Geral: Entidades médicas colocam telemedicina na Justiça

ABN ABN e IBDM vão à Justiça contra planos de saúde que praticam telemedicina sem médicos nas duas pontas  Redação/Hourpress O Instituto Brasil de Medicina  (IBDM), em parceria com a Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), realizou, ontem, dia 14 de agosto de 2019, reunião com seus associados e apoiadores, além de representantes de entidades médicas e parlamentares que compõem a 'Frente'. O objetivo foi discutir temas que englobam a valorização da classe médica e a saúde no Brasil.  A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) participou ativamente dos debates. O evento contou também com 11 parlamentares e 35 convidados do IBDM, além de 17 assessores.  Uma das pautas foi sobre a aquiescência dos presentes para a representação junto ao Ministério Público Federal, por parte da FPMed, no que tange às práticas adotadas pelas operadoras de planos de saúde que executam a chamada "telemedicina" sem a presença de médicos nas duas pontas do atendimento. Com a concordância de todos os presentes (incluindo-se aqui a ABN), o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da FPMed, protocola hoje, 15 de agosto, a denúncia no Ministério Público.  Outro tema tratado foi a Medida Provisória que cria o Programa Médicos Pelo Brasil, que visa a ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.  Também foram debatidos os Projetos de Lei 4067/2015 (Revalida) e 3267/2019 (propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro).  Por fim, e não menos importante, foi demonstrado para as entidades médicas o quão importante é essa interface com o Parlamento. As reuniões da frente parlamentar e das entidades médicas trazem sempre uma representatividade aproveitada de forma positiva para seus anseios, conforme Gilmar Prado, presidente da ABN.

Política: Aprovada urgência para projeto que define crimes de abuso de autoridade

Entre elas, obter provas por meios ilícitos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 342 votos a 83, o regime de

urgência para o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. 

Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Política: Das folgas aos domingos da MP 881

É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo

*Cássio Faeddo

É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo:

Artigo 67 da CLT - Do descanso semanal. Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte

Ocorre que a Constituição Brasileira já houvera disposto o seguinte:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Portanto, o artigo 67 da CLT era incompatível com determinação de regra constitucional, pois a norma constitucional não faz nenhuma ressalva quanto a necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública para se trabalhar aos domingos, apenas indicando a preferência de que a folga ocorresse nesse dia.

A Lei 605/1949 trata do descanso semanal remunerado e traz texto em harmonia com a norma constitucional assim expondo:

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Logo, não há qualquer polêmica quanto ao direito de gozo de uma folga inserida em sete dias de trabalho, pois tanto a Constituição como a CLT e também a Lei 605/1949 falam em descanso semanal.

Nesta toada, a Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 do TST:

OJ-SDI1-410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010)

Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.

Nesse sentido, a OJ 410 recomenda tão somente a aplicabilidade da Constituição em face dos casos concretos que se apresentem.

Por outro lado, no Antigo Testamento, no judaísmo e para os adventistas do sétimo dia, o descanso deve ocorrer no sábado.  Muitos cristãos passaram a guardar o domingo para celebrar a ressurreição de Jesus. Assim, o descanso do sábado findou sendo modificado para o domingo.

Por isso, Deuteronômio 5:12-14: Guardarás o dia do sábado e o santificarás, como te ordenou o Senhor, teu Deus.

Trabalharás seis dias e neles farás todas as tuas obras; mas no sétimo dia, que é o repouso do Senhor, teu Deus, não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem teu servo, nem tua serva, nem teu boi, nem teu jumento, nem teus animais, nem o estrangeiro que vive dentro de teus muros, para que o teu escravo e a tua serva descansem como tu.

Ainda na seara religiosa em Hebreus 4:9,10: Assim, ainda resta um descanso sabático para o povo de Deus; pois todo aquele que entra no descanso de Deus, também descansa das suas obras, como Deus descansou das suas.

Por isso, causou surpresa o texto original da MP 881 que trazia regra abusiva em prejuízo social, pois permitia que um domingo fosse concedido como folga somente a cada sete semanas. Oportunamente foi retirado do texto referida regra.

A folga aos domingos permite o encontro familiar e social, pode reunir pais, filhos, parentes e amigos para que estes possam ter a previsão de um dia fixo no qual todos se encontrem.

Em um Congresso Nacional com tantos religiosos e com inúmeros defensores dos valores da família também era surpreendente que estes se curvassem ao secularismo e ao neoliberalismo, nos quais não há sábado, domingo ou qualquer coisa que se oponha as necessidades de mercado. Felizmente a norma foi derrubada.

A folga em família é praticamente um direito de comunhão,  de natureza religiosa e social.  Dia comumente utilizado para comparecer aos diversos cultos  dominicais por aqueles que professam uma religião.

