Postagem em destaque

Crônica: Quando a vaidade se choca com a realidade

Pixabay   Do contrário, restava ao felizardo apenas carícias Astrogildo Magno Natália era extremamente vaidosa. Ficava mais de 2 horas...

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Política: Aprovada urgência para projeto que define crimes de abuso de autoridade


Entre elas, obter provas por meios ilícitos


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 342 votos a 83, o regime de
urgência para o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. 
Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário