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Radiografia da notícia
* População poderá contribuir pelo site Participe+ ou em audiências públicas até 25 de agosto
* O texto traz propostas de ajustes para a legislação e ficará disponível para consulta e contribuições da população até 25 de agosto
* Concluídos os debates com a sociedade, o Projeto de Lei para a Revisão Parcial da LPUOS será encaminhado à Câmara Municipal
Redação/Hourpress
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou, nesta sexta-feira (04), a nova Minuta Final de Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016). O texto traz propostas de ajustes para a legislação e ficará disponível para consulta e contribuições da população até 25 de agosto.
Os munícipes podem enviar sugestões para a Minuta Final pelo site Participe+, onde a consulta pública está on-line, ou através das audiências públicas virtuais a serem realizadas em agosto. O documento também será discutido em reuniões com órgãos colegiados como o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).
A Revisão Parcial da LPUOS tem o objetivo de rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016 e promover compatibilizações necessárias considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016.
Em maio, o Município havia apresentado uma primeira versão de Minuta Final para a Revisão do Zoneamento, considerando o projeto de lei (PL 127/2023) elaborado pelo Executivo para a Revisão Intermediária do PDE. Diante da aprovação na Câmara Municipal de um projeto substitutivo para os ajustes no Plano Diretor, houve a necessidade por parte da Prefeitura de apresentação de uma nova Minuta Final para a Revisão da Lei de Zoneamento.
Concluídos os debates com a sociedade, o Projeto de Lei para a Revisão Parcial da LPUOS será encaminhado à Câmara Municipal.
Como contribuir para a Minuta Final de Projeto de Lei?
A população e a sociedade civil organizada dispõem de dois canais de participação para apreciar e debater a nova Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento:
Consulta Pública on-line no Participe+
A Prefeitura disponibiliza, entre os dias 04 e 25 de agosto, consulta pública on-line na plataforma Participe+ para apresentar a nova Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento e colher sugestões da população. Clique aqui para participar.
Audiências Públicas
A SMUL realizará cinco audiências públicas para debater a Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. Todos os encontros serão virtuais. Para participar, o munícipe deverá acessar o link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. As audiências também serão transmitidas no canal da SMUL no Youtube.
Confira a agenda abaixo:
Audiência Pública Regional – SUL
Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Audiência Pública - GERAL
Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)
Horário: 09h
Audiência Pública Regional - LESTE
Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Audiência Pública Regional – CENTRO OESTE
Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)
Horário: 18h30
Audiência Pública Regional – NORTE
Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Reuniões com órgãos colegiados
A SMUL também promoverá reuniões com os órgãos colegiados Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) para discutir a nova Minuta Final do Zoneamento. Esses encontros poderão ser acompanhados através do canal da SMUL no Youtube.
Confira a agenda abaixo:
Reunião com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU)
Data: 16 de agosto de 2023
Horário: 14h00
Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
Data: 17 de agosto de 2023
Horário: 14h00
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