os que defendem a democracia.”

O líder do PT exaltou os parlamentares dissidentes que não comparecerão à votação de domingo (17) e os que deverão se abster para se proteger do que chamou de “sanha de ameaça” por se manifestar contrariamente à posição de seus partidos, favoráveis ao impedimento da presidenta.

Constituição
Vice-líder do governo, Paulo Teixeira (SP), afirmou que não há crime de responsabilidade e não haverá impeachment. “Nossa constituição não prevê retirar um governo por baixa popularidade. Não existe voto de confiança que é próprio do parlamentarismo. Não há renúncia, não há novas eleições e não háimpeachment. Isto não é impeachment, isto é golpe parlamentar contra a sociedade brasileira. Estão querendo tirar do povo brasileiro o poder de escolher o presidente da República.”

Teixeira destacou que a Constituição define que para o impeachment de presidente da República é necessário que haja crime de responsabilidade e disse que esses crimes são classificados como os que atentam contra a Carta Magna. “Quem atenta contra a constituição, contra a democracia brasileira e contra o povo brasileiro são os que propõem o impeachement. Estes atentam contra a soberania popular”, afirmou.

 O deputado voltou a afirmar que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) não tem fundamento jurídico ou comprova qualquer das acusações contra a presidenta. “Não vão conseguir. É podridão e da podridão não nasce o novo, não nasce esperança. Sem legitimidade não se pode querer governar o país”, completou.

                                                                           Programas sociais
Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou de sua história e ascensão social, destacando a importância de programas sociais para a população de mais baixa renda, implementados desde o primeiro governo petista, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar afirmou que crime de responsabilidade é deixar a população passando fome. Segundo ela, o partido, na sessão desta sexta-feira, está com a missão de defender homens e mulheres que marcharam até Brasília em busca de uma Constituição cidadã.

“É esta constituição que estamos neste momento para cuidar, para que não seja rasgada”, afirmou. Numa fala direcionada para o povo brasileiro, destacou que para o país continuar crescendo não é preciso tirar uma pessoa “limpa e honesta que não tem dinheiro guardado em outro lugar”, fazendo uma referência a outros políticos, como o próprio presidente da Câmara, investigado por suspeitas de manter contas secretas no Exterior.

“Não vai ter golpe, vai ter luta”, disse o deputado João Daniel (SE), ao iniciar seu discurso. O parlamentar alertou que o país está correndo um “sério” risco de “caminhar para frente ou pelo retrocesso”.

Política: Conselho de Ética mantém testemunhas em processo relativo ao presidente da Câmara


