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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Economia: Medicamentos pressionam custo de vida dos paulistanos



  • São Paulo
Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil
Os paulistanos estão com o orçamento mais apertado, principalmente na destinação para gastos com a saúde, segmento que nos últimos 12 meses, até abril, indicou alta média de preços de 12,25%. É o que mostra pesquisa em torno do custo de vida por classe social (CVCS), medido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O custo de vida apresentou alta de 0,68% em abril e de 9,85% nos últimos 12 meses. A maior influência foi exercida pelo reajuste dos medicamentos e de outros itens em saúde. Nessa classe de despesa, houve elevação de 2,96%. A segunda maior contribuição inflacionária ocorreu no grupo alimentação e bebidas, com variação de 0,81%. Nos últimos 12 meses, os itens alimentícios ficaram 12,06% mais caros.

Foram constatados aumentos ainda nos grupos de comunicação (1,12%), transporte (0,47%), vestuário (0,36%), artigos do lar (0,14%), educação (0,09%) e despesas pessoais (0,05%). Entre os nove grupos pesquisados, houve recuo apenas em habitação (-0,34%).
A FecomercioSP apontou que as famílias mais pobres sentiram mais o efeito inflacionário. Na classe D, o custo de vida teve alta de 0,74%, enquanto nas classes E e A, o aumento atingiu 0,69%. Na classe B, a taxa atingiu 0,62% e na C, alta de 0,63%.

Por meio de nota, a assessoria econômica da entidade afirmou que “embora os preços venham de uma trajetória persistente de variações elevadas, em comparação a 2015 os valores já sinalizam tendência de queda”.

No comunicado, a entidade argumenta que após um período de instabilidade política, com queda da atividade econômica, da renda e aumento do desemprego e das taxas de juros entre outros fatores negativos, estão sendo criadas expectativas positivas com o novo governo. Para a FecomércioSP, os preços tendem a voltar para um nível mais moderado.
                                                                          Varejo
O Índice de Preços no Varejo (IPV) apresentou a 20ª alta seguida, com variação de 1,04% em abril. Apesar desse avanço, houve ligeira queda no ritmo de aumento já que, em março, o ICV tinha subido 1,06%. Em 12 meses, o índice acumula alta de 10,72%. A maior contribuição inflacionária ocorreu no grupo saúde e cuidados pessoais com aumento de 4,56%. Em 12 meses, este grupo apresentou variação de 12,14%.

Entre os itens que mais influenciaram esse resultado estão os psicotrópico e anorexígeno (9,56%), oftalmológico (8,32%), hipotensor e hipocolesterolêmico (8,28%), anti-infeccioso e antibiótico (8,23%), anti-inflamatório e antirreumático (7,78%) e hormônio (7,74%).
A segunda maior contribuição ocorreu no grupo de alimentação e bebidas, com alta de 1,09% . Em 12 meses, esse grupo lidera a alta média de preços com variação de 13,34% .Foram constatadas elevações ainda nos seguintes grupos: educação (1,29%); habitação (0,82%), vestuário (0,36%), artigos de residência (0,09%) e despesas pessoais (0,02%). Em transportes. O índice ficou estável.

                                                                            IPS
O Índice de Preços de Serviços (IPS) teve alta de 0,30% em abril, após uma queda de 0,07% no mês anterior, quando foi interrompida a série de aumentos por 21 meses seguidos. Entre os principais impactos estão transportes (1,30%) e comunicação (1,12%). No grupo habitação, houve recuo de 0,69% e em educação foi mantida a estabilidade.

