Projeto autoriza morador de rua a sacar saldo em conta do FGTS

Situação de rua terá de ser atestada por órgão ou entidade de assistência social

Redação/Agência Câmara

A Câmara analisa projeto que autoriza o saque do FGTS de morador de rua que possuir saldo em conta da Previdência (PL 6294/16). Para que o saque seja feito, a proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) exige relatório ou cadastro de órgão público, entidade ou organização de assistência social, atestando a condição de situação de rua do interessado. Leia mais...