Comissão aprova punição para abuso sexual em transporte coletivo

Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher cria o crime de importunação sexual, com pena de dois a quatro anos de prisão

Redação/Agência Câmara

 

A deputada Laura Carneiro, relatora na comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Leia mais...