Luís Alberto Alves
A comissão especial que analisa o
projeto que cria um piso salarial para vigilantes (Projeto de Lei 4238/12), do Senado) vai se reunir na quarta-feira (16), às 14
horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto
(PR-PB).
O texto do relator foi apresentado no
último dia 1º, mas recebeu dois pedidos de adiamento desde então, o último foi
apresentado na quarta-feira (9) pelo presidente da comissão, deputado André
Moura (PSC-SE), que solicitou a prorrogação até a reunião seguinte.
O relator apresentou um substitutivo ao
projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da
Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Segundo
Wellington Roberto, o ponto de partida do novo texto foi o PL 8052/14, do
deputado Laercio Oliveira (SD-SE), “porque tal proposição legislativa apresenta
uma visão bem madura do problema”.
Em relação aos profissionais de
segurança privada, o substitutivo estabelece direitos, deveres e requisitos,
mas não fixa um piso salarial nacional, que, de acordo com o PL 4238/12,
variaria de R$ 800 a R$ 1.100, dependendo do grau de risco e de
responsabilidade da atividade desenvolvida, com correção anual pelo INPC.
O texto do relator prevê que os salários sejam
determinados em acordos e convenções coletivas, respeitando as diferenças
regionais no Brasil. “A opção pela negociação coletiva para fixar piso salarial
deve prevalecer sobre a ideia, já ultrapassada, de que ‘piso’ deve ser
estabelecido por lei. O texto constitucional dispõe que só o salário mínimo
deve ser estabelecido por lei”, ressaltou Roberto.
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