Câmara aprova direito de cliente bancário transferir sem custos contas e investimentos

A proposta original tratava apenas da migração de conta corrente ou conta salário

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que assegura ao cliente bancário a possibilidade de fazer a migração, sem custos, de sua conta de depósitos à vista, seja convencional ou conta salário, de conta de depósito de poupança e de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para outras instituições similares. A medida foi aprovada conforme substitutivo ao Projeto de Lei 151/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Leia mais...