A proposta original prevê que a fiscalização ficará a cargo dos Procons estaduais
Redação/Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6548/16, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que obriga os postos a venderem combustíveis com apenas duas casas decimais de centavos. O projeto determina ainda a divulgação do preço com dois dígitos de centavos em local visível, com destaque, além de diretamente na bomba de abastecimento. Leia mais...
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