Geral: Justiça determina arresto de R$ 1,5 bi do governo do Rio para pagar servidores

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  Rio de Janeiro

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

A Justiça determinou o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do estado do Rio para garantir o pagamento da folha de abril do funcionalismo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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De acordo com a nota, a ação civil pública foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp), exigindo que o estado do Rio cumpra o calendário regular de pagamento até o segundo ou terceiro dia útil do mês para ativos e inativos e até o último dia do mês para pensionistas. O juiz destacou que a medida foi necessária para respeitar o direito dos servidores e pensionistas.

“Tal medida se faz extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, pois a data fixada por este juízo já restou ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o estado, mais uma vez, não obedeceu a decisão judicial, não restando outra alternativa que não o arresto dos valores indicados”, justificou o magistrado.

Se o saldo encontrado no Bradesco, que abriga as contas do Tesouro Estadual, não for suficiente, o arresto deverá recair nas demais contas existentes no Bradesco e demais bancos.

O magistrado informou que os oficiais de Justiça designados para cumprimento da decisão devem efetuar o arresto diário das contas do estado e que podem requisitar força policial caso necessário.

Política: Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

• 
  Brasília

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

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• Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara
• Veja a íntegra da nota de Waldir Maranhão que anulou a votação do impeachment

Mais cedo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma, ministros e parlamentares aliados souberam da decisão de Waldir Maranhão durante a cerimônia de anúncio de criação de cinco universidades federais, no Palácio do Planalto.

A plateia, formada por educadores e estudantes, começou a entoar palavras de ordem quando soube da decisão: “Não vai ter golpe, vai ter luta”, “Ocupa e resiste”, “Golpistas, fascistas não passarão”, Fica, querida”.

Dilma ressaltou que ainda há pela frente “uma disputa dura e cheia de dificuldades” contra oimpeachment. “Peço aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com tudo isso. Vai ter muita luta e muita disputa. A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza. Agora mais do que nunca, nós precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Vamos sempre resistir pela democracia, ter uma pauta clara de luta e confiar na força de todos nós juntos”, afirmou.

Política: OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão, diz Claudio Lamachia

• Brasília

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil informou hoje (9) que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirmou Lamachia.

Política: Renan vai rejeitar decisão sobre impeachment na Câmara, diz Randolfe

• Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está convencido de que a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é "ilegal" e "intempestiva".

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• Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou, ao deixar a residencia oficial do Senado, que Renan promoverá, às 16h, a leitura em plenário do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do impedimento da presidenta da República.

"A tendência da decisão dele é nesse sentido. Houve um apelo dos senadores do PT e do PCdoB, mas o presidente reafirmou estar convencido de que a decisão de Waldir Maranhão foi ilegal e intempestiva". Raldofe disse ainda que, durante a reunião de líderes, alguns senadores sugeriram que Renan aguardasse um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

 "Entretanto, ele acha que não devemos judicializar ainda mais essa questão. Está na hora de ação política e de tomar uma decisão, "acrescentou o senador do Amapá.

Antes de anunciar sua decisão aos líderes, Renan se reuniu, na residência oficial com lideranças do PT, do PCdoB e da oposição para discutir a decisão do presidente da Câmara.

A leitura do parecer no plenário da Casa está confimada para as 16h de hoje (9) e abrirá prazo de 48 horas para a sessão de votação do relatório. Se for aprovado, a presidenta será imeadiatamente afastada do cargo.

Política: Projeto define novas regras para escolher relator no Conselho de Ética

Luís Alberto Alves

Texto define o momento certo em que o parlamentar será considerado impedido de relatar um caso e o prazo para que seja aventada sua impossibilidade. Objetivo é tornar processo mais transparente, ao evitar debates e dúvidas que adiem os trabalhos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que define novas regras para a escolha de relatores no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Projeto de Resolução 122/16, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), determina que o relator a ser escolhido pelo presidente do conselho não poderá pertencer ao mesmo partido ou bloco do deputado representado nem ao mesmo partido político que apresentar a representação, no momento da instauração do processo.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Vidigal: a precisão legal é imprescindível para viabilizar os anseios da população que exige uma política mais transparente e menos corrupta

Atualmente, o Código de Ética e Decoro Parlamentar já prevê esses impedimentos, mas não estabelece que eles devem ser observados no momento da instauração do processo.

“Ficará evidente a partir de quando tal determinação entra em vigor, o que evitará demora dos trabalhos, em razão de apresentação de questões de ordem, discussões e debates pertinentes ao tema”, justifica Sergio Vidigal.

Segundo o parlamentar, sua proposta trará mais imparcialidade e isenção aos trabalhos de apuração de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.

Prazo
Ainda conforme a proposta de Sergio Vidigal, o impedimento do relator deverá ser suscitado em até 15 dias úteis após a instauração do processo, que é o prazo para que o Conselho de Ética providencie as diligências necessárias ao caso. Nesse caso, um novo relator deverá ser designado.

“Não nos parece justo e ético que o relator seja destituído após proferir e tornar público seu parecer”, observa o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.

Política: Pros critica decisão de anular votação do impeachment

Luís Alberto Alves

Em nota à imprensa divulgada há pouco, a bancada do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) repudiou a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender a validade da sessão da Câmara que autorizou o Senado a abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17.

Segundo o texto assinado pelo líder do partido, deputado Ronaldo Fonseca (DF), “a bancada do Pros considera se tratar de uma decisão política, monocrática, intempestiva e sem efeito jurídico, já que o tema está precluso após decisão soberana do Plenário da Casa.” Ele considerou ser “lamentável que decisões como esta ocorram em momento de grave crise política e econômica”.

Política: 1º secretário da Câmara diz que pedido para anular impeachment foi fora prazo

Luís Alberto Alves

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Beto Mansur: a AGU entrou com petição na Câmara totalmente fora do prazo, no dia 25 de abril, mas processo já havia sido enviado ao Senado desde o diz 18, um dia após votado na Casa

O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), afirmou nesta segunda-feira (9) que o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, foi apresentado fora do prazo.

“A AGU entrou [com petição] totalmente fora de prazo aqui, com um questionamento no dia 25 de abril. Poderia eventualmente até ter sido arquivado, foi deixado de lado esse processo, porque estava totalmente fora de prazo”, disse. Mansur lembrou que o processo foi enviado ao Senado em 18 de abril, um dia após a decisão da Câmara.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão do impeachment, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril. Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Para Mansur, a decisão de Maranhão foi unilateral e pode ser questionada diante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Ele pode ser responsabilizado pelo ato que cometeu. Assinou algo, na minha opinião e na opinião de muita gente, indevido e pode sofrer consequências no Conselho de Ética da Câmara.”

Consulta preliminar
Para o presidente da comissão especial que analisou o impeachment na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o ato é sem validade. Ele criticou o fato de os líderes não terem sido avisados da decisão.

“Me preocupa e muito uma decisão dessa amplitude não ter sido, no mínimo, levada à consulta preliminar de líderes, ou da parte jurídica da Casa. Me parece não ter amparo regimental uma decisão como essa após o Plenário soberano da Câmara ter decidido”, afirmou.