Geral: estacionamentos públicos precisarão ter dispositivo para recarregar carro elétrico

Os carros elétricos poderão ser recarregados nos estacionamentos públicos

 Luís Alberto Caju

 A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

 O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4.751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

 Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

 O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias.

                                                      Poluição

 O relator argumentou que os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. Para ele, veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva.

“A proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de veículo, com impacto significativo na matriz energética do País”, defendeu Jardim.

                                                          Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.