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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Política: PL autoriza policiais a fazer "bico" na folga

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Arquivo
O Projeto de Lei 6253/19 autoriza policiais a exercerem atividade remunerada durante o período de descanso da atividade policial. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) argumenta que a permissão se justifica por diferentes motivos: salários de forças policiais no Brasil, carga horária da atividade policial e alta capacidade dos policiais em manusear seus armamentos.
“É notório o baixo salário de forças policiais no Brasil. Assim, o exercício de atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial poder ser um complemento financeiro às necessidades das famílias de policiais”, disse.
Tramitação
O texto será analisado em 
caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Projeto exige que condomínios contratem técnicos em educação física para academias internas

O aluno não orientado pode ser levado à exaustão, inclusive com risco de morte por carga excessiva no sistema cardíaco


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Freepik
O Projeto de Lei 6531/19 exige que condomínios com mais de 200 moradias contratem técnicos de Educação Física para orientar os usuários das academias internas.
O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), destaca que o aluno não orientado pode ser levado à exaustão, inclusive com risco de morte por carga excessiva no sistema cardíaco e respiratório.
“A contratação de um profissional devidamente registrado é a garantia para o usuário de que terá serviços especializados, oferecido por profissionais com conhecimento e seguidores de um Código de Ética Profissional que orienta a conduta e ampara o usuário em caso de necessidade”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em 
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Projeto autoriza funcionamento de consultório médico em farmácias e drogarias

O médico deve ser clínico geral, ter autorização junto a autoridade sanitária


Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Arquivo
O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto, nenhum médico poderá ser diretor da unidade farmacêutica e suas atividades devem ser restritas ao atendimento de pacientes dentro do horário previamente estabelecido em contrato com o estabelecimento.
O médico deve ser clínico geral, ter autorização junto a autoridade sanitária e do Conselho Regional de Medicina, atender às exigências sanitárias; entre outros requisitos.
O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), explica que os hospitais cheios prejudicam o atendimento dos pacientes. Segundo ele, às vezes um procedimento sumário e rápido já é suficiente para diagnosticar um pequeno problema de saúde, o que esvazia os hospitais e deixa o atendimento para os que realmente precisam.
“Algumas unidades de drogarias de grande porte possuem médicos plantonistas que atendem casos de emergência e as receitas são enviadas diretamente ao farmacêutico via software para análise e dispensação”, afirma o parlamentar ressaltando ainda que a medida pode gerar novos postos de trabalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em 
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia: Pesquisa da Serasa revela que mais de meio milhão de pessoas saiu da lista dos caloteiros

Arquivo
O mês de dezembro de 2019 teve uma redução de mais de 500 mil pessoas do quadro de inadimplentes no Brasil. Foram registrados 63,3 milhões de brasileiros com contas em atraso, o que representa 40,5% da população adulta do país, ante os 63,8 milhões de devedores em novembro do mesmo ano. Com relação a dezembro/18, houve crescimento de 1,3%, a menor variação anual de 2019.
                       
 
A expectativa para 2020 é que haja melhora na economia, com estabilização e eventual redução da inadimplência. “78% dos brasileiros acreditam o Cadastro Positivo irá facilitar o acesso a crédito, já que o sistema passa a incluir todo o histórico de bons pagamentos da pessoa. Este movimento influencia positivamente o consumo e movimentará a economia”, comenta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi
 Contas em atraso com Bancos e Cartões apresentam queda
 
A representatividade dos Bancos e Cartões no montante de dívidas caiu 0,3 ponto percentual em dezembro com relação a novembro de 2019, chegando a 27,8%. Este é o segmento com o maior volume de pendências financeiras, seguido por Utilities, Varejo, Serviços e Telecom. Confira no gráfico: 
   Apenas quatro Estados registram aumento na população inadimplente  
 O Amazonas teve o maior aumento da população adulta inadimplente entre dezembro/18 e dezembro/19, com variação de 5,3 pontos percentuais – atualmente, 55% daqueles acima de 18 anos no Estado estão com contas atrasadas e negativadas. Na sequência aparece Mato Grosso, cuja alta foi de 3,5 p.p no mesmo período, fazendo com que a localidade fosse a quarta maior na representatividade dos inadimplentes entre os adultos (47,9%). Amapá e Roraima estão em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com números acima da média nacional, que é de 40,5%. Veja abaixo:
  

Economia: Milagre! Pedágio da Via Dutra vai ficar 20% mais barato com nova concessão

Trajeto entre Rio e São Paulo pode ficar abaixo de R$ 50, diz ministro


Agência Brasil

EBC
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o modelo para a nova concessão da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, vai permitir uma redução de pelo menos 20% da tarifa de pedágio.
Atualmente, o valor total para ir de uma capital a outra está em cerca de R$ 60 e deve ficar, segundo a estimativa, abaixo de R$ 50. “Vai pagar menos tarifa do que paga hoje, tendo muito mais investimentos”, ressaltou o ministro ao fazer uma apresentação do projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com o ministro, a disputa pela administração da via será feita a partir de uma combinação entre a oferta de menor tarifa e o pagamento de outorga pela concessão.
A ideia é que as empresas não reduzam demais o preço do pedágio e depois fiquem sem caixa para a administração da estrada. “No leilão, vamos estabelecer um patamar de desconto. Na competição, a tarifa vai baixar ainda mais [do que 20%]. E a partir do momento em que atingimos um teto, mudamos para outorga, porque é uma maneira de preservar o caixa e garantir que, de fato, o investimento vai ser feito”, explicou. Freitas acredita que o leilão possa ser realizado ainda este ano.

