Política: Projeto de Lei prevê aumento de pena para mascarado que cometer crime em protesto

Mascarados que cometerem crime contra o patrimônio poderão pegar até 6 anos de prisão

Luís Alberto Alves

 Manifestantes mascarados que cometerem crime contra o patrimônio poderão ter a pena agravada de 1 a 6 meses (como prevê o Código Penal para os crimes de dano) para 6 meses a 3 anos. Além disso, toda manifestação precisará ser avisada às autoridades públicas com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

 Essas são algumas das regras previstas para manifestações populares, presentes no substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do Projeto de Lei 5.964/13, que originalmente proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Outros sete projetos que tratam de manifestações violentas foram apensados ao texto original.

 O parecer do deputado foi protocolado na sexta-feira (21) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Efraim Filho espera, porém, que seja votado um requerimento de urgência para a matéria ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.

 Efraim Filho considera que os nove meses “de gestação” e reflexão desde as manifestações de junho de 2013 foram “importantíssimos” para a sociedade brasileira amadurecer a visão sobre os protestos.

 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já afirmou que pretende levar o tema ao Plenário. O anúncio foi feito após a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro.

                                                                    Máscaras
 “As máscaras ou capuzes não estão criminalizados, mas, para quem comete crime tendo o rosto encoberto por máscara, o projeto prevê um agravante”, disse Efraim Filho. Segundo ele, a medida é para que o crime de dano causado por pessoas mascaradas não seja considerado de menor potencial ofensivo e que os responsáveis não saiam da delegacia logo após a detenção.

Já o aviso sobre o protesto à autoridade garante, na opinião do parlamentar, o êxito da manifestação e também de quem quer ter seu direito de mobilidade garantido. “A antecedência de 24 horas é para que o poder público possa se preparar para a manifestação e criar planos alternativos de mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Geral: Aula de negócios a alunos das escolas de tempo integral

Luís Alberto Alves

 A Secretaria da Educação da Educação do Estado, em parceria com o Sebrae-SP, vai levar "aula de negócios" às escolas que este ano aderiram ao Novo Modelo de Tempo Integral. Os professores que lecionam nas 75 novas unidades que oferecem Ensino Médio serão capacitados com o tema "empreendedorismo" para oferecer o curso aos estudantes em foram de uma disciplina eletiva.

O objetivo é formação integral do aluno, além de interesse pelo mundo dos negócios

 O objetivo é que os docentes adquiram o conhecimento para despertar nos alunos o interesse pelo mundo dos negócios, de forma a colaborar com o Projeto de Vida, foco que é um dos diferenciais das novas escolas de tempo integral.

 "A parceria é de extrema importância porque nosso objetivo é a formação integral do aluno, sempre alinhada ao projeto de vida que ele desenvolve enquanto estuda, com apoio e incentivo dos professores e diretores", afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

 Nas unidades que já oferecem o modelo desde 2012 e 2013 os educadores já passaram por formação para lecionar a disciplina. Segundo Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, a ação fortalece o espírito empreendedor. “Queremos incentivar os alunos a buscarem uma nova forma de inserção no mercado de trabalho com a criação dos próprios negócios”, completou.

Radiografia de Sampa: Rua Bela Cintra

A Rua Bela Cintra fica no bairro da Consolação

Luís Alberto Alves

 Bela Cintra era o nome de uma antiga chácara onde hoje passa essa rua. Em 1880, Mariano Antônio Vieira comprou as glebas de terra Capão e Jabuticabas e colocou ali comunidade de portugueses açorianos.

 Seu sogro, José Paim Pamplona, construiu em 1881 uma capela ao Divino Espírito Santo de Bela Cintra, pois o local lembrava a localidade de Cintra na periferia de Lisboa. Hoje essa igreja fica na Rua Frei Caneca, nº 1.047. 

Desde 1897 a Rua Bela Cintra, no bairro da Consolação, Região da Paulista, faz parte da malha viária da cidade.

