Luís Alberto Alves
Com a quebra da Unimed Paulistana e as saídas da Omint, em definitivo, e da Prevent Sênior, em caráter temporário, do mercado de planos individuais de saúde, o paulistano encontra-se sem opções de empresas que lhe ofereçam atendimento médico em âmbito nacional. “Em São Paulo existem outras empresas que ainda trabalham com planos individuais de saúde, porém são pequenas e com alcance restrito à Capital ou ao Estado”, explicou Rosana Chiavassa, advogada especialista em Direito do Consumidor com foco na Saúde.
De acordo com a advogada, se estas pequenas empresas que atendem o mercado de São Paulo fizessem ao menos reembolsos de consultas, internações ou exames, o cenário não seria tão grave como se apresenta. “Mas elas não oferecem esta alternativa que, bem ou mal, poderia suprir a falta de uma cobertura ampla”, alertou Chiavassa, considerada a principal referência profissional no segmento de saúde.
“Algo precisa ser feito para estimular o segmento individual de saúde, pois o SUS já apresenta dificuldades para atender à demanda”, revela. Preocupada, ela lembra que, com o agravamento da crise econômica, há uma massa cada vez maior de consumidores desempregados ou em trabalho informal que não consegue ter planos de saúde e nem são elegíveis para aderir a um contrato coletivo. “O SUS vai dar conta de atender a este pessoal?”, perguntou.
Ao contrário da advogada, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – parece não enxergar a gravidade do cenário. Apesar das evidências, a reguladora não acredita que os planos individuais de saúde estejam em extinção. A ANS recorda, para provar sua tese, que hoje existem 9,8 milhões de beneficiários dos planos individuais no País, o que equivale a 19,5% do total. “A ANS não estimula as operadoras para que abram novos planos individuais”, criticou Chiavassa.
Com a decisão de atender apenas pessoa jurídica e contratos coletivos, as grandes operadoras de saúde “conquistaram”, quase que integralmente, a sua independência da ANS. “O poder absoluto voltou às mãos das operadoras, que podem aumentar e rescindir contratos livremente”, afirmou Chiavassa.
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