Aprovado projeto que determina sigilo de dados armazenados em computador e celular

Pela proposta, esses dados só poderão ser acessados se houver ordem judicial

 Redação/Agência Câmara

Roberto Alves: “A proposta é positiva do ponto de vista da consolidação em lei da proteção à intimidade”

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o marco civil da internet (Lei 12.965/14) para decretar o sigilo dos dados armazenados em dispositivos móveis, como celulares e tablets, e em computadores. Esses dados só poderão ser acessados por ordem judicial. Leia mais...

Maia diz que reforma da Previdência não vai tirar votos de parlamentares em 2018

Rodrigo Maia defendeu ainda mudanças nas regras de aposentadoria dos parlamentares

Redação/Agência Câmara

Ao defender nesta terça-feira (5) a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse que esse resultado não vai retirar votos dos parlamentares nas eleições do ano que vem. Leia mais...

Comissão aprova isenção automática de PIS e Cofins para remédios novos

Benefício tributário já existe, mas depende de inclusão em lista pelo governo; pelo projeto, bastaria registro na Anvisa para garantir isenção

 Redação/Agência Câmara

  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 6612/13) que concede isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins para todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta – ou seja, aqueles que dependem de prescrição médica. Leia mais...

Comissão aprova projeto que obriga condenado a reparar dano causado à vítima

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados às vítimas para terem direito a benefícios legais, como a progressão de pena

Redação/Agência Câmara

O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848), é um substitutivo do relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), ao Projeto de Lei574/15, do ex-deputado Capitão Fábio Abreu, e apensados. Leia mais...

Sancionada lei que concede créditos para santas casas

Com a sanção, fica criado o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, também conhecido como Pró-Santas Casas

Redação/Agência Senado

Um programa de crédito especial vai socorrer as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais...

Triste a sociedade que aplaude a morte do próximo

*Luís Alberto Alves/Hourpress

É muito triste presenciar a alegria de parte da população com a morte, nesta semana, de dez bandidos que assaltavam casas de luxo na região do Morumbi, Zona Sul de SP. Nas redes sociais, o assunto provoca delírio nos internautas. Aplaudem o extermínio...Leia mais...

Primeira Turma do TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

No caso julgado, testemunhas confirmaram o tratamento “vexatório, humilhante e obsceno” do superior em relação à trabalhadora, inclusive com contato físico

Redação/Hourpress

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. Leia mais...