Projeto de Lei condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança

A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo. Leia mais...