Luís Alberto Alves

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi substituído no conselho pela deputada Tia Eron (PRB-BA), fato que gerou debates no colegiado nesta quinta-feira (14)
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
Marcos Rogério vão contribuir para a coleta de provas e não se enquadram nas hipóteses de impugnação
O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), negou — por considerar que havia ausência de fundamento — o pedido da defesa de Cunha para impugnar todas as testemunhas de acusação convocadas para depor no colegiado.
As testemunhas sugeridas pelo relator para o caso são investigadas na Operação Lava Jato e assinaram acordo de delação premiada. Na avaliação de Marcos Rogério, esse fato não justifica a suspeição das testemunhas, conforme havia sustentado a defesa. Ele lembra que essa foi a mesma interpretação da ministra Cármen Lúcia em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos Rogério argumentou que as testemunhas não se enquadram nos casos de impugnação previstos no Código de Processo Penal e destacou que os depoimentos contribuem para a coleta de provas.
                                                                 Acusação e defesa
O Psol e a Rede entraram com o processo no Conselho de Ética alegando que Cunha teria mentido ao declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2015, que não possuía contas no exterior. Cunha explicou que era beneficiário de um truste, e não proprietário de contas — fato que, pela legislação em vigor na época, não precisaria ser declarado à Receita Federal.
"A mera alegação da defesa de que se trata de um truste e de que a declaração deste à Receita Federal não é obrigatória não constitui motivo para impedir a própria instrução, sob pena de, por vias tortas, antecipar-se ao julgamento do mérito”, disse Marcos Rogério. “Na verdade, o que deseja a defesa com essa petição é o rejulgamento do parecer preliminar. Nem a delação premiada nem o depoimento de uma testemunha, é importante lembrar, são examinados de forma isolada. A verdade é extraída do conjunto probatório e não de um único depoimento", acrescentou.
Marcos Rogério acolheu, entretanto, o afastamento de duas testemunhas indicadas pelo Psol, Rede e PSB — Eduardo Musa e Jayme Alves de Oliveira Filho —, porque não guardam conexão com o objeto da apuração.
O relator afirmou que a instrução do processo contra Cunha se encerrará em 19 de maio.
Os próximos depoimentos de acusação serão das seguintes pessoas: João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, em 25 de abril, em Curitiba (onde está preso pela Operação Lava Jato); e Fernando Baiano, em 26 de abril, em Brasília.
A partir de 27 de abril, o Conselho ouvirá as testemunhas de defesa.
                                                                Mudança de integrante
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi substituído no Conselho de Ética pela deputada Tia Eron (PRB-BA), fato que gerou debates no colegiado nesta quinta-feira (14).
Ao trocar o PRB pelo PP, Pinato disse que havia feito um acordo com o seu antigo partido para devolver à legenda a vaga no Conselho de Ética. Ele salientou que fez uma transição amigável de partido e, por isso, manteve o compromisso de ceder a vaga no Conselho.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou da troca de integrantes do Conselho antes de terminado o mandato de dois anos e afirmou que não pode haver manipulação de votos. Esse argumento foi reforçado pelo deputado Marcos Rogério.
A deputada Tia Eron defendeu o direito de fazer a sua própria análise do processo. "Nós, enquanto mulheres, sabemos o quanto é difícil sermos recepcionadas debaixo de uma chuva de curiosos e até de um senso comum perverso que já chega fazendo juízo de valor; o que eu quero é fazer a devida avaliação do processo legal", ressaltou.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que apresentará projeto de resolução para que as substituições de titulares por suplentes no Conselho de Ética sigam as indicações apresentadas no início da legislatura.

Política: Parlamentares contrários ao impeachment lançam Frente Mista em Defesa da Democracia


Luís Alberto Alves

Foi protocolada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, composta por parlamentares declaradamente contra o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na segunda-feira (11) pela Comissão Especial, está marcada para este domingo (17) no Plenário da Câmara.
Segundo a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), a criação da frente conta com 186 deputados e 32 senadores, o que seria suficiente para barrar o impeachment na Câmara. Mas a lista conta com assinaturas inclusive de deputados de oposição, que já declararam voto favorável ao processo. As adesões ainda estão em fase de conferência na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. São ncessárias 198 assinaturas para criação da frente. 
“Essa frente parlamentar tem o objeto de sinalizar a necessidade do debate do significado desse processo do impeachment para a população brasileira, porque isso não é qualquer fato, estamos aqui tratando de uma situação institucional muito grave para o país”, afirmou Luciana.
                                                                Manifestos de apoio à frente
A nova frente parlamentar recebeu manifestos de apoio assinados por parlamentares, diversos juristas contrários à decisão da OAB (que apóia o impeachment), integrantes do Ministério Público do Trabalho e juristas do Departamento de Direito da Universidade de Brasília. Os documentos defendem que o impeachment não tem respaldo na Constituição, uma vez que não há crime que tenha sido identificado, muito menos imputado à presidente da República.
                                                                Favoráveis ao impeachment
Nesta quinta, também houve um ato promovido por partidos de oposição ao governo, com apoio de diversos juristas, pela legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Política: Câmara adota nova regra para chamada dos deputados na votação do Impeachment


