Política: PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Senado

Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual.

O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. Segundo a matéria, essas decisões ficam proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda de Plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.

Tributação de remédios

Também na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.

Política: Proposta regulamenta cobrança de conta de luz sem leitura do medidor

A proposta traz ainda regras para os valores cobrados a mais ou a menos por erro das concessionárias

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O Projeto de Lei 2908/19 determina que, quando não for possível fazer a leitura do medidor de energia elétrica, devido a situação de emergência, calamidade pública ou motivo de força maior, o faturamento se baseará na média de consumo dos 12 meses anteriores ou dos meses disponíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Ele afirma que são frequentes as queixas de consumidores de que as concessionárias emitem faturas mesmo sem ter feito a leitura do relógio marcador, com base em estimativas de consumo não muito claras. Com o projeto, ele espera regulamentar a questão.

A proposta traz ainda regras para os valores cobrados a mais ou a menos por erro das concessionárias. No primeiro caso, eles terão que ser devolvidos ao consumidor, em até 60 meses, em valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, corrigido pela inflação (IGP-M) e acrescido de juros de 1% ao mês.

Os valores serão creditados na própria conta de luz. O consumidor terá a opção de pedir depósito em conta corrente ou cheque nominal.

Quando a cobrança for a menor, o projeto determina que a distribuidora deverá parcelar o pagamento em número igual ao dobro do período apurado. Por exemplo, se a distribuidora verificar que cobrou a menos por 12 meses, terá que parcelar a dívida do consumidor em 24 vezes. A proposta permite ainda que o cliente solicite número menor de parcelas.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Proposta reduz pena de condenado que aceitar castração química

Faria afirma que alguns países, como França e Alemanha, já adotam esse tratamento

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 3396/19 prevê a possibilidade de redução da pena em 1/3 se o condenado por crime de natureza sexual se submeter a tratamento químico voluntário, com resultado satisfatório, para inibição da libido. O texto insere o dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não se está impondo esse tipo de tratamento, mas sim sugerindo a concessão do benefício da redução da pena em caso de submissão voluntária do condenado ao tratamento”, disse o autor, deputado Fábio Faria (PSD-RN).

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Economia: Empresas estatais têm lucro de R$ 24,6 bilhões no primeiro trimestre

O maior crescimento percentual verificado foi do BNDES, que saiu de um lucro de R$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre de 2018 para R$ 11,1 bilhões

Agência Brasil

Empresas estatais federais registraram lucro de R$ 24,6 bilhões no primeiro trimestre de 2019, resultado 57,5% maior que o apurado no mesmo período de 2018 (R$ 15,6 bilhões).

Os números constam no 10º Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado hoje (1º), em Brasília, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia.

Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrobras e Petrobras representam mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das estatais federais.

Entre os grupos analisados, o maior crescimento percentual verificado foi do BNDES, que saiu de um lucro de R$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre de 2018 para R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019 (aumento de 437%).

Com a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), o número de estatais caiu de 134 para 133 até março deste ano. Após a edição do boletim, houve nova redução do número de empresas, totalizando atualmente 130 estatais.

Redução de pessoal

No primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018, houve redução de 2,4 mil funcionários no quadro das estatais. As principais reduções ocorreram nos Correios (1.721) e no Banco do Brasil (402).

Parte da redução é resultado da implementação de programas de desligamento voluntário de empregados (PDVs).

A estimativa de economia na folha de pagamentos é de R$ 1,1 bilhão.

Economia: Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre

Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real

Agência Brasil

A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).

A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.

O Ebitda ajustado - lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização - ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.

Dívida líquida

O fluxo de caixa livre foi positivo pelo 17º trimestre consecutivo, somando R$ 11,3 bilhões. Já a dívida líquida manteve sua trajetória de queda em US$ 83,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 12% em relação ao trimestre anterior.

Os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, sendo 82% em atividades de exploração e produção. “Apresentamos um bom resultado financeiro no segundo trimestre, beneficiado principalmente pela venda da TAG, com lucro líquido alcançando um recorde histórico de R$ 19 bilhões. Continuaremos nossa trajetória de geração de valor, com foco nos ativos de maior retorno, como o pré-sal, e busca incessante para redução de custos”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, através da nota.

Segundo a Petrobras, a produção de petróleo e gás natural da empresa alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Somente nos campos do pré-sal, a produção cresceu 12,7%, com 1,17 milhão de barris de petróleo por dia.

Raio X de Sampa: Conheça a história da Avenida Lineu de Paula Machado

Luís Alberto Alves/Hourpress

O Dr, Lineu de Paula Machado nasceu em Rio Claro (SP) em 27 de outubro de 1880. Fez curso especializado de agricultura na Europa. No retorno ao Brasil, começou com o pai a criar cavalos de puro sangue inglês. Apaixonado pelo turfe, era sócio do Jockey Club de São Paulo. Eleito presidente em 1921, ficou no cargo até 1940.

 Fora do Brasil mantinha criação e coudelaria na França, sendo oficial da Legião de Honra daquele país e associado ao Jockey Club Inglês. Idealizou o Grande Prêmio Brasil no turfe em 1933. Morreu em São Paulo em 28 de setembro de 1942. A Avenida Lineu de Paula Machado fica no bairro do Morumbi, Zona Sul. 

Túnel do Tempo: Início da Guerra do Golfo

Luís Alberto Alves/Hourpress

No dia 2 de agosto de 1990, o Iraque invadiu o Kuwait. Era o estopim para o estouro da Guerra do Golfo, liderada pelos Estados Unidos. O ditador Saddam Hussein justificou a entrada naquele país, por causa de superextração de petróleo, para fazer o preço cair no mercado e prejudicar a economia iraquiana.