Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo
Luís Alberto Alves/Agência Câmara
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
O relator, Luiz Couto: sociedade precisa reconhecer as necessidades específicas dos povos indígenas, mas sem descuidar da prestação de tratamento igualitário
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais. Leia mais...
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