Geral: Frente da Agropecuária quer debater com ambientalistas PEC das Terras Indígenas

Índios serão chamados para discutir mudanças em suas terras

Luís Alberto Alves

 O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou nesta quinta-feira (26) que vai convidar a bancada ambientalista e os indígenas para participarem das discussões da PEC 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas.

 “Queremos trazer essa discussão para o Congresso e dar cidadania aos indígenas, que querem sair da miséria”, disse Colatto, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária.

 Colatto respondeu ao ato desta quarta-feira (25) contra a PEC, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, e que recebeu diversas lideranças indígenas.

 A comissão especial que analisará a proposta deve ser instalada nos próximos dias, e os ruralistas se organizam para mostrar que a proposta não é contra índios nem contra a preservação do meio ambiente.

 A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Os agropecuaristas defendem que o Congresso ouça melhor a sociedade, para tomar decisões.

 Uma das principais reivindicações é que seja respeitada a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição atual, para que as terras indígenas daquela época sejam estabelecidas, sem a criação ou expansão de áreas.

 “Se o índio for preservar, como é na Amazônia, que é o índio diferenciado, que não é integrado, tudo bem. Mas o índio do Sul, do Centro-Oeste, é um cidadão igual aos outros, que quer produzir, plantar, quer ter um filho na escola, na universidade, e quer ser um cidadão, trabalhando como trabalham muitos indígenas de Santa Catarina”, ressaltou Colatto.

Geral: Veja os impactos para patrões nas mudanças do auxílio doença e seguro desemprego

Governo aumenta prazo para obter Seguro Desemprego

Redação

 A partir de março deste ano haverá mudanças na legislação trabalhista terão fortes impactos na vida das empresas e trabalhadores. Para as empresas a alteração que terá maior impacto será a que modifica os prazos do auxílio doença. A partir de agora os empresários terão que arcar com 30 dias de auxílio doença de seus trabalhadores e não mais 15 como ocorrem atualmente. Isso aumentará consideravelmente os gastos com esses trabalhadores.

 Já para os funcionários terá grande impacto a mudança do seguro desemprego que aumenta o prazo para começar a receber o benefício de seis para 18 meses para quem requisita o benefício pela primeira vez.

 Segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos, essas mudanças devem ser analisadas isoladamente por parte das empresas. "A medida que altera o prazo do auxílio doença é bastante prejudicial para os empresários, pois, aumentará consideravelmente os gastos. É compreensível que o INSS queira reduzir seus custos, mas fazer isso à custa do empregador é trabalhar contra o crescimento da economia nacional".

 "Em relação ao seguro desemprego, pode ser que tenha um resultado positivo, pois serve para inibir os empregados de receber o Seguro Desemprego, incentivando-os a permanecer empregados ou, caso estejam em situação de desligamento, que busquem logo uma nova oportunidade, ao invés de esperar do governo o auxílio do seguro desemprego. Enfim, o objetivo é evitar o pagamento indevido do benefício, reduzindo o desembolso do Governo", explicou o consultor da Confirp.

                                                              Saiba mais

 Com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 664, o empregado que se afastar por mais de 30 dias, receberá pela empresa o salário destes 30 primeiros dias e a partir do 31º dia ficará por conta da Previdência Social. Anteriormente a regra era dos 15 dias primeiros e a partir do 16º dia seria pago pela Previdência Social.

 Outro ponto importante é que a fórmula para cálculo do pagamento do benefício também será alterada, sendo equivalente à média dos últimos 12 salários recebidos. Já as perícias médicas deverão ser feitas em empresas que dispõem de serviço médico, desde que fechem convênio com o INSS e não mais direto no INSS.

 Lembrando que esse direito será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido o período de carência, que é de 12 meses de contribuições.
O empregado por sua vez terá o prazo de 15 dias, ou seja, do 31º até 45º dia para requer o benefício com a Previdência Social. Fazendo isto fora deste prazo, deixará de receber retroativo (desde o 31º dia) e passará a receber o benefício a partir da data que deu entrada.

                                                               Seguro desemprego

 Com a publicação da Medida Provisória N° 665 foram alteradas as formas de recebimento do seguro desemprego. As alterações são desde mudanças na quantidade de meses de trabalho para adquirir o benefício até a criação de uma espécie de fracionamento de carência entre um benefício e outro para passar a ter o novo direito.

 Agora, para receber o benefício do Seguro Desemprego o empregado deverá ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada conforme o seguinte quadro:

Situação Direito Quantidade de Parcelas 1ª Requerimento Pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa 04 parcelas, se comprovado vínculo entre 18 e 23 meses, no período de referência; ou 05 parcelas, se comprovado vínculo de no mínimo 24 meses, no período de referência. 2ª Requerimento Pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa 3ª Requerimento em diante do Seguro Desemprego A cada 06 meses imediatamente anteriores à data da dispensa 03 parcelas, comprovado vínculo entre 6 e 11 meses, no período de referência; 04 parcelas, comprovado vínculo entre 12 e 23 meses, no período de referência; ou 05 parcelas, comprovado vínculo de no mínimo 24 meses, no período de referência

Também mudou a regra da entrega do CAGED para que seja cessado o recebimento do benefício de forma imediata quando o empregado que estiver recendo esse valor e é reintegrado ao mercado de trabalho.

