A agência terá como função implementar as políticas nacionais para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais
Redação/Agência Câmara
As comissões mistas que analisam duas medidas provisórias com novas regras para mineração no Brasil realizam audiência pública conjunta na terça-feira (12). As MPs 790/17 e 791/17 reformulam o marco legal e criam uma agência reguladora para o setor, respectivamente. Leia mais...
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