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| A proposta é aumentar a punição aos infratores |
Luís Alberto Alves
A comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes
infratores (PL 7.197/02 e apensados) pode votar nesta quarta-feira (21)
o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Embora ainda não tenha
apresentado seu relatório, Sampaio adiantou, no último dia 9, que seu texto não tratará da
redução da maioridade penal. Ele ressaltou que o espírito do parecer é, em vez
de reduzir a idade penal, aumentar a punição aos infratores.
O relatório vai propor alterações
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), como o aumento de três para oito anos do tempo
máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações
equivalentes a crimes hediondos.
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