Luís Alberto Alves


Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Ordinária. Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
O deputado Beto Mansur fez a leitura da nova decisão sobre a ordem de chamada na votação do impeachment
Em nova decisão, lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reviu nesta quinta-feira (14) a ordem de chamada dos deputados a ser adotada no próximo domingo (17) durante a análise, em Plenário, do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
A nova decisão determina que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.
A ordem de chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.
Interpretação do Regimento
Cunha justificou a decisão argumentando que a melhor opção é interpretar o Regimento Interno, segundo o qual “a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa, (...).” Ele explicou que pessoalmente sempre teve esse entendimento, mas que havia seguido, na sua decisão de quarta-feira (13), a tradição da Casa como critério.
Em sua nova decisão desta quinta-feira, Cunha deixa de considerar como jurisprudência outras votações por chamada nominal ocorridas em 2001 e 2005. “A primeira premissa equivocada [da última decisão] foi considerar essas votações como parâmetro”, disse o presidente.
Ele lembrou que na sessão de 28 de novembro de 2001, que analisou o Projeto de Lei 5883/01 – sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, a votação foi desconsiderada e o resultado sustado. Já as duas chamadas nominais ocorridas de 2005 foram ignoradas por envolverem eleição, no caso do ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti. “Revendo os anais da Casa, vejo que foram adotados procedimentos distintos para eleição e votação”, argumentou.
Por fim, o entendimento de Cunha foi o de que, após 1988, o procedimento de chamada nominal aconteceu uma única vez, durante votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 518/95, quando a chamada se deu sem alternância, começando do Norte para o Sul. “Como esse procedimento só ocorreu uma vez, não há que se falar em tradição da Casa, sendo esta a segunda premissa equivocada.”
Para Cunha, a nova decisão assegura equilíbrio entre as regiões do País e evita dúvidas ou suspeitas de eventuais direcionamentos na colheita dos votos. “Não será a ordem de votação que determinará o resultado no domingo, mas sim o voto individual e pessoal de cada deputado”, disse.
Repercussão entre deputados
Logo após o anúncio, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o Regimento foi respeitado e que não há razão para questionamentos. “Está claro no Regimento. Se o PT espalha por aí que tem 200 votos contra o impeachment, então por que está com medo? Por que não encara a votação?” perguntou.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que a decisão inicial foi “absurda” e não tinha amparo no Regimento nem na tradição da Casa. “É uma invencionice do presidente Eduardo Cunha. Esse sistema nunca foi usado na história desta Casa”, disse Pereira, que é um dos autores de mandado de segurança que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ordem de chamada adotada na quarta-feira.
Ele defende que seja considerada a votação de 2001, seguindo a orientação do Norte para o Sul, ou repetindo o rito de 1992 em ordem alfabética.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), acusou Cunha de escolher as regras conforme a sua conveniência. “Ontem ele tomou a decisão de seguir o Regimento e fazer a chamada do Sul para o Norte, porque em 2005 teria sido de Norte para o Sul. Mas em 2005 houve dois turnos: no primeiro, a ordem foi Norte-Sul, mas no segundo foi do Sul para o Norte. Ou seja, agora teria que ser do Norte para o Sul”, disse Molon.
Em entrevistas ao longo da semana, Eduardo Cunha considerou como “bobagem” a tese de que a ordem de chamada dos deputados poderia influenciar o placar final da votação.
Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a nova decisão de Cunha é correta por prever a alternância de estados dentro da mesma votação e não entre votações: “É o que está no Regimento”.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a revisão da decisão anterior não aconteceu por acaso. “Esse expediente nunca foi usado antes”, criticou a deputada. Segundo ela, a chamada deverá ser feita de Norte a Sul ou, no caso de alternância, deverá ser Norte-sul/Norte-Sul, e não Norte-Sul/Sul-Norte, como prevê a decisão de Cunha.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) antecipou que, se permanecer, a decisão será questionada na Justiça. “Há uma inovação casuística. Por toda a análise da lei, olhando o rito de 1992, deveria ser adotada a ordem alfabética”, defendeu.

