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| Atualmente, os médicos têm piso salarial de R$ 2.820,00 para jornada de 20 horas semanais |
Luís Alberto Caju
A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, piso salarial para
médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga
horária desses profissionais será de 20 horas semanais. Atualmente, no Estado
de São Paulo, os médicos têm piso salarial de R$ 2.820,00 para essa mesma
jornada de trabalho.
Foi aprovado substitutivo da
relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2.750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto
original menciona apenas os médicos, e determina remuneração por hora de R$
40,89.
Flávia Morais afirma ser
necessário deixar claro na lei a ser aprovada que a jornada de trabalho é de 20
horas semanais, como prevê a Lei 3.999/61, que regula o piso salarial de médicos e
dentistas. A relatora também determina a revogação desta lei..
No substitutivo consta ainda que
o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do
início de vigência desta lei. Depois de promulgada a nova legislação, a
correção será anual pelo menor índice.
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