Economia: Aprovado limite para camarotes VIP em evento custeado com dinheiro público


Luís Alberto Alves
Texto também limita acesso de parentes de autoridades e de convidados a essas áreas privativas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a criação de camarotes e de áreas restritas ao público em geral em eventos. O texto aprovado prevê regras diferenciadas para a instalação dessas áreas em eventos custeados com recursos exclusivamente ou parcialmente públicos e exclusivamente privados.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 1106/15, do deputado Fabiano Horta (PT-RJ). O texto original determina que a instalação das áreas de acesso restrito deve servir exclusivamente à proteção da saúde e da integridade física de chefes de Estado, agentes públicos ou pessoas diretamente envolvidas com a realização do evento, bem como seus parentes de primeiro grau.
dep fabio mitidieri 27/02/2015
Mitidieri: alterações no texto original para preservar a liberdade do empresário que promove o evento apenas com recursos privados
Mitidieri, no entanto, disse que o projeto merece reparos, uma vez que “extrapola os limites da regulação estatal sobre a esfera privada, atingindo a liberdade de iniciativa e o livre exercício da atividade econômica”. Ainda segundo o relator, ao dar preferência exclusiva a chefes de Estado, o próprio texto contraria o princípio da igualdade, favorecendo a segregação.

“O projeto determina condições restritivas para a gestão de empreendimentos privados que atuam no segmento de eventos abertos ao público e financiados, de algum modo, com recursos públicos – como shows, festivais, grandes festas”, diz o relator, ao justificar alterações que fez no projeto.

Recursos públicos
Pelo texto aprovado, no caso do uso de recursos exclusivamente públicos, a instalação de camarotes ou áreas restritas ao público em geral deve servir exclusivamente à proteção da saúde e da integridade física de autoridades ou de convidados diretamente envolvidos com a finalidade do evento, bem como responsáveis por sua realização e agentes públicos ou particulares em serviço no local.

Também ficam autorizados nesse local, na qualidade de acompanhante, parentes de primeiro grau exclusivamente de autoridades ou convidados, observando-se o limite de acessos desse tipo a 1% do total de participantes do evento.

No caso de eventos custeados ou beneficiados apenas parcialmente com recursos públicos, a entrada gratuita de autoridades ou de convidados e seus acompanhantes fica limitada a 5% do total de ingressos pagos para acesso às áreas ou ambientes de acesso restrito.

Para assegurar o princípio da livre iniciativa, o texto determina que as limitações impostas não se aplicam a eventos realizados custeados unicamente com recursos privados ou com a venda de ingressos.

Tramitação 
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Política: Artistas criticam política cultural de Temer em audiência na Câmara


Luís Alberto Alves
Representantes da classe artística anunciaram que prédios públicos continuarão ocupados em defesa do Ministério da Cultura. Debate foi marcado por bate-boca entre deputados e manifestantes
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a proposta de extinção do Ministério da Cultura
Movimentos de artistas populares, presentes na audiência, se negam a negociar com novo ministro da Cultura, Marcelo Calero
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (24), a extinção e posterior recriação do Ministério da Cultura no governo interino de Michel Temer. A extinção fazia parte da reforma ministerial, mas os protestos de artistas e as ocupações de órgãos culturais levaram Temer a rever a ideia inicial.
No entanto, movimentos de artistas populares e de trabalhadores da cultura classificam o governo interino de "golpista" e se negam a negociar com o novo ministro, Marcelo Calero, que tomou posse nesta terça.
Representante da Frente Nacional de Teatro, Fernando Yamamoto anunciou que as ocupações ocorrem em prédios da Funarte ou do IPHAN em todo o País e serão mantidas."São ocupações pacíficas, poéticas e afetivas, com uma clara posição de contraponto ao caráter policialesco, intolerante e violento do discurso e dos atos desse governo interino", afirmou.
Os músicos Tico Santa Cruz e Silvério Pontes e a líder indígena Sônia Guajajara também participaram da audiência pública. Silvério Pontes tocou, no trompete, a música "Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré. A música foi seguida de gritos de "Ocupa e resiste!" e "Fora Temer".
                                                                  IPHAN
Artistas manifestaram preocupação com o destino do IPHAN diante da criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, prevista na Medida Provisória (MP) 728/16. Eles temem que o novo órgão seja uma brecha para flexibilizar os critérios de avaliação de patrimônio cultural e, assim, beneficiar a especulação imobiliária.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) admite que a recriação do Ministério da Cultura dividiu a classe artística, mas ressaltou que as conquistas do setor só serão mantidas por meio de resistência.

