Geral: Rejeitado projeto que regulamenta faixas exclusivas de ônibus

O Projeto de Lei será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 parlamentares

Luís Alberto Alves

 A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (19) projeto que transforma em faixas exclusivas de ônibus as vias públicas em que circulam mais de 30 veículos do transporte coletivo urbano por hora, no mesmo sentido. O projeto (PL4.882/12) tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 deputados para sua votação em Plenário.

 O relator na comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), pediu a rejeição da proposta. Ele reconheceu que a criação de corredores exclusivos de ônibus contribui para reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo urbano. Britto afirmou, no entanto, que cabe somente aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana.

 "A proposta em exame peca ao pretender uma regra geral para as vias urbanas, sem levar em conta nem suas distintas capacidades e traçados nem as particularidades de trânsito das diferentes cidades, fatores que só poderão ser analisados caso a caso, na esfera local", disse o deputado.

                                                          O que previa o texto
 De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.

 Entre outras medidas, o texto também determinava a sinalização das vias com a placa contendo os horários e os dias da proibição, bem como sinalização de solo.