Política: Proposta destina dinheiro de corrupção a secretaria de saúde durante pandemia

 

A princípio, a validade do decreto é até o final deste ano

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

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O Projeto de Lei 3753/20 destina as apreensões policiais por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro às secretarias estaduais de saúde enquanto perdurar o estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo 6/20. A princípio, a validade do decreto é até o final deste ano.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o repasse deve ser feito em até 48 horas para a secretaria onde ocorreu a apreensão. Caso a pessoa seja declarada inocente no fim do processo, ela deverá ter seus bens e direitos devolvidos, com valores corrigidos.

Para Frota, há leis que precisam ser alteradas em razão da situação de emergência sanitária vivida pelo País. “Alguns entes públicos têm se aproveitado, cometido crimes e prejudicado a administração pública”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Política: Projeto anula medida da ANP que reduziu percentual de biodiesel no diesel

 

Resolução da ANP reduziu de 12% para 10% o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

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O Projeto de Decreto Legislativo PDL 371/20 suspende a vigência da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que reduziu, de 12% para 10%, o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel nos meses de setembro e outubro deste ano.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele afirma que a redução da presença de biodiesel no diesel contraria a política de ampliação do uso de biocombustíveis na matriz energética e afeta a previsibilidade das empresas que atuam no ramo.

“Todos os setores envolvidos vinham trabalhando de forma planejada e previsível, ou seja, com o aumento do percentual para 12% na mistura obrigatória desde o início do ano de 2020”, disse Goergen.

Ele disse ainda que a medida da ANP prejudica os produtores de soja, “provocando um desacerto muito preocupante nessa engrenagem econômica”. A soja é uma das matérias-primas usadas na fabricação de biodiesel. Outras são dendê, girassol, babaçu e mamona.

A Resolução nº 824/2020 entrou em vigor na sexta-feira (14). A ANP alega que a medida é necessária em função da insuficiência provisória de oferta de biodiesel, apontada no mais recente leilão do produto, realizado no dia 5.

A comercialização do biodiesel no Brasil é feita por meio de leilões públicos organizados pela ANP. O produto é adquirido por refinarias e importadores de óleo diesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Economia: SP: Desempregados poderão se candidatar a vagas com auxílio de R$ 330

 

Serão oferecidas 10 mil vagas

Agência Brasil 

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Os paulistas com mais de 17 anos que estiverem desempregados há um ano e que residam no estado há, pelo menos, dois anos, poderão se candidatar a uma vaga de auxílio-desemprego do programa Emprego e Renda.

Serão oferecidas 10 mil vagas. Os participantes vão receber auxílio mensal de R$ 330. O bolsista permanece no programa por até nove meses, com jornada de atividades de seis horas diárias, durante quatro dias da semana. No quinto dia ele terá que frequentar um curso de qualificação profissional ou de alfabetização. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

O objetivo do programa, segundo o governo paulista, é reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus entre a população carente de todo o estado.

As oportunidades oferecidas são nas áreas de zeladoria, limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos municipais. Além do auxílio, o beneficiado terá seguro contra acidentes pessoais.

As inscrições já estão disponíveis e serão feitas em locais definidos pelas prefeituras. A relação completa dos endereços pode ser consultada pelo site www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br.

Estudo

Estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que o Plano São Paulo preservou 318 mil empregos no estado desde o início de junho. O Plano São Paulo é um plano de enfrentamento ao novo coronavírus e de retomada gradual da atividade econômica. Ele começou a ser implementado no estado no início de junho.

Segundo o levantamento, esses 318 mil empregos preservados pelo Plano São Paulo estão, em sua maioria, entre os trabalhadores formais. A maior parte desses empregos preservados (303 mil deles) estão concentrados em atividades de serviço.

Economia: Valor do GLP aumenta novamente; veja dicas para economizar no gás de cozinha

 

Os custos de gás podem comprometer ainda mais o orçamento das famílias

Redação/Hourpress

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Na quinta-feira (13), a Petrobras anunciou aumento de 5% no preço do botijão de gás de 13kgs nas refinarias, este é o quinto reajuste do combustível no ano. O último reajuste anunciado pela Petrobras para o gás de uso doméstico foi em julho, quando os preços subiram cerca de 6%.

