A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), promove audiência públlica nesta terça-feira (19). O governo alega que as mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral
Redação/Agência Câmara
Estão convidados representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do Instituto Socioambiental (ISA), da Federação das Cooperativas de Garimpo, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, e da da Fundação Nacional do Índio (Funai).Leia mais....
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