Fachin determina que PF interrogue Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro

• Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado. Leia mais....

União Europeia e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos

• Brasília

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor.  Leia mais...

Senado pode votar outro projeto sobre terceirização

O texto da Câmara trata da terceirização e do trabalho temporário

Redação/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). Leia mais...

Câmara aplicou ‘golpe’ contra o Senado ao aprovar terceirização irrestrita, diz Valadares

Na visão do senador, o correto seria a Câmara esperar o fim dos debates e a votação de projeto mais recente sobre o tema

Redação/Agência Senado

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) condenou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (22), do projeto PL 4302/98 que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Leia mais...

Aumento de idade para receber benefícios excluirá 1 milhão de idosos, diz técnica do Ipea

Já a perversidade da proposta, segundo a debatedora, estaria no argumento de que as mulheres vivem mais que os homens

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá disse que o aumento gradual da idade de 65 para 70 anos nos beneficios assistenciais, se for aprovado, deve excluir 1 milhão de idosos e idosas do sistema, após a conclusão do aumento. "Essas pessoas irão para as ruas". Leia mais...

Ministro do TST critica aprovação de projeto que permite terceirização do trabalho

Na visão do ministro, a proposta é unilateral, beneficiando apenas empresas

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Em audiência pública de comissão especial da Câmara dos Deputados, desembargadores discordam sobre reforma trabalhista; relator prevê parecer para dia 13 de abril

 

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho criticou o item da proposta de reforma trabalhista que prevê a prevalência das negociação coletivas sobre a legislação. Leia mais...

Deputados da oposição pedem criação de CPI da Carne Fraca

A CPI da Carne tem o objetivo de investigar a participação de agentes públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no escândalo

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Zarattini: a denúncia gerou impacto econômico imediato, praticamente parou a exportação de carne no Brasil e isso é um desastre econômico

Com o apoio de 208 parlamentares, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) protocolaram, na última quarta-feira (22), requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Leia mais...

PL 4302/1998 – Terceirização Aprovada Redação Final, segue à sanção presidencial

 Luís Alberto Alves/Diap

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Leia mais...

Mulheres têm dificuldade para comprovar tempo de contribuição, diz debatedora em audiência pública

Além disso, Joana Mostafá ressaltou a proposta do governo pode significar perda de renda para as mulheres

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá afirmou há pouco, na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, que 44,4% das mulheres só conseguem comprovar 20 anos de contribuição para se aposentar. Leia mais...

Sindicato de auditores fiscais diz que projeto de terceirização prejudica trabalhadores

Silva Filho afirmou ainda que a reforma trabalhista vai promover diminuição dos salários e diminuição do número de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Em audiência pública na comissão especial da reforma trabalhista, representante do sindicato também afirmou que a proposta vai diminuir salários

 O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, criticou hoje o projeto que permite o uso de trabalhadores terceirizados em todas as áreas das empresas (PL 4302/98), aprovado nesta terça-feira (22) pelo Plenário da Câmara. Leia mais...

Veja os deputados que revogaram a Lei Áurea, trazendo a escravidão de volta

Luís Alberto Alves

Neste mapa abaixo estão os nomes dos deputados, respectivos partidos, que votaram a favor e contra o Projeto de Lei PL Nº 4302/1998, que permitirá a terceirização irrestrita nas empresas.

Presidente da Casa em exercício: 

Rodrigo Maia – DEM /RJ
Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 15:41
Carlos Manato – 15:41
Sergio Zveiter – 15:57
Carlos Manato – 16:12
Rodrigo Maia – 16:52
Carlos Manato – 17:04
Rodrigo Maia – 17:08
Beto Mansur – 18:58
Rodrigo Maia – 19:41

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Nota de Falecimento

Nascida 
01 de Maio    de1943 
Falecimento
 22 de março de 2017. 
É com muito pesar que comunico o falecimento aos 74 anos, da senhora Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida como CLT , vítima de homicídio doloso.
 Deixa órfãos Milhões de Trabalhadoras e Trabalhadores Brasileiros.

Escravidão

Terceirização: a escravidão no século 21

É nesta brecha que os patrões começarão a nadar de braçadas quando essa lei macabra for sancionada pelo presidente Temer

*Luís Alberto Alves

Na prática, a Câmara dos Deputados revogou ontem (22) a Lei Áurea, promulgada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. O projeto de lei liberando a implantação da terceirização em qualquer departamento de uma empresa é a volta da escravidão. Leia mais...