"Neste momento, o diálogo é por aqui: pela luta, resistência e ocupações; e não legitimar junto ao ministro da Cultura desse governo ilegítimo. A volta do MinC não é a volta das políticas que lutamos anos para conquistar, e ainda faltavam muitos avanços, que foram interceptados no meio do caminho", enfatizou.

Ex-secretáro-executivo do MinC, João Brant teme que a Sephan seja uma forma de flexibilizar os critérios de avaliação do patrimônio artístico para beneficiar a especulação imobiliária e não atrapalhar empreendimentos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a realização de uma audiência pública específica, na Comissão da Cultura, para discutir o destino do IPHAN, com a possível convocação dos comandantes do agora recriado Ministério da Cultura.

                                                                   Clima tenso
A reunião ficou tumultuada e tensa quando os deputados Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entraram no plenário lotado de artistas e trabalhadores culturais. Os três foram chamados de "golpistas e fascistas". Houve provocações mútuas e policiais legislativos foram mobilizados para proteger os deputados.
Feliciano criticou os manifestantes e disse que vai pedir uma CPI para investigar o ministério: "A CPI da Lei Rouanet está incompleta. Apresentei uma nova CPI para que seja aditada a essa e vai ver os convênios do Ministério da Cultura com algumas ONGs, porque artistas de verdade, que precisam de dinheiro, não conseguem e não têm acesso fácil aos convênios da Lei Rouanet. Eu sou artista: sou cantor, tenho três CDs gravados e 20 livros escritos. Eu sei como funciona a cultura. Isso aqui não é cultura, isso é baderna".

Os artistas e trabalhadores da cultura, presentes na plateia, ouviram de costas o depoimento do deputado.

Já a representante do Movimento Ocupa MinC Brasil, Marina Brito, contou com a ajuda da plateia para, em forma de jogral, dar a resposta dos artistas: "Antes de tudo, não aceitamos governo golpista, comandado por homens, brancos, elitistas, fascistas, empresários e agitadores religiosos intolerantes. Cultura não combina com conservadorismo. Nenhum direito a menos".

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), manifestou apoio do colegiado aos artistas. "Nós estamos há duas semanas à frente desta comissão. E esta comissão certamente será uma trincheira de resistência da cultura brasileira", prometeu aos artistas.
A audiência foi solicitada pelos deputados Chico D'Angelo, Waldenor Pereira (PT-BA), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali.

                                                          Ministério da Cultura
Na reforma ministerial, o presidente interino Michel Temer extinguiu o Ministério da Cultura por meio da MP 726/16. Suas atividades foram incorporadas ao Ministério da Educação, comandado pelo deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE).

No entanto, protestos veementes da classe artística e ocupações de prédios de órgãos culturais – como a Funarte, em vários estados, e o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, onde funciona o IPHAN – levaram Temer a recriar a pasta da cultura.

Na segunda-feira (23), o governo editou a MP 728/16, que recria o Ministério da Cultura e nomeia, como ministro, o ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero. Em sua posse, nesta terça, o novo ministro disse que pretende trabalhar de forma transparente e com diálogo, preservando conquistas.

Política: Deputados avaliam gravação de Jucá sobre a Lava Jato


Luís Alberto Alves
PT acusa Jucá de usar o impeachment como moeda de troca para livrar políticos citados na operação da PF; DEM diz que o conteúdo da denúncia é grave mas não interferiu no impeachment; PPS pede o afastamento do ministro e Psol defende a prisão de Jucá


O ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), negou nesta segunda-feira que tenha defendido um pacto para silenciar a operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Matéria publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo traz a transcrição da conversa em que Jucá afirma a Machado que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caia nas mãos de Moro. A conversa ocorreu semanas antes da votação pela Câmara dos Deputados da abertura de processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo o jornal, Jucá teria ainda sugerido que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF) para delimitar as investigações. A gravação já está com a Procuradoria-Geral da República.