Investimentos

Estão previstos R$ 32 bilhões de investimentos para manutenção e melhorias na rodovia. A concessão deve englobar ainda a rodovia Rio-Santos. Segundo Freitas, a intenção é viabilizar obras na rodovia que, se fosse  concedida sozinha, não teria sustentabilidade econômica. “A maneira que encontramos de fazer investimentos na Rio-Santos foi através da Dutra”, justificou o ministro.
O projeto para nova concessão da rodovia após o fim do contrato atual, sob administração da CCR, prevê a duplicação de 215 quilômetros e 315 quilômetros de novas faixas. Com isso, a Rio-Santos deverá passar a ser pista dupla do Rio de Janeiro até Angra dos Reis.
Devem ser construídos ainda 40 quilômetros de vias marginais. Além disso, haverá um forte projeto de monitoramento por câmeras e de iluminação por lâmpadas de led. “Nós vamos ter iluminação de led na rodovia inteira, câmeras a cada 500 metro e interligação com órgãos de segurança”, enfatizou Freitas.

Pedágio em Guarulhos

Entre os pontos controversos da proposta está a cobrança de pedágio no trecho entre São Paulo e Guarulhos, município da região metropolitana com principal aeroporto Grande São Paulo. Com a implantação do chamado sistema free flow, que cobra pela distância percorrida, a estimativa é que a tarifa para trafegar entre as duas cidades fique em torno de R$ 1,90. O tráfego pelas vias marginais, no entanto, poderá ser feito de forma gratuita.
Durante a reunião com o ministro, o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, questionou sobre a possibilidade de ao menos os moradores da cidade serem isentados da cobrança. De acordo com ele, a rodovia é usada como uma avenida pelos motoristas do município.

Economia: Quem nasceu em março ou abril pode retirar grana do PIS a partir de hoje (13)

Recebem o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores


Agência Brasil

Arquivo
A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11).
Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.
O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito

Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018.

Geral: Delegada Raquel Gallinati dá dicas contra abuso no Carnaval

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de SP dá dicas contra abuso sexual


Redação/Hourpress

Divulgação
O Carnaval é a maior festa popular do planeta e milhões de pessoas vão às ruas nos quatro dias de alegria em blocos, trios elétricos, bailes e escolas de samba por todo o Brasil.
O clima festivo, porém, pode acabar de repente, quando a mulher é vítima de um abuso sexual, por pessoas que já saem de casa mal-intencionadas ou que simplesmente confundem a alegria com um salvo-conduto para cometer um crime com a certeza da impunidade.
“Muitas vezes o homem tem a visão errada de que no Carnaval tudo pode. Não pode!”, avisa a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati. “A fronteira entre a alegria e o crime é o ‘Não’ da mulher”.
Raquel enumera uma série de cuidados que podem ser tomados para evitar casos de importunação sexual em situações que podem ocorrer diariamente, mas que se intensificam no Carnaval.
“A responsabilidade do abuso é toda de quem comete o crime e mesmo que a mulher não siga essas precauções, a culpa não será dela. Infelizmente temos que dar essas orientações porque a nossa cultura como sociedade ainda está longe de garantir a integridade física das mulheres sem que elas tenham que se colocar em posição de defesa”.
A importunação sexual consiste em qualquer ato que resulte no constrangimento da vítima. A pena pode ir de um a cinco anos de prisão.
 Como se manter segura no Carnaval
 - Ande sempre acompanhada – marque suas saídas de carnaval com grupos de amigos
- Evite ruas desertas e com pouca iluminação
- Marque pontos de encontro com os amigos na chegada, em um horário determinado durante a festa e na saída
 - Em aplicativos de transporte, compartilhe a corrida com pessoas conhecidas e envie o print da corrida para amigos e familiares para que eles possam monitorar o trajeto.
- Não aceite caronas de desconhecidos em nenhuma hipótese e, mesmo de conhecidos, evite pegar carona sozinha.
- Ative a localização do seu celular e envie para alguém da sua família.
- Atenção a carros e motos. Se perceber que está sendo seguida, entre no primeiro prédio ou comércio e acione a polícia
 - Em caso de violência não hesite em acionar a polícia e discar 180 para a Central de Atendimento à Mulher ou vá a uma delegacia com todas as informações que tiver sobre o agressor
- Ande sempre com o seu RG
 - Não aceite bebidas de pessoas estranhas, fique atenta ao seu copo,  não beba do copo de ninguém e não faça uso de substâncias ilegais.
  Dicas para os homens
 - Não é não. E também não é motivo para se tornar agressivo
- A paquera só existe quando é correspondida sem ter que ser forçada
- Não toque pessoas desconhecidas sem autorização. Nesse caso, agarrar pelo braço ou cintura, puxar cabelo e passar a mão são exemplos
- Se encontrar uma mulher em situação de vulnerabilidade, proteja, ao invés de tirar vantagem
- Qualquer tipo de abuso mediante ameaça é estupro, com pena que pode chegar a 30 anos nos casos mais graves
- Abuso contra pessoa incapaz de se defender, como uma mulher inconsciente, também é estupro
- Qualquer relação com menor de 14 anos é estupro, mesmo se for consentida