Luís Alberto Alves
Processo contra Dilma segue para o Senado que, por maioria simples, pode admitir a denúncia e afastá-la do cargo. A condenação depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados pró-impeachment comemoram aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes, que recomenda a abertura de processo de impedimento da presidente Dilma por crime de responsabilidade
Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vinícius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Sebastião Oliveira (PR-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Leão (PP-BA).
A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma.
A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.
No Senado
Agora, o parecer que recomenda a investigação contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. Lá, será constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.
Repercussão
A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, “está falido”.
O presidente da comissão especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora é buscar a reunificação de uma população tão dividida. “A partir de amanhã, todo o líder político, todo líder partidário vai precisar superar pessoalmente as suas posições para que a gente possa sair das crises instaladas”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.
Decretos e pedaladas
Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair Arantes, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.
Defesa
Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.
Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.
Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas estão com o governo: “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”.
O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.
A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma.
A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.
No Senado
Agora, o parecer que recomenda a investigação contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. Lá, será constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.
Repercussão
A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, “está falido”.
O presidente da comissão especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora é buscar a reunificação de uma população tão dividida. “A partir de amanhã, todo o líder político, todo líder partidário vai precisar superar pessoalmente as suas posições para que a gente possa sair das crises instaladas”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.
Decretos e pedaladas
Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair Arantes, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.
Defesa
Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.
Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.
Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas estão com o governo: “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”.
O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.
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