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Radiografia da notícia
* O projeto passou a considerar ainda a previsão de sequestro do bem imóvel utilizado como cativeiro
* Após deliberação na CCJ, o texto será analiso pelo Plenário do Senado
Redação/Hourpress/Agência Senado
Retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9), às 10h, o projeto de lei que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário for um dos autores do crime.
O PL 2.105/2019, proveniente da Câmara, é relatado na comissão pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Favorável à matéria, ele apresentou duas emendas.
O relator suprimiu a previsão de não restituição da habilitação para dirigir veículo perdida na condenação, mesmo após a reabilitação do condenado. O projeto passou a considerar ainda a previsão de sequestro do bem imóvel utilizado como cativeiro. Após deliberação na CCJ, o texto será analiso pelo Plenário do Senado.
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