Política: STF rejeita questionamento da AGU a relatório favorável ao impeachment

Luís Alberto Alves

Com o indeferimento dos mandados de segurança do governo e de dois deputados do PT, o Supremo manteve todos os procedimentos já realizados na comissão especial do impeachment, além de estar de acordo com o roteiro de votação definido pela Mesa Diretora da Câmara na tarde desta quinta-feira.
Nelson Jr./STF
Direito e Justiça - geral - plenário do Supremo Tribunal Federal STF ministros julgamento
Supremo julgou ações que questionaram a votação do impeachment na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de oito ministros, indeferiu na madrugada desta sexta-feira (15) a liminar (decisão provisória) da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) que questionavam o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relatório foi aprovado na segunda-feira (11) pela Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados.
Os dois únicos a votar a favor da liminar foram os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli não votou na ação por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com os mandados de segurança, Arantes considerou fatos não recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como as informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no exercício do seu primeiro mandato na Presidência da República. A AGU também questionou o cerceamento da defesa no processo de análise da denúncia na comissão especial.
O parecer de Arantes recomenda que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Em seu relatório, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Segundo o ministro Barroso, o parecer da comissão até trata sobre assuntos além da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, mas não julga nada além dos dois itens acolhidos por Cunha. “Até acho que o parecer diz muitas coisas além, mas, concretamente, ele diz sobre essas duas questões da denúncia”, afirmou Barroso.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que o Plenário da Câmara analisará a denúncia do pedido de impeachment a partir do que foi acolhido pelo presidente da Câmara. A inclusão da delação premiada de Delcídio do Amaral foi considerada como irrelevante para o relatório final da comissão especial. “A autorização da comissão especial é para o prosseguimento do teor da denúncia original. A denúncia tal como formulada e recebida e é essa que vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Fachin.
O relator também indeferiu o mandado de segurança dos deputados petistas contra imputação de crime não prevista na Constituição, que seria crime de responsabilidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). Segundo Fachin, a tipificação criminal é exclusividade do Senado, pois é quando há verdadeiramente processo.
                                                                        Limitação
O Supremo também definiu a necessidade de deixar claro que devem ser retirados da denúncia todos os documentos “estranhos à matéria recebida pelo presidente da Câmara”, como a delação premiada de Delcídio do Amaral. “Para que nada daquilo que é fora da denúncia possa ser apreciado no Senado Federal como voto.”
Marco Aurélio Mello também defendeu a edição de uma liminar do STF para ficar claro que o Plenário da Câmara deve analisar somente a parte da denúncia acatada pelo presidente da Câmara e não o parecer da comissão especial.
                                                                        Ampla defesa
Fachin falou que não houve cerceamento da defesa na análise da denúncia na comissão especial. Esse foi um dos pontos questionados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No mandado de segurança, Cardozo cita a recusa da fala da AGU no dia da leitura do parecer na comissão especial. “Não cabe qualquer intervenção antes, durante e depois do momento de leitura do parecer”, disse Fachin.
Barroso comparou o rito de admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara à fase de um inquérito policial, em que há menos acesso ao contraditório e à ampla defesa. “A ampla defesa e o contraditório mais minuciosos serão realizados no Senado. Se é equiparável ao inquérito, esta é uma fase em que o contraditório é mitigado”, disse.
O ministro Teori Zavascki reiterou que houve várias oportunidades de a defesa se manifestar no processo e "estancar eventuais deficiências pontuais" que teriam havido.
                                                                        Limites extrapolados
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a ampla defesa não foi atendida. “Os limites da denúncia foram extrapolados nos debates da comissão especial. O que redunda na inviabilização da efetiva defesa diante da modificação dos fatos imputados”, afirmou. Ele argumentou que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também afirmou que houve cerceamento da defesa, “com muita clareza”, além de um “extravasamento” do parecer em relação à denúncia.
                                                                        Sustentação oral
Os ministros não permitiram que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fizesse a sustentação oral do mandado de segurança do governo porque, segundo eles, essa não é a prática adotada no julgamento de mandados de segurança. Também argumentaram que, nos outros mandados de segurança analisados nesta quinta-feira (14), não houve sustentação oral e não poderia haver procedimentos diferentes para processos iguais.
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski defenderam a fala de Cardozo porque a decisão sobre o impeachment tem uma importância que necessitaria ouvir as observações do governo.
                                                                        Manutenção
Com o indeferimento dos mandados de segurança do governo e dos deputados petistas, o Supremo manteve todos os procedimentos já realizados na comissão especial do impeachment, além de estar de acordo com o roteiro de votação definido pela Mesa Diretora da Câmara na tarde desta quinta-feira (14).

