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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil
Redação/Agência Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. Leia mais...
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