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terça-feira, 12 de setembro de 2017

Comissão aprova punição para abuso sexual em transporte coletivo


Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher cria o crime de importunação sexual, com pena de dois a quatro anos de prisão

Redação/Agência Câmara
 Reunião Deliberativa. Dep. Laura Carneiro (PMDB - RJ)
A deputada Laura Carneiro, relatora na comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Leia mais...

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