Política: Reale Junior diz que o governo foi irresponsável e volta a defender o impeachment



Luís Alberto Alves

Jurista refutou a tese de golpe e acusou o governo de mascarar a situação fiscal do Brasil e de "passar por cima" do Congresso ao editar decretos sem autorização dos parlamentares
Juntamente com os também juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, Miguel Reale é autor da denúncia contra Dilma. Falando em nome dos dois na sessão que discute a abertura ou não do processo contra a presidente, Miguel Reale refutou a tese de golpe contra a democracia apontada pelos contrários ao impeachment.O jurista Miguel Reale Junior voltou a defender, no Plenário da Câmara dos Deputados, o impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para quitar compromissos de programas sociais do governo.
“Golpe houve quando se mascarou a situação fiscal do País, se continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União para mascarar a situação falimentar do Tesouro Nacional”, afirmou o jurista.
Na avaliação de Miguel Reale Junior, mais grave do que um presidente que embolsa dinheiro em benefício próprio, é o ato do mandatário que tem como consequência a destruição da economia brasileira. “Furtar um pedaço de dinheiro é menos que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem mero problema de ordem fiscal ou administrativa. Foi um recurso para conscientemente esconder da Nação a situação do Tesouro Nacional”, reforçou, acrescentando que isso não ocorreu em governos anteriores.
O jurista também argumentou que o Executivo passou “por cima” do Congresso ao editar decretos sem autorização dos parlamentares. “Esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos suplementares sem haver receitas. Ao mesmo tempo, apresentava projeto de modificação da meta fiscal.”
Ele lembrou ainda que, logo após as eleições de 2014, foi necessário modificar a lei de diretrizes orçamentárias para rever as metas fiscais do País. Consequentemente, continuou o jurista, surgiu a inflação e quem está pagando a conta é a população mais pobre, que viu o salário reduzir ou mesmo o perdeu, por conta do desemprego que afeta 10 milhões de brasileiros. O que o governo deveria ter feito, segundo Miguel Reale Junior, era reduzir gastos e ministérios e deixar de intervir nos preços do petróleo.
Diante de um “conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade”, Miguel Reale Junior pediu aos deputados que aprovem a abertura do processo de impeachment apresentado por ele, Janaína Paschoal e Helio Bicudo, com a anuência de 43 movimentos populares contra a corrupção.
“Nós vivemos um momento de grande aflição no País. Estamos aflitos, sequiosos de nos libertar desse grilhão de mentira e corrupção. Estamos envolvidos numa longa doença que domina a vida brasileira. Queremos surgir para a saúde. Senhores deputados, os senhores são os nossos libertadores”, encerrou.
O jurista utilizou 18 dos 25 minutos disponibilizados para sua fala.

Política: Aprovar o impeachment é violentar a democracia, diz defesa da presidente