Jucá diz que não tentou dificultar o andamento da Lava Jato
Divulgação
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Pimenta: impeachment foi moeda de troca para escapar da Lava Jato
“Moeda de troca”
Ao comentar as gravações, o vice-líder do PT na Câmara deputado Paulo Pimenta (RS) acusou Jucá de utilizar o processo de impeachment como moeda de troca para livrar políticos citados na Lava Jato.

“O processo de impeachment foi usado como moeda de troca para obtenção de votos na Câmara e no Senado, oferecendo a parlamentares a possiblidade de proteção das investigações em troca de uma mudança do governo que tirasse do foco o combate à corrupção”, disse o vice-líder.
Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) considerou grave o conteúdo da denúncia, mas disse que não acredita em interferências no processo de impeachment.

“Eu não vi assim algo para dizer que houve uma trama contra a presidente Dilma. O PT está magoado e, tendo em vista a derrota, vai se apegar a qualquer coisa para dizer que foi golpe. A gravação é grave, mas não vi premeditação ou trama de golpe”, avaliou Fraga.

Afastamento 
Por meio de nota, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que Jucá deveria se afastar do cargo. Caso não o faça, segundo Freire, o presidente interino da República, Michel Temer, teria a obrigação de afastá-lo. “[Para] dar as garantias necessárias para a continuidade das investigações”, declarou.
IVAN VALENTE
Valente: queremos que ele seja afastado e preso
Ao tomar conhecimento da gravação, a bancada do Psol na Câmara dos Deputados anunciou que vai apresentar ainda hoje uma representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo à prisão de Romero Jucá por obstrução da Justiça.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), as declarações contidas na fita são gravíssimas, uma “verdadeira bomba atômica”. “Nós estamos pedindo que ele seja não só afastado como preso”, disse.

Para Valente, a conversa mostra que toda cúpula do PMDB e, possivelmente do PSDB, particularmente o ex-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, têm muito que explicar à sociedade. “Em analogia com o que aconteceu com o senador Delcídio do Amaral, é caso para a prisão preventiva do senador Jucá”, defendeu Valente.

Política: Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016



  • Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Plenário do Congresso aprecia o projeto do governo que modifica a meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário do Congresso aprecia o projeto do governo que modifica a meta fiscalFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.
A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades
Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ 170,5 bilhões, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que, na prática, teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

                                                      Embate e reclamações
A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou às 11h de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, esforçaram-se ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para R$ 170 bilhões prevendo frustração de receita futura. Isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.
Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Política: Impeachment de Dilma pode ter decisão final em agosto, diz relator


  • Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff poderá ter decisão final em agosto. A previsão tem como base o cronograma de trabalho apresentado nesta quarta-feira (25) pelo relator da agora chamada Comissão Processante do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Segundo Anastasia, o prazo de 20 dias dado a Dilma para apresentação de uma nova defesa prévia termina no dia 1º de junho. O tempo começou a contar a partir do dia 12 de maio, quando ela foi notificada da decisão do Senado pela admissibilidade do processo deimpeachment.

Também no dia 1º de junho, os senadores poderão apresentar requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da Comissão.
No dia 2 de junho, o relator pretende apresentar, discutir e votar seu parecer sobre provas e diligências. O calendário prevê ainda entre os dias 6 e 17 de junho, a oitiva de testemunhas, esclarecimentos do perito e juntada de documentos.

Para o dia 20 de junho, está previsto o interrogatório de Dilma Rousseff na comissão, quando ela poderá comparecer ou ser defendida por um advogado. De 21 de junho a 5 de julho, alegações escritas dos denunciantes deverão ser apresentadas. Já os argumentos escritos em defesa de Dilma podem ser apresentados ao colegiado de 6 a 21 de julho.

