Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos
Luís Alberto Alves/Agência Senado
Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lei mais...
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