O caso chegou no STF por meio de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário contra acórdão do TST
Luís Alberto Alves/Diap
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática. Leia mais...
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