Uma audiência pública da comissão mista que analisa a matéria reuniu especialistas para debater as propostas
Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara
Um dos formuladores da proposta de reforma tributária em análise na Câmara (PEC 45/19), o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a matéria que os ganhos de renda das famílias com a unificação e simplificação dos impostos sobre o consumo podem chegar a R$ 559 bilhões em 15 anos, num cenário conservador. Segundo ele, esses ganhos podem compensar um eventual impacto sobre preços de serviços privados de saúde e educação.
Mas, no próprio cenário conservador, é estimado um ganho destes dois setores maiores que 5% no período. Um dos obstáculos à proposta é justamente o impacto que ela deve ter sobre o setor de serviços, porque unifica cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma alíquota única do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O setor industrial se beneficiaria porque poderia deduzir impostos já pagos na compra de insumos.
Appy citou outra estimativa de um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 20 pontos percentuais em 15 anos com a reforma por causa da elevação da produtividade e a redução geral de custos na economia.
“Se eu construir um prédio com concreto armado, com alvenaria, eu vou pagar muito menos imposto do que se eu construir um prédio com estrutura pré-fabricada. Então com a mesma quantidade de trabalhador e capital que eu construo dez prédios de alvenaria, eu poderia construir 11 prédios com estrutura pré-fabricada. O sistema tributário brasileiro faz isso. Ou seja, eu produzo menos do que eu poderia porque a tributação me leva a me organizar de forma ineficiente.”
Alberto Macedo, que coordena o grupo de estudo que propõe a simplificação das legislações de cada ente federativo, mas de forma separada; disse que vários economistas colocam em dúvida os impactos econômicos da PEC 45/19. “Acho que tem que fazer um debate mais aprofundado em relação a esses estudos econômicos para que não haja frustração em entregas que não se realizem.”
Compensação de perdas
Alguns parlamentares questionaram o governo sobre notícias da eliminação das deduções do Imposto de Renda e do desconto simplificado. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que só poderia responder sobre as propostas relacionadas à tributação sobre o consumo.
Tostes voltou a dizer que o governo não aceita bancar os chamados fundos de desenvolvimento regional previstos em algumas propostas. Esses fundos compensariam perdas dos estados com o fim da guerra fiscal, que é a possibilidade de mexer nas alíquotas do ICMS para atrair investimentos. Ele lembrou que o cálculo é de quase R$ 500 bilhões em dez anos.
Assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado disse que poderia haver uma reorientação dos atuais fundos constitucionais que, segundo ela, têm um patrimônio de R$ 150 bilhões, mas emprestam menos de R$ 50 bilhões por ano.
Décio Padilha, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda estaduais, disse que os recursos dos fundos poderiam sair de uma parcela do novo IBS destinada à União. Os estados também querem metade da arrecadação do novo imposto seletivo, que deve ser cobrado sobre bebidas e cigarros.
O deputado Vitor Lipp (PSDB-SP) defendeu a aprovação de uma simplificação ampla para todos os setores. “Nós vimos que mesmo os setores que reclamam, que eventualmente num primeiro momento não seriam beneficiados, na verdade, todos serão beneficiados. É uma questão de tempo.”
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um dos promotores da proposta que está sendo analisada pelo Senado (PEC 110/19), disse que o país precisa aprovar a reforma para sair do crescimento de apenas 2% nos últimos 40 anos. A comissão mista tem o objetivo de chegar a um texto único de reforma tributária, reunindo as propostas em discussão na Câmara e no Senado.
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