Luís Alberto Alves

Cardozo voltou a dizer que a abertura do processo contra Dilma é resultado de desvio de poder do presidente da Câmara e repetiu que as pedaladas fiscais eram permitidas pelo Tribunal de Contas e, portanto, não eram ilegais
“Não há atentado à Constituição feito pela presidente”, salientou. “Num País em que temos investigações contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, a senhora presidente da República não tem nenhuma investigação contra ela”, disse. “Num País que tem uma corrupção histórica e estrutural, ter uma presidente da República sem nenhuma imputação grave ser afastada por questões contábeis, que sempre foram feitas por todos os governos, é isso que se quer?”, questionou.O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse há pouco que, se o relatório pela abertura de impeachment for aprovado, será configurada ruptura institucional e violência contra a democracia.
Segundo Cardozo, apenas no Parlamentarismo, o governo poderia ser destituído por conta de não ter mais maioria no Congresso. “Num presidencialismo, a destituição só pode ocorrer diante de fatos graves, e não por questões contábeis”, apontou. “Isso é golpe”, ressaltou. “Não há ilícito, não há dolo da presidente da República”, completou.
Citando o ex-presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o advogado-geral da União, disse que, “se o voto do povo for tirado, o povo terá sido colocado na periferia da história, e a história jamais perdoará”. E afirmou que qualquer governo que assumir nessas condições não terá legitimidade perante a população.
                                                                   Desvio de poder 
Na visão de Cardozo, há vício já no início do processo, por conta de desvio de poder. Segundo ele, o processo se iniciou como retaliação do presidente de Câmara, Eduardo Cunha, ao fato de o PT ter votado a favor da abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Segundo ele, o próprio Miguel Reale Júnior, subscritor da denúncia, disse que “foi chantagem pura”.
Para Cardozo, o relator da Comissão de Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-Go), ignorou o fato que houve “desvio de poder” por conta da conduta de Cunha. “Foi uma ameaça clara, não se trata de suspeição”, disse. Na visão do advogado-geral da União, é nula a abertura desse processo de impeachment. “Ameaça, retaliação, não é fator decisório para afastar a presidente da República”, complementou.
                                                                      Decisão do Supremo
Cardozo ressaltou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha indeferido liminar da Advocacia-Geral da União contra o relatório de Jovair Arantes, acolheu “uma importantíssima tese da defesa”, ao delimitar o objeto da discussão aos créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e aos repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo
Cardozo: o Tribunal de Contas sempre aceitou as pedaladas e, quando parou de aceitar, o governo também parou de praticá-las
Para ele, os decretos suplementares respeitaram a lei e não ferem a meta fiscal. “Não há nexo entre decreto de suplementação e ofensa às metas fiscais”, disse. Segundo ele, o estado de São Paulo faz e outros estados brasileiros também fizeram decreto de suplementação. Ele acrescentou que, após o decreto de suplementação, o governo baixou decreto de contingenciamento em 2015, porque a receita caiu, por conta das chamadas “pautas bombas” aprovadas pelo Congresso, entre outros pontos. “A presidente mandou uma lei para rever as metas fiscais, e a Casa aprovou. Portanto, não há ofensa às metas fiscais, porque esta Casa aprovou a alteração das metas. Não há ilegalidade”, complementou.
Conforme o advogado-geral da União, mesmo que tivesse havido ilegalidade, não houve dolo ou má-fé da presidente da República. “Mais de 20 órgãos se manifestaram em relação a isso. Como a presidente da República deixa de assinar decreto após mais de 20 órgãos o recomendarem, inclusive o Tribunal de Contas da União?”, questionou. Segundo ele, governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardozo e o de Luiz Inácio Lula da Silva, baixaram decretos semelhantes.
                                                                Pedaladas
Ainda segundo Cardozo, também não há dolo da presidente da República em relação às chamadas pedaladas ficais. “Qual ato da presidente da República violentou a Constituição, se o Plano Safra é gerido pelo ministro da Fazenda?”, questionou. Ele disse ainda que não há operação de crédito nas chamadas pedaladas. “Atraso de pagamento em contrato não é empréstimo”, afirmou. “O que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda é o empréstimo”, completou. Ele ressaltou ainda que o Tribunal de Contas sempre aceitou isso e, quando parou de aceitar, o governo também parou de praticar as pedaladas.

Política: Sessões do Plenário podem seguir sem intervalo até domingo, diz Cunha


Luís Alberto Alves

Segundo o presidente da Câmara, isso permitirá que todos os partidos e deputados inscritos façam pronunciamentos contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff
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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que o Plenário pode fazer sessões sem intervalo até domingo, para que todos os partidos e deputados inscritos façam pronunciamentos contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeira sessão do Plenário começou às 8h55 desta sexta-feira (15). A votação está marcada para começar às 14h de domingo (17).