Túnel do Tempo: Incêndio no Edifício Andraus

Luís Alberto Alves

Fogo na Avenida São João: No dia 24 de fevereiro de 1972, uma sobrecarga de energia provocou incêndio que consumiu o edifício Andraus, na Avenida São João, Centro de São Paulo. Morreram 16 pessoas e 330 ficaram feridas.  Na época o prédio reunia vários escritórios, inclusive de multinacionais.

Heliporto reduziu número de vítimas fatais

 O número de vítimas poderia ser maior, caso não houvesse laje capaz de suportar o pouso de helicóptero, que não ocorreu no incêndio do edifício Joelma, na Praça da Bandeira, em 2 de fevereiro de 1974, com 188 mortos, pois ali não havia teto capaz de aguentar o pouso desse tipo de aeronave.

Variedades: Neste sábado tem Banda Brás Pereira no Imirim

Luís Alberto Alves

 Neste sábado (22), das 16h às 21h, o carnaval das antigas, com direito a marchinhas e sambas enredos inesquecíveis, explode no bairro do Imirim, Zona Norte de Sampa.  Com enredo “Lixo dá Samba”, o Bloco Carnavalesco Brás Pereira Banda Show Tradição Paulistana vai para as ruas. O samba enredo é de autoria do compositor Ademir Silva, e fala que o lixo pode trazer riqueza por meio da reciclagem ou tragédias se for descartado em lugar errado.

 O fundador da banda, o jornalista, sambista e carnavalesco Brás Pereira aposta na sustentabilidade para trazer alegria à população. O desfile percorre algumas ruas do Imirim. Espera-se a participação de mil pessoas que acompanharão o cortejo. A concentração ocorre na Rua Carolina Roque, nº 492, depois segue pelas ruas Atlântico Meridional, Ângelo Lupi, Ainda Gomes Toledo, Miguel Roque, João Roque, Fonte das Figueiras, lateral da Avenida Imirim, Praça Guido Giovanni Roch e retorna à Carolina Roque. Participação é gratuita.

Política: Homem é detido atirando diante do STF

O suspeito foi preso quando estava diante da Câmara dos Deputados

 Um homem de 70 anos de idade foi flagrado na manhã desta sexta-feira (21) dando tiros para cima em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ninguém se feriu. Quando já estava em frente ao Anexo 4 da Câmara dos Deputados com a arma em uma mochila, o suspeito identificado como Abdias Soares foi autuado em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, onde está sendo ouvido desde as 10h30 pela Coordenação de Polícia Judiciária da Casa.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a arma será encaminhada para a perícia no Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal. Ao final do depoimento, Abdias será encaminhado ao IML (Instituto Médico-Legal ) para evidenciar que não passou por nenhuma agressão e, em seguida, irá para a carceragem da Polícia Civil. (EBC)

Economia: Pagamento integral de IPVA/2014, sem desconto, vence no dia 25 para veículos placas com final 9

Quem optou em parcelar o IPVA, prazo termina no dia 25

Luís Alberto Alves

 Proprietários de veículos com placa final 9 que optaram pelo parcelamento devem pagar a 2ª cota do imposto até terça-feira, 25/2; o calendário termina na quarta-feira, 26/2, para os veículos de placa com final 0.

 Na terça-feira (25) vence o prazo para o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014 para veículos com final de placa 9. O prazo final para o pagamento da segunda cota para os proprietários que optaram pelo parcelamento do imposto também é na terça-feira, 25/2. O calendário termina em 26/2, para os veículos com placa final 0.

 Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento.

 Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou demais canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.

Calendário de vencimento do IPVA 2014:

Automóveis, Caminhonetes, Camionetas, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	Fevereiro	Março
Parcela	2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	13/02/2014	13/03/2014
Final 2	14/02/2014	14/03/2014
Final 3	17/02/2014	17/03/2014
Final 4	18/02/2014	18/03/2014
Final 5	19/02/2014	19/03/2014
Final 6	20/02/2014	20/03/2014
Final 7	21/02/2014	21/03/2014
Final 8	24/02/2014	24/03/2014
Final 9	25/02/2014	25/03/2014
Final 0	26/02/2014	26/03/2014