Senado analisa projeto que dá às mulheres direito de opção ao serviço militar

A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Leia mais...

Pobres poderão ter isenção de impostos em medicamentos

O projeto trata apenas de medicamentos de uso humano e não contempla os de uso veterinário

Luís Alberto Alves/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios para a população de baixa renda (PEC 65/2016). Leia mais...

Aprovada inclusão de transporte cicloviário em política de mobilidade urbana

Pelo texto, ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização,característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diveros tipos de veículos

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 2764/15) que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).  Leia mais...

Câmara aprova direito de cliente bancário transferir sem custos contas e investimentos

A proposta original tratava apenas da migração de conta corrente ou conta salário

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que assegura ao cliente bancário a possibilidade de fazer a migração, sem custos, de sua conta de depósitos à vista, seja convencional ou conta salário, de conta de depósito de poupança e de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para outras instituições similares. A medida foi aprovada conforme substitutivo ao Projeto de Lei 151/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Leia mais...

Morte de 33 presos em Roraima repercute na imprensa internacional

De acordo com a CNN, os distúrbios na prisão começaram na madrugada dessa sexta-feira e policiais militares entraram na prisão para tentar controlar a situação

• Estados Unidos

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

A imprensa internacional destaca hoje (6) o segundo motim ocorrido em uma semana em estados da Amazônia brasileira. O jornal The New York Times informou que pelos menos 33 prisioneiros foram mortos hoje em Roraima, apenas alguns dias depois que pelo menos 56 pessoas foram assassinadas em uma prisão de Manaus. O jornal afirma que as autoridades brasileiras temem um acirramento na guerra entre quadrilhas de drogas pelo controle do comércio de cocaína no Brasil. Leia mais...

Plano terá Patrulhas Maria da Penha para combater violência contra a mulher

O plano terá ações de prevenção, investigação, inteligência e integração de trabalhos entre o Ministério Público e o Judiciário

• Brasília

Pedro Peduzzi e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil

Ao apresentar o Plano Nacional de Segurança,  o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a criação de Patrulhas Maria da Penha para combater a violência contra a mulher e reduzir os feminicídios. Leia mais...

Câmara proíbe uso de capacete dentro de loja, posto ou condomínio

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) estabelece condições somente para circulação de motociclistas, como o uso do capacete, e não quando a moto estiver parada

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta para proibir o uso de capacete ou outro equipamento que oculte a face em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. A proibição também vale para o condutor que esteja caminhando por vias públicas. Leia mais...