Variedades: Marciano participa de clipe da dupla Jads & Jadson

Redação

 O cantor e compositor consagrado pela música sertaneja, Marciano, fez uma participação especial no clipe dos cantores paranaenses Jads & Jadson. Intitulada ‘Toca um João Mineiro & Marciano’, a canção homenageia a dupla João Mineiro & Marciano, a qual o cantor fez parte e se consagrou nos anos 80 com músicas que fizeram sucesso e são tocadas e conhecidas até os dias de hoje. 

 ‘Foi uma honra enorme receber o convite para participar desse clipe! Uma dupla promissora e que fez essa grande surpresa e homenagem para dupla João Mineiro & Marciano. Desejo cada vez mais sucesso na carreira desses meninos de ouro. Estou torcendo para que essa música e esse clipe ‘bombem’ ainda mais.” disse o cantor Marciano. Para conferir o clipe entre no link do canal oficial do Youtube dos cantores https://www.youtube.com/watch?v=Ih6_EqOisag 

 Vale lembrar que o cantor Marciano está lançando o novo CD e DVD da carreira intitulado ‘Marciano Inimitável In Concert’ e conta com a participação de grandes amigos e nomes da música sertaneja, entre eles, estão Rionegro & Solimões, Bruno & Marrone, Cezar & Paulinho, Darci Rossi, Henrique Zarat, Ney Violeiro, Dani & Danilo, Frank Aguiar e Guilherme & Santiago. 

Túnel do Tempo: Terremoto mata 15 mil no Marrocos

Luís Alberto Alves

 Tragédia: Em 23 de fevereiro de 2004, terremoto mata 628 e fere 926 pessoas, além de deixar 15 mil desabrigados no Marrocos. Ele aconteceu por volta de 3h da madrugada, quando a população dormia.

Radiografia de Sampa: Rua Cubatão

 Luís Alberto Alves

 Cubatão foi uma pequena povoação existente na parte inferior da serra de Paranapiacaba, à margem da antiga estrada de Santos. Chamou-se antigamente Porto de Santa Cruz, pois a sua situação junto ao rio Cubatão permitia-lhe que tivesse um porto. Os terrenos em que se encontra pertenceram a Pedro de Gois e Francisco Pinto, e lhes foram concedidos por Martim Afonso. A Rua Cubatão (foto) fica na Vila Mariana, Zona Sul.

Geral: Mudança no seguro desemprego pode reduzir rotatividade

Redação

 Levantamento recente do Ministério do Trabalho revelou que a taxa de rotatividade no meio corporativo brasileiro alcançou 63,7% em 2013. Ou seja, em cada dez empregados, seis passam por desligamento ou admissão no posto de trabalho ao longo do ano. As estatísticas são as mais recentes da área e levam em contam apenas os funcionários contratados sob regime CLT. 

 Na opinião do advogado Bruno Gallucci, do escritório Guimarães e Gallucci, as mudanças na concessão do beneficio do seguro-desemprego, anunciadas pelo governo, devem reduzir a rotatividade do trabalhador no emprego, tendo em vista à nova realidade de adaptação ao mercado de trabalho brasileiro. 

 “Esse novo cenário será benéfico para a carreira do trabalhador, pois permanecer no quadro de funcionários de uma empresa por mais tempo faz com que o profissional assimile a estrutura organizacional da companhia, atuando assim em consonância com os procedimentos aprendidos, podendo ainda ser reconhecido como a pessoa capacitada para coordenar determinado departamento, acarretando ganho curricular e consequentemente, financeiro”, explicou Gallucci.

Geral: Projeto inclui remédios para fibromialgia e depressão no programa Farmácia Popular

Medicamento para depressão está previsto neste Projeto de Lei

Redação

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que pretende incluir, no programa Farmácia Popular, medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.

 O programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo para ampliar o acesso aos medicamentos para doenças mais comuns. Foi implantado por meio da Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar os produtos mediante ressarcimento, e pelo Decreto 5.090/04, que regulamenta a lei e institui o programa.

 O programa inclui hoje 112 medicamentos, mais preservativos masculinos. Os remédios são vendidos pelo preço de custo, com uma redução de até 90% do valor de mercado, mediante a apresentação do CPF e da receita médica ou odontológica.

 Vergilio argumenta que o Farmácia Popular carece do fornecimento de medicamentos para o tratamento de importantes enfermidades, entre elas as que são incluídas no programa pelo projeto.

 Segundo o deputado, as doenças da tireoide são comuns no contexto da assistência primária em saúde, encontrando-se no conjunto das 25 condições mais frequentemente diagnosticadas por médicos de família.

 A fibromialgia, destaca Vergilio, é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos, cujo custeio do tratamento está fora do alcance de grande parte da população.

 O mesmo acontece, de acordo com o deputado, no caso da artrite reumatoide. Estima-se que essa doença atinja 1% da população no País, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros, e o tratamento dos casos agressivos chega a custar R$ 5 mil por mês.

 Já o impacto social da depressão inclui tanto a incapacidade individual como o fardo familiar associado à doença, ressalta Vergilio.

 Por fim, o parlamentar argumenta que a medida, na forma do projeto de lei, levará a uma redução do quadro de internações de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e, consequente, na diminuição de despesas públicas.

                                                                   Tramitação
 O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.