Luís
Alberto Alves
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União Europeia é destaque no faturamento, atingindo o topo do ranking
dos maiores importadores do mês
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segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Economia: Brasil exporta US$ 507,4 milhões de carne bovina
Economia: Inadimplência do consumidor aumenta 16,9% no período de janeiro a agosto
A
inadimplência do consumidor apresentou alta de 16,9% no acumulado dos oito
primeiros meses de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado.
Saiba Mais
O Indicador
Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgado hoje (14), mostra
que, em agosto, houve aumento de 16,7% em relação ao mesmo mês de 2014. Já na
variação mensal, isto é, na comparação com julho de 2015, a inadimplência
apresentou queda de 2,8%.
“A alta da
inadimplência neste ano em relação ao ano passado, característica que vem
predominando deste o início de 2015, é causada pelo cenário econômico bastante
adverso à quitação das dívidas do consumidor: taxas de inflação, de juros e de
desemprego bem mais altas neste ano de 2015. Já a queda em relação a julho de
2015 é explicada pela menor quantidade de dias úteis em agosto, 21 contra 23”,
destaca a Serasa, em nota.
O valor
médio das dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em
geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia
elétrica) aumentou 22,5%, ao passar de R$ 363,17 (de janeiro a agosto de 2014)
para R$ 445,02 (janeiro a agosto de 2015).
No
acumulado dos oito primeiros meses de 2015 em comparação ao mesmo período do
ano passado, os valores médios dos cheques sem fundos e da inadimplência com
os bancos também cresceram: 9,7% (de R$ 1.715,50 para R$ 1.882,47) e 1,4% (de
R$ 1.265,15 para R$ 1.282,87), respectivamente. Já o valor médio dos títulos
protestados registrou queda de 2,9% (de R$ 1.428,39 para R$ 1.387,24).
Economia: Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016
Mariana Branco, Luciano Nascimento e Paulo Chagas -
Repórteres da Agência Brasil
O governo informou hoje (14) que o
Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão
anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja
no aumento de receitas. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim
Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos
cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida)
de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em
um país) no ano que vem.
Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano
que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores
internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a
proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma
semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's
rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de
investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e
seguros para investir.
Uma semana depois, a agência de
classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do
Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é
dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
A presidente Dilma Rousseff passou o
fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi
discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com
presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que
sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à
Rússia.
Economia: Audiência debate criação de programa para facilitar pagamento de débitos com a Receita
Luís
Alberto Alves
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 685/15 realizará audiência pública nesta
quarta-feira (16) para discutir a proposta, que cria o Programa de Redução de
Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite a utilização de créditos
próprios de prejuízos fiscais, no caso de débitos vencidos até 30 de junho
deste ano e em discussão administrativa ou judicial, para quem desistir do
contencioso.
As empresas interessadas em
aderir ao Prorelit deverão apresentar a solicitação até 30 de setembro de 2015.
As regras do programa estabelecem que no mínimo 43% do valor total do débito
seja pago em espécie até o último dia útil do mês da opção. O restante poderá
ser quitado com a utilização dos créditos e da base de cálculo negativa da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A MP também permite ao Executivo
atualizar monetariamente o valor de 11 taxas federais, para atividades como
registro de arma de fogo, controle de produtos químicos e fiscalização de
vigilância sanitária.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal;
- o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini; e
- o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Foram convidados para o debate:
- Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal;
- o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini; e
- o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
A reunião será realizada às
14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Política: Comissão pode votar PEC que muda tramitação das medidas provisórias
Luís Alberto Alves
A comissão especial
encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias
(MPs) terá reunião nesta terça-feira (15), com o objetivo de votar o relatório
do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
No final de agosto, Walter
Alves apresentou um substitutivo ao
texto original, determinando que as medidas provisórias sejam submetidas a uma
comissão especial, de cada Casa, antes do seu exame pelos plenários da Câmara e
do Senado.
Essas comissões deverão
analisar a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a
análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e do Senado.
O presidente da comissão,
deputado Marcos Rogério (PDT-RO), observou que está na pauta do Plenário um
projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela CCJ no mérito e na
constitucionalidade. Com isso, as comissões especiais que já existem na Câmara
para esse fim analisariam as MPs.
"Nós aproveitamos este
momento para estabelecer na tramitação das medidas provisórias uma comissão
especial na Câmara para analisar as MPs, e não a CCJ, mas uma comissão especial
formada exclusivamente para isso", ressaltou Marcos Rogério.
Política: Comissão especial votará na quarta proposta que cria Estatuto da Segurança Privada
Luís Alberto Alves
A comissão especial que analisa o
projeto que cria um piso salarial para vigilantes (Projeto de Lei 4238/12), do Senado) vai se reunir na quarta-feira (16), às 14
horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto
(PR-PB).
O texto do relator foi apresentado no
último dia 1º, mas recebeu dois pedidos de adiamento desde então, o último foi
apresentado na quarta-feira (9) pelo presidente da comissão, deputado André
Moura (PSC-SE), que solicitou a prorrogação até a reunião seguinte.
O relator apresentou um substitutivo ao
projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da
Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Segundo
Wellington Roberto, o ponto de partida do novo texto foi o PL 8052/14, do
deputado Laercio Oliveira (SD-SE), “porque tal proposição legislativa apresenta
uma visão bem madura do problema”.
Em relação aos profissionais de
segurança privada, o substitutivo estabelece direitos, deveres e requisitos,
mas não fixa um piso salarial nacional, que, de acordo com o PL 4238/12,
variaria de R$ 800 a R$ 1.100, dependendo do grau de risco e de
responsabilidade da atividade desenvolvida, com correção anual pelo INPC.
O texto do relator prevê que os salários sejam
determinados em acordos e convenções coletivas, respeitando as diferenças
regionais no Brasil. “A opção pela negociação coletiva para fixar piso salarial
deve prevalecer sobre a ideia, já ultrapassada, de que ‘piso’ deve ser
estabelecido por lei. O texto constitucional dispõe que só o salário mínimo
deve ser estabelecido por lei”, ressaltou Roberto.
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