O mesmo prazo vai valer para realização de exames |
Luís Alberto Alves
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que
estabelece prazo máximo de 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o
atendimento médico, para os pacientes atendidos pelos planos privados de saúde.
De acordo com o projeto, o mesmo prazo valerá para a realização de exames.
A medida está prevista no Projeto de Lei
69/15, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto modifica a
Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de
assistência à saúde.
O parlamentar ressalta que muitas pessoas
contratam, à custa de sacrifício pessoal, um plano de saúde particular na
esperar de ter uma atendimento mais ágil. Na prática, porém, a realidade é
outra. “Clínicas credenciadas aguardam abrir a agenda para marcar consultas ou
exames, o que torna a espera extremamente demorada”, afirmou.
O projeto tem teor igual ao do PL 499/11, do ex-deputado Enio Bacci, que não tentou a
reeleição. O texto foi arquivado no final da legislatura passada.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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