Autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), defende que essa prática fere princípio da moralidade administrativa e que objetivo primordial da fiscalização do trânsito não é gerar lucro, mas prevenir as infrações
Redação/Agência Câmara
Projeto em discussão na Câmara proíbe que as empresas que fazem instalação e manutenção dos radares de fiscalização eletrônica de trânsito sejam remuneradas com base no número de multas aplicadas ou sobre a receita arrecadada com essas infrações. (PL 5.423/16). Leia mais...
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