Geral: Conheça as políticas públicas federais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

 Iniciativas conscientizam população e implicam em aumento nos registros de denúncias

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Objetivo é alertar a população sobre os cuidados que pais e responsáveis devem ter com os pequenos

Redação/Hourpress

No Brasil, políticas públicas de combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes seguem em vigor por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão. Lançada em outubro, a campanha nacional de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual alcança a sociedade na TV e em meios digitais. Objetivo é alertar a população sobre os cuidados que pais e responsáveis devem ter com os pequenos. 

Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) recebeu - só no primeiro semestre de 2022 - mais de 11 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos dois últimos anos foram registradas 34 mil denúncias desses casos, sendo 16 mil em 2020 e 18 mil em 2021 - indicando uma tendência de alta a cada ano. 

“Esses indicadores nos preocupam, mas também nos levam a reiterar o nosso compromisso para a prevenção aos crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes do nosso país. Sabemos, ainda, que a subnotificação é uma realidade, principalmente na região norte do Brasil. Por isso, sempre incentivo as denúncias em nossos diversos canais disponíveis”, reforça a titular do MMFDH, Cristiane Britto. 

Nesse sentido, a ministra garante que “o Estado brasileiro tem atuado de forma ininterrupta para combater os diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes do país, sendo abuso e exploração sexual, física, psicológica ou institucional”, pontua.

Políticas públicas

Um dos exemplos de iniciativas implementadas pela pasta dos direitos humanos é o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). Com investimento de R$ 109 milhões, a ação contempla um conjunto de estratégias de integração dos poderes e das esferas de governo na execução de ações de enfrentamento aos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes. 

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, comenta que as diretrizes da iniciativa visam, principalmente, “ao desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente e a integração das políticas públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos de crianças e de adolescentes”, disse. 

A gestora complementa que a ação pretende, ainda, promover a articulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano. “Esta iniciativa também atua na formação e capacitação continuada dos profissionais que atuem na rede de promoção, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, detalha Fernanda Monteiro. 

Formação

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília, a SNDCA desenvolveu, em 2019, a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). Com o investimento de R$ 2,5 milhões, o objetivo da ENDICA é oferecer capacitação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 2021, um acordo firmado entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania viabilizou a capacitação, por meio da ENDICA, de 26 mil visitadores e profissionais que atuam no Criança Feliz — programa do governo federal voltado ao cuidado à primeira infância. A ação teve o objetivo de preparar os colaboradores para apoiar no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças.

Atuação internacional

Desde 2019, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tem se articulado junto ao WePROTECT Global Alliance (WPGA) com o objetivo de concretizar o progresso da agenda global de combate à exploração sexual infantil online. Ainda em 2019, o Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global “WePROTECT” e se uniu no combate à pedofilia e outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet. 

Em 2022, o Brasil passou a fazer parte de um grupo seleto de países no enfrentamento mundial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes on-line, que atuará, em conjunto com a INTERPOL e empresas de tecnologia, para identificar riscos potenciais e identificar redes criminosas que atuam na produção e distribuição de material pornográfico infanto-juvenil em ambiente virtual.

Repressão

Em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), três forças tarefas prenderam 640.557 agressores de crianças e adolescentes em geral, incluindo crimes sexuais na internet. 

A nível estadual, com a Polícia Rodoviária Federal, as Secretarias de Segurança Estaduais, as Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal, foi executada em maio deste ano a Operação Parador 27, com a finalidade de combater o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de vulnerabilidade, por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão. 

Entre 2 e 18 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que estavam em locais de exploração sexual. No total, a Operação teve 811 denúncias apuradas, 96 mil pessoas abordadas e quase dez mil locais fiscalizados. Destaque também para 637 mil pessoas presas e 91 apreendidas. 

Destaca-se, ainda, a Operação Acalento, que, em suas duas edições, prendeu um total de  2.611 agressores. Já a Operação Luz na Infância, ligada à repressão de crimes sexuais na internet, prendeu 3.557 mil algozes de crianças e adolescentes entre 2017 e 2022.