Os valores para o consumidor final também ficarão mais altos, pois além de terem liberdade para praticar preços, as distribuidoras devem ainda incorporar o valor de impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins) e outros custos como mão de obra, logística e margem de lucro.

Nessa hora, várias práticas passadas de geração em geração podem ajudar na redução do consumo, mas a mais eficiente delas é, sem dúvidas, a pesquisa de preços.

Economizando na hora de cozinhar

Além da pesquisa de preços, algumas práticas na hora de cozinhar podem fazer com que o botijão de 13kg dure mais. Confira algumas dicas produzidas por especialistas do aplicativo Chama, marketplace que conecta revendedores de botijão de gás a clientes, para economizar no uso do botijão de gás:

1 - Pré-aqueça o forno pelo tempo necessário: Alguns alimentos, como assados, requerem o pré-aquecimento do forno, mas não é preciso fazer isso por um longo período. Geralmente 10 minutos antes a 200 ºC fará com que a temperatura fique média e ideal para boa parte dos alimentos.

2 - Use panelas proporcionais à boca do fogão: O uso da panela deve ser equivalente ao tamanho da boca do fogão ou há desperdício de gás, pois parte do calor gerado acaba passando para o ar e não
para a panela.

3 - Use o vapor: Enquanto cozinha outros alimentos, é possível utilizar o vapor do preparo colocando uma escorredeira metálica sobre a panela para cozinhar legumes.

4 - Use a tampa da panela: O preparo de pratos como macarrão, por exemplo, permite que o cozimento seja feito com o fogo desligado ao usar a tampa. Para isso, basta deixar a água ferver, adicionar a massa, desligar o fogo e tampar.

5 - Forno fechado e cheio: Abrir e fechar a porta do forno muitas vezes é a receita para o desperdício de gás. Tente observar os alimentos utilizando a luz interna e, sempre que possível, asse mais de um alimento ao mesmo tempo.

6 - Evite colocar o fogão perto de lugares que corre muito vento, como: janelas, portas, ventiladores para que assim as chamas não apaguem e o gás escape.

7 - Corte em pedaços menores: Alimentos cortados em partes pequenas cozinham mais rápido, fazendo com que o gás seja menos utilizado.

8- Atenção aos sinais de que o gás está acabando: quando o botijão está no fim, as chamas ficam com as pontas avermelhadas, o que demonstra que a combustão não está sendo eficaz e que a pouca quantidade de GLP "queima" com dificuldade em reação com o oxigênio.

9 - Uma grande aliada na economia de tempo é a panela de pressão, que além disso reduz os gastos com gás. A pressão faz até os alimentos mais difíceis cozinharem com mais facilidade, sem que eles precisem ficar por tempo prolongado na panela.

10 - Se acabar o gás, baixe o aplicativo Chama, no qual os usuários podem fazer pesquisa de preço para escolher o revendedor mais barato e têm acesso às várias facilidades como fazer o pagamento pela ferramenta ou no momento da entrega em dinheiro, cartão ou débito e tempo de entrega. Também é possível escolher o revendedor ou marca preferidos e ainda ver avaliação de outros usuários que já compraram naquela unidade. Acompanhar a entrega em tempo real é outra das vantagens do aplicativo.

Economia: Especialistas discutem tributação sobre consumo em live nesta terça-feira (18)

 

Evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário

André Félix Ricotta de Oliveira

Hourpress

A Reforma Tributária gera debates em todos os setores econômicos pelos impactos e dúvidas que traz e, em breve, será a principal pauta no Congresso Nacional. Um dos pontos cruciais dos embates está no fato de que o Brasil possui um sistema tributário considerado injusto, já que possui um dos maiores índices do mundo na taxação do consumo.

De tudo o que o governo brasileiro arrecada, 50% é proveniente de impostos sobre o consumo, enquanto que países como Estados Unidos, Japão, França, Alemanha e Espanha possuem números bem mais modestos, na casa dos 20%.

