Política: Proposta destina 5% da arrecadação das loterias para saúde durante pandemia

Valor será subtraído do percentual arrecadado com as apostas que hoje é destinado ao pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda que incide sobre a premiação

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O Projeto de Lei 3042/20 destina para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das loterias de sorteio numérico (como Mega-Sena e Quina), da Loteria Federal e da Lotex (raspadinha), todas operadas pela Caixa Econômica Federal. A proposta tramita em  regime de 

urgência, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Os 5% para o FNS serão subtraídos do percentual arrecadado com as apostas que hoje é destinado ao pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda que incide sobre a premiação. Por exemplo: atualmente, 65% do valor arrecadado com a venda das raspadinhas são direcionados ao prêmio e ao IR. O projeto reduz esse percentual para 60%.

O FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A maior parte do valor é repassada aos estados e municípios por meio de transferências aos fundos estaduais e municipais de saúde, ou por instrumentos como convênios e termos de cooperação.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o reforço no orçamento do FNS é uma solução emergencial para apoiar o SUS, sobrecarregado com pacientes de Covid-19. A medida também evitará que o governo federal tenha que recorrer a empréstimos externos para pagar a conta das medidas tomadas para combater o coronavírus.

No ano passado, as 10 modalidades lotéricas operadas pela Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões, o maior valor nominal da história. Mega-Sena, Lotofácil e Quina concentram a maior parte da arrecadação (respectivamente, 43%, 26% e 17%).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei