O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto de Lei 7391/14, do deputado Severino Ninho (PSB-PE)
Redação/Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que pune o estabelecimento comercial no caso de preços diferentes para um mesmo produto nos sistemas de informação, como o informado na gôndola e aquele registrado no terminal de caixa. Leia mais...
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