Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara
A Medida Provisória 918/20 transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal. De acordo com o Planalto, não haverá aumento de despesas decorrente da MP.
A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor na sexta-feira (3). A ação transformou 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal.
Tramitação
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. O relatório do colegiado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. O relatório do colegiado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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