A leitura do relatório final de Anastasia na comissão sobre a fase de pronúncia está prevista para 25 de julho. No dia seguinte, 26 de julho, o documento será discutido na comissão, e no dia 27, a expectativa é que o parecer - que pode ser favorável ou não à pronúncia do processo – seja votado. A ideia do relator é que a decisão da comissão seja lida em sessão no plenário da Casa em 28 de julho.

 A partir daí, deve haver, no mínimo, 48 horas de intervalo para julgamento do parecer em plenário. Pelas contas do relator, isso deverá ocorrer em 1 ou 2 de agosto. Mais uma vez, tanto na comissão quanto no plenário, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na votação.

A partir desta fase, no plenário do Senado, quem vai presidir o julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro também será o responsável por dar a palavra final sobre questões de ordem que não forem resolvidas na Comissão Processante.

Com a votação da segunda fase de pronúncia no plenário do Senado, o processo segue para a a última votação, também sob a presidência do presidente do Supremo. Nessa etapa, para afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República são exigidos 2/3 dos votos, ou seja, o apoio de 54 dos 81 senadores.
                                                                          Vistas
Senadores do PT reclamaram da pressa em julgar o processo e o presidente da comissão acatou o pedido de vistas do calendário apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC). O calendário deve ser confirmado ou ajustado na próxima reunião da comissão marcada para quinta-feira (2).

Política: CPI do HSBC conclui trabalho sem propor indiciamentos



  • Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Após mais de um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, encerrou hoje (25) os trabalhos, aprovando, simbolicamente, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Brasília - O senador Ricardo Ferraço fala à imprensa após filiar-se ao PSDB em cerimônia na liderança do partido no Senado. O senador deixou o PMDB ( Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para Ricardo Ferraço, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
O texto não prevê indiciamentos, mas pede celeridade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público sobre suposta prática de evasão de divisas.

Ferraço esclareceu que não houve indiciamentos por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados encaminhados à comissão pela Justiça francesa.

“Só em fevereiro, conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Ministério das Finanças da França. A lista veio criptografada com elevado nível de sofisticação”, afirmou.
Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão. “A CPI colocou luz, agendou o tema e fez com que os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação”, disse o senador, destacando que as investigações acerca do episódio conhecido como Swiss Leaks devem continuar aprofundadas pelos órgãos de fiscalização e controle que podem chegar aos indiciamentos. “Esses órgãos têm acordo de cooperação direto com a Suiça”, acrescentou.

Autor do pedido que criou a comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou prorrogar mais uma vez os trabalhos. A CPI teve prazo de funcionamento estendido por duas vezes. Em um voto em separado, o parlamentar sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente e deveria prever uma apuração dos dirigentes do HSBC no Brasil e da lista com nomes de mais de 10 mil correntistas brasileiros na Suíça.

Rodrigues lembrou que o HSBC está sendo negociado pelo Bradesco por US$ 5 bilhões. A operação, conduzida paralelamente ao trabalho da comissão, já foi autorizada pelo Banco Central e aguarda parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Há um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil e contrário ao da CPI. Que o Cade aprofunde as investigações sobre atuação da instituição no Brasil e de seus dirigentes. Entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual cisrcunstância”, afirmou.

Vencido, Randolfe pediu que suas observações fossem incluídas no texto de Ferraço. O relator alertou que a continuidade dos trabalhos da comissão poderia significar um “desperdício de dinheiro público”, já que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.

“A Procuradoria-Geral da República tem inquérito e delegado constituídos. O que faríamos era agir em paralelo com órgãos de Estado que estão fazendo este procedimento. Estão investigando com mais expertise do que nós. Não quero crer que a PGR que instaurou o inquérito não vá concluir a investigação”, concluiu.