"O Brasil privilegiou a tributação sobre o consumo, focando a carga tributária principalmente no processo produtivo, comercialização e prestação de serviços, tendo cinco tributos principais que incidem sobre o consumo, com várias características e regimes de tributação", adianta André Felix Ricotta de Oliveira, um dos palestrantes da live Tributação sobre o consumo, que será realizada dia 18 de agosto, às 16h30, no canal do IBET no Youtube. O evento on-line também pode ser acessado na plataforma Cuboz, acessando o site cuboz.com.br - rede IBET.

Como pano de fundo do debate, a Reforma Tributária será analisada pelos convidados, que incluem ainda Fabiana Del Padre Tomé, advogada e autora dos livros "A Prova no Direito Tributário" e "Manual da Não Cumulatividade do ICMS", e Karem Jureidini Dias, sócia na Rivitti e Dias Advogados e doutora em Direito Público pela PUC/SP.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 11 3665-6445 (Whatsapp) ou pelo e-mail: sao@ibet.com.br.

André Félix Ricotta de Oliveira - formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, Pós-graduado "lato sensu" em Direito Tributário pela PUC/S, Pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Saúde: São Paulo ultrapassa a marca de 700 mil casos do novo coronavírus

 

Estado contabiliza 502,1 mil recuperados; ocupação das UTIs é de 57,4%

Agência Brasil 

EBC

O estado de São Paulo ultrapassou hoje (17) a marca de 700 mil casos confirmados do novo coronavírus, com o registro de 702.665 casos. Desse total, 3.172 deles foram notificados nas últimas 24 horas.

Até este momento, o estado contabiliza 26.899 mortes provocadas pelo novo coronavírus, com 47 delas ocorridas de ontem (16) para hoje (17).

Há 4.800 pessoas internadas em estado grave em todo o estado, em casos confirmados ou suspeitos de covid-19. Outras 6.457 estão internadas em enfermarias. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) está em torno de 57,4% no estado e de 55,5% na Grande São Paulo.

O estado registra também 502.107 pessoas que já podem ser consideradas curadas da doença.

Estimativa

Até o final do mês de agosto, o estado de São Paulo poderá ter entre 835 mil e 970 mil casos confirmados do novo coronavírus. A estimativa é do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo e foi divulgada hoje (17), durante coletiva à imprensa.

O Centro projeta também que o estado poderá ter, até o final desse mês, entre 30 mil e 36 mil mortes. Até este momento, o estado contabiliza 702.665 casos confirmados, com 26.899 mortes.

O Centro de Contingência faz projeções quinzenais sobre o número de casos e de óbitos provocados pelo novo coronavírus. Na projeção anterior, estimada até o dia 15 de agosto, eram esperados entre 620 mil e 720 mil casos confirmados do novo coronavírus e entre 26 mil e 31 mil mortes. O estado paulista se manteve dentro dessas projeções.

Saúde: Covid-19, País tem 108,5 mil mortes e 3,35 milhões de casos

 

Número de recuperados desde início da pandemia chega a 2.478.494

Agência Brasil

O Brasil já registrou 108.536 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. O número foi divulgado na atualização diária do Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas, foram registrados 684 novos óbitos. Ontem (16), eram 107.852 falecimentos no sistema. Há uma semana, eram 101.752.  Ainda há 3.454 mortes em investigação.

O número de casos acumulados subiu para 3.359.570. Nas últimas 24 horas, foram acrescidas às estatísticas pelas autoridades locais de saúde mais 19.373 pessoas infectadas. Ontem, o painel marcava 3.340.197 pessoas infectadas desde o início da pandemia. Há sete dias, a soma estava em 3.057.470.

As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.

O balanço também trouxe 772.540 pessoas em acompanhamento e 2.478.494 recuperadas. A letalidade (número de mortes pelo total de casos) foi de 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 51,6. Já a incidência de casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 1.598,7.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (26.899), Rio de Janeiro (14.566), Ceará (8.163), Pernambuco (7.210) e Pará (5.945). As unidades da federação com menos óbitos são Tocantins (516), Roraima (568), Acre (582), Amapá (617) e Mato Grosso do Sul (640).

Divulgação/Ministério da Saúde