*Cássio Faeddo - Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP.

Política: Os efeitos práticos da reforma da Previdência

Luís Alberto Alves/Hourpress

Veja um dos exemplos de como a reforma da Previdência vai afetar o trabalhador. Manoel trabalha muito e ganha R$ 3 mil por mês, porém ele sofreu acidente e agora irá aposentar por invalidez com 60%.

Passa a ganhar R$ 1800, 00 na hora em que ele mais precisava. Porém por causa das sequelas do acidente posteriormente Manoel faleceu e sua esposa  irá ganhar 50% de pensão por morte ou seja ela receber da Previdência apenas R$ 900, 00. Esta é a reforma da previdência!

Túnel do tempo: Há 50 anos começava o Festival de Woodstock

Era o movimento da contracultura criticando o capitalismo e condenando a Guerra do Vietnã

Luís Alberto Alves/Hourpress

Um dos maiores festival de música, o de Woodstock, começava no dia 15 de agosto de 1969 numa fazenda na periferia de Nova York. Cerca de meio milhão de jovens conviveram por três dias o auge da pregação em torno do sexo, drogas e rock´n´roll. Era o movimento da contracultura criticando o capitalismo e condenando a Guerra do Vietnã. Entre vários artistas convidados, o destaque ficou para guitarrista Jimi Hendrix.

https://www.youtube.com/watch?v=7EWehhSB0s4

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua Dona Veridiana

Foi a primeira mulher no Brasil a ser proprietária de jornal, "O Comércio de São Paulo

Luís Alberto Alves/Hourpress

Veridiana Valéria da Silva nasceu em São Paulo em 11 de fevereiro de 1825, no casarão de sua família que ficava na esquina da Rua Direita com São Bento. Seu pai, Antonio da Silva Prado era milionário. Casou aos 13 anos com Martinho da Silva Prado. 

Após separar-se do marido comprou uma chácara na antiga Rua Santa Cecília (atual Dona Veridiana) e ali construiu um palacete. O tamanho do terreno estendia-se pouco abaixo da Rua Marquês de Itu até a Avenida Higienópolis e proximidade da Avenida Angélica. Veridiana foi a única mulher, em São Paulo no final do século 19, a ter uma das 11 linhas telefônicas que existiam na época Estado.

Dona Veridiana tornou-se famosa por causa de suas obras de caridade, incentivo à agricultura e às artes. Foi a primeira mulher no Brasil a ser proprietária de jornal, "O Comércio de São Paulo, para auxiliar seu filho caçula, Eduardo Prado. Em 1870 presidiu a Sociedade Redentora para Libertação dos Escravos. Morreu em sua casa, no dia 11 de junho de 1910. No seu testamento deixou diversos bens a várias instituições de caridade, especialmente à Santa Casa de Misericórdia.

A Rua Dona Veridiana (foto) fica no bairro de Vila Buarque, Centro.

Internacional: Forte tempestade tropical aproxima-se do oeste do Japão

A forte tempestade tropical Krosa pode chegar nessa quinta-feira (15) à região oeste do Japão, com chuvas torrenciais, ventos e mar agitado

Agência Brasil

A Agência de Meteorologia informa que a tempestade desloca-se para o norte, com ventos estáveis de 108 quilômetros por hora (km/h) e rajadas de 144 (km/h).

O volume total de chuvas poderá exceder 1.200 milímetros em algumas áreas.

A tempestade Krosa também deverá trazer até quinta-feira vendavais à área da região oeste do Japão que é banhada pelo Oceano Pacífico.

O mar já está agitado. A expectativa é de que haja ondas com 10 metros de altura ao longo das áreas costeiras de Shikoku e de 9 metros ao longo dos litorais norte e sul de Kyushu, Kinki e Tokai.

Voos

Companhias aéreas estimam a suspensão de 222 voos domésticos nesta quarta e quinta-feira, devido à aproximação da tempestade. A maioria dos voos suspensos será com partida e chegada em Kyushu. Por volta das 10h30 da manhã, horário local no Japão, a Japan Airlines havia cancelado 62 voos.

Mais voos podem ser cancelados e as empresas recomendam que os passageiros verifiquem o site da companhia.

Trem-bala

A empresa ferroviária JR Oeste informou que vai suspender os serviços na maior parte dos trechos de sua linha de trem-bala Shinkansen, no oeste do Japão, o dia todo, na quinta-feira.

Segundo a companhia, os serviços do Sanyo Shinkansen, entre as estações de Shin-Osaka, na província de Osaka, e Kokura, em Fukuoka, serão suspensos o dia todo.