Luís Alberto Alves
A Comissão de Desenvolvimento
Urbano rejeitou na quarta-feira (19) projeto que transforma em faixas
exclusivas de ônibus as vias públicas em que circulam mais de 30 veículos do
transporte coletivo urbano por hora, no mesmo sentido. O projeto (PL4.882/12) tem caráter conclusivo e será
arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 deputados para sua votação
em Plenário.
O relator na comissão, deputado
Roberto Britto (PP-BA), pediu a rejeição da proposta. Ele reconheceu que a
criação de corredores exclusivos de ônibus contribui para reduzir o tempo de
viagem no transporte coletivo urbano. Britto afirmou, no entanto, que cabe
somente aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade
urbana.
"A proposta em exame peca ao
pretender uma regra geral para as vias urbanas, sem levar em conta nem suas
distintas capacidades e traçados nem as particularidades de trânsito das
diferentes cidades, fatores que só poderão ser analisados caso a caso, na
esfera local", disse o deputado.
O que previa o texto
De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.
De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.
Entre outras medidas, o texto também
determinava a sinalização das vias com a placa contendo os horários e os dias
da proibição, bem como sinalização de solo.