Defesa do consumidor, médicos, Ministério Público, OAB e outras, assinam manifesto contra proposta das empresas que ameaçam Lei 9656
Redação/Hourpress
A Academia de Medicina de São Paulo é a trigésima instituição a se posicionar publicamente contra a proposta do segmento de planos de saúde que prejudicará a assistência aos brasileiros. As empresas tentam, outra vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar. Também solicitam o fim da proibição de reajustes por idade aos usuários com mais de 60 anos, além do abrandamento dos prazos máximos para que um paciente seja recebido em consulta ou faça uma cirurgia, por exemplo.
Para as operadoras que não atenderem às exigências legais, pleiteiam penas mais leves. Isso além de pleitear a liberação para reajustes aos cidadãos.
Médicos, defesa do consumidor e entidades como o Ministério Público e a OAB, entre outras, inclusive assinaram um manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.
As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas com a presença de autoridades do Executivo e do Judiciário. Mas já se tornaram públicas.
Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei dos planos de saúde (9.656), em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas.
A Associação Paulista de Medicina, uma das entidades médicas do grupo, entende que, por trás da enganosa premissa de que a segmentação viabilizaria modalidades com mensalidades mais baixas, tenta-se, mais uma vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar.
“Os danos para os pacientes serão enormes. As pessoas acharão que elas e suas famílias estão amparadas ao comprar um desses produtos, mas cairão em armadilhas. Quando precisarem de especialistas para um tratamento de maior complexidade, perceberão que não têm direito a uma série do coberturas; só terão as filas do SUS como alternativa. Isso sem falar que os atuais planos com cobertura mínima desaparecerão, como ocorreu com os produtos individuais. Pacientes largarão tratamentos em andamento com seus médicos, podendo ter seus quadros clínicos agravados e correndo risco de morte”, ponderam os diretores de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto.
Reajustes liberados
Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial é a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS.
No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicitam que demais entidades médicas e da sociedade civil apoiem a luta contra os retrocessos; e convocam as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate.
Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas entidades (bit.ly/manifesto-alerta).
Entidades signatárias
● Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
● Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
● Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO
● Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS
● Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON
● Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO
● OAB Conselho Federal
● Instituto Defesa Coletiva
● Procons Brasil
● Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON
● Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre
● Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor
● Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
● Associação Paulista de Medicina – APM
● Academia de Medicina de São Paulo
● Academia Brasileira de Neurologia – ABN
● Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - SBCCP
● Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM
● Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME
● Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME
● Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP
● Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
● Associação Paulista de Neurologia - APAN
● Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
● Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP
● Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM
● Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
● Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo – SOGESP
● Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
● Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia
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