O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo federal, em 2015. O texto foi votado pelos deputados em duas ocasiões no Plenário da Casa, que foram antecedidas de intenso debate e modificações na propost
Luís Alberto Alves/Agência Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5065/16, que promove alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas. Leia mais....
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