Luís Alberto Alves
A comissão especial
encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias
(MPs) terá reunião nesta terça-feira (15), com o objetivo de votar o relatório
do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
No final de agosto, Walter
Alves apresentou um substitutivo ao
texto original, determinando que as medidas provisórias sejam submetidas a uma
comissão especial, de cada Casa, antes do seu exame pelos plenários da Câmara e
do Senado.
Essas comissões deverão
analisar a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a
análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e do Senado.
O presidente da comissão,
deputado Marcos Rogério (PDT-RO), observou que está na pauta do Plenário um
projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela CCJ no mérito e na
constitucionalidade. Com isso, as comissões especiais que já existem na Câmara
para esse fim analisariam as MPs.
"Nós aproveitamos este
momento para estabelecer na tramitação das medidas provisórias uma comissão
especial na Câmara para analisar as MPs, e não a CCJ, mas uma comissão especial
formada exclusivamente para isso", ressaltou Marcos Rogério.
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