Decisão de juiz do trabalho sem fundamentação poderá ser anulada

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43)

 Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Arquivo/Saulo Cruz

Loubet: A medida busca prestigiar o princípio da ampla defesa e do contraditório

Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou testemunhas ou perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo. Leia mais...